DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
GERSON DA SILVA MELO da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, da
Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de Administração
das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 06
de janeiro de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.002161/2024-31, resolve:
D ES I G N A R
THALLYS GOMES DE SOUZA DA SILVA, matrícula Siape nº 2878208, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014837),
da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual em Obras e Serviços
de Engenharia, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.058753/2024-17, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO LAUANDE BEZERRA, matrícula Siape nº 1554146, Procurador Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014297), da
Coordenação-Geral de Cobrança Judicial, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial,
da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-
Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.007158/2024-43, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO AKIRA KASAHARA, Arquivista, matrícula Siape nº 1135836, para exercer o encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (314018), da Coordenação-Geral de
Gestão Documental, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de
2020, 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
00407.066037/2024-11, resolve:
DISPENSAR
PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº 1611849, Procuradora
Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (21015121), da Coordenação-Geral
de Contencioso, da Procuradoria
Nacional Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso,
da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 10/PGF/AGU, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de
janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho
de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o
Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
VANDERSON 
PEREZ 
DE 
OLIVEIRA, 
Major, 
Médico
Gastroenterolista, Identidade Militar nº 033384194-8, CRM/RS 23720, ARNO HEINZMANN,
Capitão, Médico Geriatra, Identidade Militar nº 030024905-9, CRM/RS 28139 e ÉVERTON
FRANCO SILVA, Tenente, Médico Psiquiatra, Identidade Militar nº 011913247-0, CRM/RS
39287, todos em exercício no Hospital Militar de Área de Porto Alegre - HMAPA, para, sem
prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência do primeiro, compor Junta Médica
Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal,
conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº
00407.062820/2024-06, em conformidade com a Nota nº 00035/2024/CRG/PGF/AG U ,
aprovada em 18 de dezembro de 2024.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os
trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I e o § 4 do art. 3º da Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de
2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000942/2023-80,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os integrantes, abaixo relacionados, para compor a
Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública, pela Procuradoria-
Geral Federal.
I - Melissa Deitos Kreling (titular); e
II - Rafael Camparra Pinheiro (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.618, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002081/2024-15, resolve:
D ES I G N A R
NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 1992124, Analista Administrativo, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014958), da
Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Promoção à
Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da
Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
MARCELO SOARES ALVES
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA S U B S T I T U T O, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em conformidade
com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA IZABELA SILVA LIMA BOMFIM para exercer a Gratificação de Representação de
Supervisor na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, código GR-V, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
OLAVO NOLETO