DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO: A32 - ANALISTA DO MPU / SUPORTE E INFRAESTRUTURA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Governança de tecnologia da informação. Conceitos. Planejamento Estratégico
de Tecnologia da Informação. Plano Diretor de Tecnologia da Informação: implantação,
estrutura e acompanhamento. Gerenciamento de indicadores, metas e resultados.
Metodologia de Indicadores: Balanced Scorecard (BSC); Objective and Key Results (OKR);
Key Performance Indicator (KPI). Framework COBIT 2019. Conceitos de gestão de
projetos. Gerenciamento de projetos. Conceitos; áreas de conhecimento; projetos;
programas; portfólio. Tipos de abordagem: tradicional, híbrida e ágil. (PMBOK 7 a Edição).
Biblioteca ITIL versão 4. Redes de computadores. Modelo de referência OSI. Arquitetura
TCP/IP. Topologias de redes de computadores. Meios de transmissão guiados e sem fio
e tipos de cabeamentos. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento
estruturado de rede. Normas ABNT NBR 14565, 16665 e EIA/TIA-568. Tecnologias de
redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e
WWAN, VLAN). Características dos principais protocolos de rede TCP/IP: TCP, IP, UDP,
ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, SSH, SSL, ETHERNET, LDAP e RDP.
Endereçamento IP: IPv4, IPv6, CIDR. Segmentação e endereçamento. Mecanismo de NAT
e PAT. Comutação na camada de enlace de dados. Spanning Tree Protocol (IEEE 802.1d).
IEEE-802.2 LLC. Tecnologias MPLS e SDWAN. VLAN (IEEE 802.1Q). Protocolo de
subcamada MAC e LLC. CSMA/CD. Tecnologias de rede local Ethernet. Ativos de rede:
gateways, repetidores, bridges, switches e roteadores. Conjunto de padrões IEEE
802.11a/b/g/n/ac/ax. Padrões e protocolos da família 802.1x. EAP, WEP, WPA, WPA2 e
WPA3. Características da Internet das Coisas (IoT). Protocolos de roteamento: OSPF, BGP,
RIP, VRRP e HSRP. Tecnologia VoIP. Protocolos H.323 e SIP. Qualidade de Serviço (QoS).
Protocolos de transporte da internet: UDP, TCP. Gerenciamento de redes: conceitos,
fundamentos, protocolos, plataformas e implantação. SNMP, MIBs, NMSs e agentes.
Serviços de diretório padrão X.500 e LDAP. Sistemas operacionais. Ambiente Linux (Oracle
Linux Enterprise Server). Instalação, configuração e administração. Utilitários e comandos
padrão. Interpretador Bash e Shell Script. Administração de usuários, grupos, permissões
e controles de acesso (LDAP). Microsoft Windows (Windows 10, Windows 11 e Windows
Server 2022). Instalação, configuração e administração. Active Directory. Powershell.
WSUS. DNS. DHCP. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso
(LDAP, Active Directory). Arquiteturas de armazenamento corporativo de dados. Storages
físicos, virtualizados e baseados em software. Storage de bloco, storage de objeto,
Content addressable storage. Gestão e segurança de dados. Computação em nuvem.
Tipologia. 
Modelo:
privada, 
pública, 
híbrida. 
Benefícios,
alta 
disponibilidade,
escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres. Componentes centrais
da arquitetura em nuvem: elementos da computação em nuvem, distribuição geográfica,
regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos, modelos de
serviços e modelos de desenvolvimento, risCos e ConTrameDiDas De segurança na
nuvem. Características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na
nuvem. Data Center: arquitetura, conceitos e tipos. Infrastructure as Code (IaaC).
VMware NSX, VMware vCenter Server, VMware vCloud Director, VMware vRealize
Automation, VMware vRealize Log Insight, VMware vRealize Operations, VMware vRealize
Orchestrator. Bilhetagem e cobrança de serviços em nuvem. DevSecOps. Docker, Harbor,
Kubernetes e Rancher. Banco de dados. Arquitetura, modelos lógicos e representação
física. Organização de arquivos e métodos de acesso. Linguagens de definição (DDL),
manipulação (DML), controle (DCL) e transação (DTL) de dados em SGBDs relacionais.
Normalização de projeto de banco de dados, Linguagens procedurais de SGBDs Oracle,
MySQL e PostgreSQL. PL/SQL: conceitos e comandos. Administração de banco de dados
relacionais. Projeto e implantação de SGBDs relacionais. Administração de usuários e
perfis de acesso.Controle de proteção, integridade e concorrência. Backup e restauração
de dados. Alta disponibilidade, tolerância a
falhas e continuidade de operação.
