DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geografia, devidamente
reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: PERITO EM OCEANOGRAFIA
Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos
técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas
sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica,
métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como
assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos
e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Oceanografia, devidamente
reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: PERITO EM GEOLOGIA
Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos
técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas
sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica,
métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como
assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos
e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geologia ou Engenharia
Geológica, devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO
Atribuições básicas: Fazer vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos,
estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional; elaborar
informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais,
indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes
matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho:
insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho; nexo de casualidade entre o
trabalho e doença; emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); reabilitação
profissional; estatística e epidemiologia na saúde ocupacional; absenteísmo; acidente de
trabalho e doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no
trabalho. Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho; atuar em
assuntos de saúde, de segurança e de higiene no trabalho e de ergonomia; atuar em
medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores e no Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO); prestar atendimento emergencial; prestar atendimento
ambulatorial; homologar
atestados médicos; formular quesitos
periciais; elaborar
prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer
pericia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes;
atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em
demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser
determinadas por autoridade superior.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título de
especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em
Medicina do Trabalho, devidamente registrados no Órgão de Classe competente.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Atribuições Básicas: Fazer vistorias, perícias, avaliações e estudos técnicos;
coletar e analisar dados e pesquisas; prestar informações técnicas sob a forma de
pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros
aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pela autoridade
competente, bem como em projetos, convênios e programas, em conjunto com outras
instituições; e fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos ou específicos de
tecnologia da informação e comunicação; participar de eventos externos e reuniões
técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente
comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da
Informação, devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: SUPORTE E INFRAESTRUTURA
Atribuições básicas: Fazer a gestão de projetos, de instalação, configuração e
manutenção dos
serviços de
rede, bancos de
dados e
ambientes operacionais,
monitorando os níveis de qualidade; identificar necessidades da organização e prospectar
soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações
técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI,
inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a
infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da informação e
comunicação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e
infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de
usuários, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar
informações de apoio a decisões estratégicas; fazer a gestão e a implementação da
governança de TI; e elaborar e gerenciar ações de contingência dos serviços de tecnologia
da informação e comunicação.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da
Informação, devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: ODONTOLOGIA
Atribuições básicas: Prestar assistência odontológica em nível ambulatorial e
institucional, visando a promoção, manutenção e recuperação da saúde; prestar o primeiro
atendimento odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas
dependências das unidades; supervisionar e orientar os técnicos do MPU/saúde/saúde
bucal em suas atividades de rotina; elaborar, organizar, promover e executar calendário de
eventos educativos na área de saúde odontológica; recepcionar e verificar conformidade
de atestados odontológicos; fazer tomadas radiográficas; obedecer os protocolos vigentes
de biossegurança; resguardar sigilo profissional; participar de juntas de saúde para
avaliações odontológicas, documentais ou presenciais; fazer perícias e auditorias técnico-
administrativas; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos, além de participar de
procedimentos administrativos em sua área de atuação; participar de processos de
licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área
de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos
de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde
do MPU; acompanhar e orientar estagiários de graduação em odontologia.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Odontologia, devidamente
reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: PSICOLOGIA
Atribuições básicas: Assessorar os membros do Ministério Público na atuação
finalística da instituição por meio de conhecimentos técnicos e científicos especializados da
Psicologia, incluindo atendimento a demandas periciais e análises fora de sede de trabalho,
visando a emissão de parecer sobre a problemática apresentada; participar dos diversos
processos relacionados à gestão de pessoal; colaborar na elaboração, implementação e
acompanhamento da política de gestão de pessoas; desenvolver o acompanhamento
funcional; realizar diagnósticos do contexto laboral e intervenções no trabalho e na
organização, com vistas ao aprimoramento do desempenho, à promoção das relações
