DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 000950/2024-64. Objeto: Aquisição e instalação de 02 (dois)
pórticos detectores de metais, confeccionado sob medida, de alto desempenho que se
enquadre nas normas internacionais de segurança de detecção de metais, com Tecnologia
multizonas com, pelo menos, 8 zonas verticais e independentes; uniformidade de detecção
em toda a área interna do pórtico; aviso sonoro de detecção através de buzzer com ajustes
de volume, período e tom; LED's indicadores de alimentação elétrica. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c",
Blocos
de
"a"
a
"f"
-
Plano
Piloto,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 07/01/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. OBJETO: Incluir a Cláusula Vigésima
Segunda no Contrato nº 14/2020 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: Procuradoria Regional
da República da 4ª Região. CONTRATADA: IBSystems Engenharia Ltda. DATA E ASS I N AT U R A :
13/12/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Igor Andrade Castro, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. OBJETO: Incluir a Cláusula Vigésima
Segunda no Contrato nº 01/2021 para adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da
4ª Região. CONTRATADA: Orbenk Administração e Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA:
26/12/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Ronaldo Benkendorf, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi
aplicada à empresa FACIL SUPRIMENTOS ELETRICOS MRO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº
39.288.106/0001-78, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 2 (dois) meses , nos termos do art. 156, inc. III
e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 33, § 5º, c/c art. 36, incs. I e IV, todos da Portaria
PGR/MPU nº 178/2023, em razão da infração prevista no art. 155, inc. IV, da Lei nº
14.133/21, praticada no âmbito da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 04/2024
(90010/2024), realizada em 19/06/2024, para que a empresa se prepare melhor para os
próximos certames, permaneça disponível até o final da sessão pública, esteja com as
propostas ajustadas no prazo estipulado e, por fim, evite a reincidência da conduta, sendo
assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo
ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do
sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: PRPB-
secgc@mpf.mp.br, telefone: (83) 3044-6298. A penalidade é resultado da primeira
apuração de descumprimento contratual decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N°
04/2024, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000837/2024-47 da PR/PB.
Em 6 de janeiro de 2025
JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
28/2021;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.005554/2021-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.;
CNPJ: 17.789.877/0001-06; OBJETO: a inclusão da Cláusula Vigésima Sétima - Proteção dos
Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: MILEDI BRASIL MAROTTA; DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Partícipes: Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tribunal Regional do Trabalho da 3ªRegião,
Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Minas Gerais, o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial em Minas Gerais, Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural em Minas Gerais, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais.
Objetivo: Acordo de Cooperação Interinstitucional para promover o acesso de
adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social a oportunidades de
trabalho decente, programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional. O
presente instrumento não acarreta a transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, estando as atividades inseridas nas atribuições ordinárias de cada instituição,
motivo pelo qual não se consigna dotação orçamentária para sua execução. Signatários:
Carlos Alberto Menezes de Calazans - Superintendente Regional SRT, Rogério Greco -
Secretário SEJUSP, Alê Portela - Secretária SEDESE, Josué Valadão - Secretário SMASAC,
Chyara Sales Pereira - Secretária SMDE, Denise Alves Horta - Presidente TRT-MG,
Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG, Luiz Carlos Corrêa Júnior -
Presidente TJMG, Márcio Gomes de Souza - Procurador-Geral de Justiça em exercício
MPMG, Márcio Rogério de Oliveira - Promotor de Justiça 23ªPJ, Raquel Gomes de
Sousa da Costa Dias - Defensora Pública-Geral DPMG, Joaquim Antônio Gonçalves -
Diretor Regional em Minas Gerais SENAC MINAS, Christiano Paulo de Mattos Leal -
Diretor Regional em Minas Gerais SENAI, Celso Furtado Júnior - Superintendente
Regional de Minas Gerais SENAR-AR/MG, Sérgio Luiz Pedrosa - Conselho Regional de
Minas Gerais SEST SENAT, Afonso Maria Rocha Diretor Superintendente de Minas
Gerais Sebrae Minas; Assinatura: 23/12/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de
desinsetização e desratização para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR e a
PTM de Maringá, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 02. Edital e entrega de
propostas: 08/01/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 22/01/2025
às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 04/2023
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: ECTEMA SERVICOS DE REFRIGE R AC AO
LTDA, CNPJ: 69.403.020/0001-00. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Original 004/2023 o
qual passa a vigorar de 15/12/2024
a 15/12/2025. PGEA
20.02.1600.0000962/2023-93. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Procuradora-Chefe
Substituta da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Ronaldo Silva. Em: 12/12/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000698/2023-64. Contratada: L M B LAPA LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.099.623/0001-64. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 17.2022 de prestação de serviços de manutenção predial de caráter preventivo e
corretivo, por demanda, na sede da PRT 22ª Região. Nova Vigência: 11/01/2026. Fundamento:
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora-
Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, LINA MARIA BRANDAO LAPA, em 26/12/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1923/2023.