Monitoração e otimização de desempenho. Sistemas de suporte a decisão. Conceitos,
arquiteturas e aplicações de Data Warehouse. ETL. OLAP. Data Mining. Técnicas de
modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Fundamentos de Big
Data.
Transaçoes (ACID
e BASE).
Bancos
de dados
NoSQL. MongoDB.
GraphDB.
Inteligëncia Artificial e Aprendizado de Máquina: Conceitos Básicos. Tipos de
processadores: CPU, GPU, NPU, TPU, entre outros. Processamento de transações, técnica
de controle de concorrência, técnica de recuperação de banco de dados. Segurança de
banco de dados. Banco de dados distribuídos. Segurança da Informação. Políticas de
segurança 
da 
informação. 
Procedimentos 
de
segurança, 
conceitos 
gerais 
de
gerenciamento. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022.
Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. Vulnerabilidades e ataques
a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Ataques e proteções
relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados,
redes, inclusive firewalls, proxies, virtual private networks (IPSEC VPN e SSL VPN) e
computação em nuvem. Segurança física e lógica dos ativos de TI. Criptografia: conceitos
de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos de chave
pública; Cifras simétricas e assimétricas, modos de operação de cifras; certificação e
assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA,
DES e AES; funções hash; MD5 e SHA-1; esteganografia; análise de vulnerabilidade.
Proteção contra softwares maliciosos (ransomware, vírus, worms, spywares, rootkit etc.).
Sistemas de detecção de intrusão. Segurança de servidores e sistemas operacionais.
Certificação digital. Gestão e riscos: ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC
27005:2019; Planejamento, identificação e análise de riscos. NBR ISO 31000:2018 Gestão
de riscos - Diretrizes. Plano de continuidade de negócio. NBR ISO 22301:2020 Segurança
e resiliência - Sistema de gestão de continuidade de negócios - Requisitos. NBR ISO
22313:2020 - Segurança e resiliência - Sistemas de gestão de continuidade de negócios
- Orientações para o uso da ABNT NBR ISO 2230. Serviços de autenticação; SSO Single
Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Tratamento de Dados Pessoais no
Poder Público, conforme orientação da ANPD. Guia do Framework de Privacidade e
Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital. Princípios de Privacy by
Design.
CARGO: T01 - TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional.
Princípios fundamentais do Direito
Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Da
Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios;
Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos
Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder
Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social:
Seguridade Social (Disposição Geral). Da Previdência Social.
Teoria Geral do Processo. Princípios constitucionais processuais. Princípios
gerais do processo. Normas processuais e normas materiais. Jurisdição; Espécies; Limites;
Poderes. Ação; Condições; Classificação; Elementos. Competência; Critérios de fixação;
Incompetência absoluta e relativa; Competência dos JEFs. Pressupostos processuais.
Sujeitos do processo. Tutela jurisdicional; Espécies. Acesso à justiça; Gratuidade de
Justiça. Métodos apropriados para a solução de conflitos.
Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados
por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular
contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação
Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989, Lei nº
14.532/2023 e suas alterações). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações: Crimes de abuso
de autoridade.
Direito 
Administrativo. 
Princípios 
de
Direito 
Administrativo. 
Atos
Administrativos.
Poderes administrativos.
Uso
e
abuso do
poder.
Organização
Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e
Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações
Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-
Privadas.
Lei
nº 11.107/2005
e
suas
alterações.
Processo administrativo.
Lei nº
9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do
Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº
8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade
privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade
Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério
Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Agências reguladoras. Mandado
de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Lei nº
12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas
alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Súmulas e Jurisprudência
dos tribunais superiores.
Administração
Pública. Conceitos
básicos
em administração:
eficiência,
eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração:
planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos
básicos, níveis estratégico, tático e operacional; ferramentas de análise de ambiente
interno e externo. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura
organizacional; departamentalização;
centralização e
descentralização; governança.
Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de
controle. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de
apoio à decisão; heurísticas. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de
mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências
organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de
competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação
no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de
estoques e materiais. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da
administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas.
Transformação Digital na
Administração Pública. Tecnologia no
contexto jurídico.
Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Ciência de dados
e Jurimetria. Inovações tecnológicas no sistema judiciário. Resolução CNMP nº 276/2023
- Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital.
Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceitos e
princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento
público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Orçamento
na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao
Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de
programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional,
funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual
Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por
categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico
de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e
aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução
da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios
anteriores. Suprimento de fundos. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela
Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.