socioprofissionais e do bemestar, e à prevenção de riscos psicossociais relacionados ao
trabalho; elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de
incentivos, de capacitação e desenvolvimento de pessoal; colaborar em iniciativas
relacionadas à ergonomia e à qualidade de vida no trabalho; orientar a gestão de
desempenho; atuar nas relações interpessoais no trabalho, no sentido de favorecer a
integração funcional e de prevenir ou mitigar conflitos; desempenhar atividades
relacionadas à lotação, recrutamento e seleção, movimentação, análise profissiográfica e
de cargos, dimensionamento da força de trabalho, atuando em equipes multiprofissionais;
participar do processo de desligamento de servidores da organização; realizar pesquisas e
ações relacionadas às condições e à organização do trabalho e à saúde do trabalhador;
desenvolver ações de avaliação e acompanhamento psicológico em saúde no trabalho e
emitir
documentos
técnicos;
prestar
assessoramento
técnico
na
elaboração
e
implementação das políticas e programas de saúde da instituição; realizar acolhimento,
avaliação, orientação, acompanhamento psicológico e encaminhamentos em saúde mental,
incluindo procedimentos efetuados em ambientes diversos da sede de trabalho; atuar na
assistência psicológica e na educação em saúde com vistas à prevenção de doenças e à
promoção de saúde mental e integral, no âmbito individual e coletivo; efetuar perícia
psicológica para autorização de tratamentos externos, pertinentes a sua área de
competência; desenvolver estudos técnicos e pesquisas em Psicologia nas diferentes áreas
de atuação no Ministério Público da União; desenvolver outras atividades da mesma
natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade
competente/chefia imediata, observadas as atribuições regimentais da sua área de lotação
(área finalística, gestão de pessoas, saúde) e os limites previstos à atuação conforme
regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Psicologia, devidamente
reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: SERVIÇO SOCIAL
Atribuições básicas: Formular e executar programas relacionados à assistência,
prevenção e promoção da saúde dos membros, servidores e dependentes; promover o
acompanhamento de membros, servidores e dependentes em tratamento de saúde,
visando a garantia de direitos, a qualidade do atendimento e o bem-estar do usuário;
acompanhar os processos de reabilitação, readaptação profissional e outras situações
relacionadas ao trabalho de membros e servidores; assessorar os membros do Ministério
Público da União, em processos judiciais e extrajudiciais, por meio de perícias, avaliações,
vistorias e estudos sociais,
fundamentados em conhecimentos técnico-científicos
especializados, a partir dos quais serão elaborados relatórios, laudos e pareceres, a fim de
subsidiar a atuação finalística da instituição; prestar assessoramento técnico em Serviço
Social na elaboração e implementação da política de gestão de pessoas do órgão; propor,
planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar projetos de interesse do Ministério
Público, relacionados às atividades profissionais, buscando interlocução com as redes
sociais e parcerias com outras instituições, observando as atribuições regimentais de sua
área de lotação; elaborar estudos e pesquisas relacionados às expressões da questão social
e temáticas que envolvam a defesa dos direitos humanos, bem como avaliar políticas
públicas, planos, programas e projetos correlatos, produzindo relatórios e pareceres,
observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; emitir parecer técnico
inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pelo Gestor de Saúde do respectivo
ramo, pela Junta Médica Oficial, pela Diretoria Técnica do Plan-Assiste ou sucedâneo e/ou
autoridade competente dentro do MPU, em qualquer Unidade da Federação; e outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas
pela autoridade superior.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Serviço Social, devidamente
reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Atribuições básicas: Fazer a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas
de informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes,
a manutenção e a documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e
padrões adotados na organização; identificar necessidades da organização e prospectar
soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações
técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI,
inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o
desenvolvimento de sistemas, inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados
à segurança da informação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de
informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e
capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em
sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; e fazer a
gestão e a implementação da governança de TI.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da
Informação, devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: ARQUIVOLOGIA
Elaborar, propor e difundir regulamentação voltada à gestão documental
incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; elaborar, implementar e
difundir o uso dos instrumentos técnicos arquivísticos tais como plano de classificação de
documentos, tabela de temporalidade e destinação de documentos, manual de gestão
arquivística, instrumentos de pesquisa e descrição de acervos de guarda permanente, entre
outros; planejar e orientar a execução das ações de gestão documental envolvendo todo o
ciclo de vida do documento arquivístico desde a criação, o uso, o controle, o acesso, a
avaliação, a seleção e a destinação final de documentos de arquivo, visando sua eliminação
ou guarda permanente; propor e apoiar o uso de novas tecnologias para o desempenho de
funções arquivísticas, em especial quanto à implementação de requisitos para Sistema
Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e adoção e utilização de
Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq); propor, promover e monitorar as ações
voltadas para a segurança das informações orgânicas do MP, especialmente as em meio
digital; assessorar tecnicamente autoridades, comissões e grupos de trabalho quanto à
segurança da informação e conformidade com leis relacionadas à gestão de informações
governamentais, tais como Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) , por meio da emissão de opinião técnica.