Credenciados: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DECÓS
HOSPITAL LTDA (CNPJ 30.131.145/0001-92). Objeto: alteração do Anexo III ao termo de
credenciamento. Data de assinatura: 06/01/2025. Signatários: pelo Credenciante, Sandra
Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e, pelo credenciado, Jouberto Uchoa de
Mendonça Junior. Processo: 1.35.000.000483/2023-76.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 319/2024
Termo de Credenciamento n° 319/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e UROCOOP - COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE , CNPJ:
05.027.971/0001-49, para prestação de serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.024694/2024-44.
Vigência 30/12/2024 a 29/12/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA
SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelos Credenciados ANGELO DE MEDEIROS
FRANCILAIDE CAMPOS e RAFAEL PAULETTI GONÇALVES.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 536/2024
Termo de Credenciamento nº 536/2024, celebrado entre a União Federal por meio do
Ministério Público da União e o Cemi - Centro de Medicina Integrada Ltda. OBJETO:
Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.027125/2024-51. VIGÊNCIA: 02
de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN
ASSISTE/MPU e HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e
Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo credenciado, GUSTAVO FANTI MARTINELLI.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 580/2024
Termo de Credenciamento nº 0580/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ÍNTEGRA GESTÃO EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 06.342.355/0001-45: Objeto: prestação
de Serviços de Auditoria Médica. Processo: 0.03.000.050023/2024-39. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 06/01/2025, a saber, de 06/01/2025 a 05/01/2030.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pelo Credenciado: KARLA FIRME LEÃO BORGES.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 752/2024
Termo de Credenciamento nº 752/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CLÍNICA MÉDICA LEHV LTDA, CNPJ: 13.294.260/0001-69, para prestação de serviços médicos. PGEA:
0.03.000.053616/2024-57. Vigência: 18/12/2024 a 17/12/2029. Assinatura: pelo Credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado TIAGO SOARES DA SILVA (Administrador Não Sócio).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A Secretária-Geral do Ministério Público da União, Presidente da Comissão do
11º Concurso Público, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao
provimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para os cargos de Analista e Técnico
do MPU, mais cadastro de reserva, nos termos da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016,
da Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 e de acordo com o disposto no
presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e
regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao
preenchimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Analista e Técnico
do MPU, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da
publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo
ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da
Constituição Federal.
1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso,
10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, consoante previsão
contida no art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de
1999, e suas alterações, e na Resolução nº 81, de 31 de janeiro 2012, do Conselho
Nacional do Ministério Público, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e do
Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso,
20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei nº
12.990, de 9 de junho de 2014, e da Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017.
1.5 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso,
10% (dez por cento) serão reservadas para candidatos que concorrem a minorias étnico-
raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), nos
termos da Portaria PGR/MPU nº 209, de 11 de outubro de 2023.
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