CARGO: T02 - TÉCNICO DO MPU / ENFERMAGEM
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Fundamentos
de
Enfermagem:
noções básicas
de
anatomia,
fisiologia.
Semiologia. Procedimentos e técnicas básicas de enfermagem: aferição e interpretação de
sinais vitais, mensuração de medidas antropométricas, preparo e administração de
medicações e soluções, tratamento de feridas e técnica de curativos, oxigenoterapia.
Atuação do técnico de enfermagem em Central de Material e Esterilização: organização
da sala, controle de mateiral, conceitos e técnicas de desinfecção e esterilização,
classificação e processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde. Prevenção de
Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. Assistência de Enfermagem na urgência e
emergência: suporte básico de vida, métodos e técnicas de atendimento pré-hospitalar e
ambulatorial. Biossegurança: normas de biossegurança. Assistência de enfermagem em
saúde mental. Aleitamento materno. Programa Nacional de Imunização: esquema básico
e rede de frios. Noções básicas sobre saúde do adulto, do idoso, da criança, da mulher
e de saúde sexual e reprodutiva. Código de Ética e Lei do Exercício Profissional: legislação
e ética para o exercício do profissional de enfermagem. Noções básicas sobre as
principais doenças de interesse para a saúde pública. Noções de segurança no trabalho.
Humanização no cuidado do paciente/cliente. Segurança do paciente. Atuação da
enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos não invasivos da análise
funcional cardiovascular. Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Ev e n t o s .
CARGO: T03 - TÉCNICO DO MPU / POLÍCIA INSTITUCIONAL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Atividade de Inteligência. Doutrina da Atividade de Inteligência: Fundamentos
da atividade de inteligência; Ramo Inteligência; Ramo Contrainteligência; Elemento de
Análise; Elemento de Operações e Glossário. Política Nacional de Inteligência. Estratégia
Nacional de Inteligência. Sistema Brasileiro de Inteligência. Política Nacional de
Inteligência de Segurança Pública. Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança
Pública. Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. Doutrina Nacional de
Inteligência de Segurança Pública: Fundamentos doutrinários; Produção de Conhecimento;
Operações de
Inteligência de
Segurança Pública;
Inteligência: Contrainteligência;
Organização da Inteligência de Segurança Pública. Controle da atividade de Inteligência
no Brasil.
Segurança de Dignatários. Segurança de Dignatários: Conceitos; Princípios;
Vulnerabilidades;
Itinerários e
deslocamentos; Atentados
e ameaças;
Explosivos;
Varreduras; Segurança da Autoridade Isolada; Organização da cápsula de segurança;
Aparições em Público; Planejamento geral das operações; Equipamentos e armamento;
Segurança familiar e residencial. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção
Defensiva. Direção Ofensiva. Trânsito: Normas de circulação e conduta; infrações e
penalidades.
Segurança Orgânica. Segurança Orgânica: Doutrina; Conceitos; Princípios;
Segurança de recursos humanos; Segurança da documentação; Segurança do material;
Segurança das áreas e instalações; Segurança das comunicações; Segurança da tecnologia
da informação. Segurança Ativa: Doutrina; Conceitos; Princípios; Contrassabotagem;
Contraespionagem; Contra o crime organizado; Contrapropaganda; Contraterrorismo. Uso
da Força: Regulação geral do uso da força no Brasil; Princípios gerais. Gerenciamento de
Crises: Doutrina; Fundamentos; Finalidade; Objetivo; Conceitos operacionais; Organização
do teatro de operações; Conhecimentos básicos de Negociação em Crise; Técnicas de
Negociação em Crise. Plano de Segurança Orgânica: Conceitos; Objetivo; Finalidade;
Planejamento básico. Prevenção e combate a incêndio: Aspectos básicos, identificação e
utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação;
Condutas preventivas; Classes de incêndio; Métodos de extinção do fogo; Tipos e
aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes; Plano de evacuação. Noções de
primeiros socorros: Conceitos e aspectos gerais.
Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Código Penal. Crimes
contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra
a administração pública. Código de Processo Penal. Prisão em flagrante (artigos 301 a
310). Preservação do local de crime.
Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e
deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos,
partidos políticos. Organização político–administrativa. União, estados, Distrito Federal,
municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados
e senadores. Poder Executivo. atribuições do presidente da República e dos ministros de
Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à
justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO E REQUISITOS DE INVESTIDURA
A Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 fixa as atribuições
e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério
Público da União.

                            

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