DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 90808.000002/2025-62, resolve:
DISPENSAR MARCOS VINICIUS SANTOS DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1909485, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
para Assuntos Finalísticos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 90808.000002/2025-62, resolve:
DESIGNAR CLAUDIUS CRONEMBERGER ARRUDA, matrícula Siape nº 1553211,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos da Consultoria Jurídica,
código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
conferem Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de
25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no
Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da
Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril
de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º
27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de ou, e com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Corregedoria nº 08, de 09 de setembro
de 2024, publicada no DOU n.º 175, de 10 de setembro de 2024, tendo como último ato
a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 10, de 05 de novembro de 2024, publicada no
DOU n.º 217, de 08 de novembro de 2024, referente ao Processo Eletrônico Correcional n.º
99946001399202419 e do Processo SEI MCID 59000.017929/2022-34, diante das razões
apresentadas na Ata de Deliberação, de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.007945/2024-77, resolve:
DESIGNAR MARCELA BARBATO HOENEN, matrícula SIAPE nº 3438449, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de
Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.13, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar ALESSANDRO WAGNER ALVES SILVA, CPF ***.633.911-**, para exercer,
no período de 08 a 10 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador de Documentação e Arquivo, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e do substituto EVERALDO PEREIRA FRADE, CPF ***.181.887-**.
MARCIO FERREIRA RANGEL
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
da servidora pública:
EDÉSIA MARTINS BARROS DE SOUSA, do Serviço de Nanotecnologia, do Centro
de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), unidade técnico-científica desta
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 8ª Conferência
Internacional sobre Multifuncionais, Híbridos e Nanomateriais, em Montpellier, França, no
período de 01 a 08/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01344.001259/2024-25.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país
do servidor público:
MAXIMILIANO DELANY MARTINS, do Serviço de Minerais Estratégicos e
Materiais Avançados, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (C DT N ) ,
unidade técnico-científica desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para
participar da Conferência Internacional sobre Avanços em Magnetismo (AIM 2025), com
apresentação de trabalhos, em Bressanone/Bolzano, além de realizar visita técnica à
Universidade Politécnica de Milão, ambas na Itália, no período de 07 a 15/02/2025,
incluindo
o período
em trânsito,
com
ônus limitado,
conforme Processo
nº
01344.000003/2025-81.
PEDRO MAFFIA DA SILVA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria CDTN 10 publicada no Diário Oficial
da União de 25/02/2021, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor GERALDO FREDERICO KASTNER, CPF nº 199.***.***.00, matrícula SIAPE nº:
**696**, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, vaga nº
0419553, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para considerar o
artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360,
de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000061/2021/-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCILEINE DA SILVA SOUZA do cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Colegiados Setoriais, da
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema
Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, a
contar de 6 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho MinC nº 2, de 2 DE JANEIRO DE 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 3 de janeiro de 2025, Seção 2, página 6,
onde se lê: "[...] no período de 6 a 14 de janeiro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus para o FCP.
leia-se: "[...] no período de 7 a 14 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus para o FCP.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho MinC nº 3, de 2 DE JANEIRO DE 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 3 de janeiro de 2025, Seção 2, página 6,
onde se lê: "[...] no período de 6 a 14 de janeiro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus para o FCP.
leia-se: "[...] no período de 7 a 14 de janeiro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus para o FCP.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA
PORTARIA SGE/GSE/GM Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC
n.º 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo
nº 01400.032314/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no
âmbito da Unidade Gestora 420004, da Subsecretaria de Gestão Estratégica:
I. Titular: MARCOS ROBERTO CAMARGOS, CPF 717.XXX.XXX- 91.
II. Suplente: GILVANIA CELIA DE HOLANDA VALENÇA, CPF 924.XXX.XXX- 44.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 1-E, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar Carlos Eduardo Bonini, matrícula SIAPE nº 1550813, do cargo
comissionado de Assessor, código CCT IV, na Coordenação de Direitos e Contratação da
Superintendência de Fomento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA