DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010800008
8
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 24/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SAD ADÃO GOMES DE
OLIVEIRA JUNIOR (Nr Ord 3696936/CMPA) para o cargo de Auxiliar das Seções de Registro,
Patrimônio e Material de Intendência da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington -
D.C., nos Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 19 de fevereiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de março de 2025 - início da instalação;
III - 31 de março de 2025 - assunção do cargo;
IV - 31 de março de 2027 - passagem do cargo; e
V - 29 de abril de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 25/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BET EDICARLOS VAZ
BEZERRA (Nr Ord 2779781/PAMA-SP) para o cargo de Auxiliar da Divisão Logística da
Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, de acordo
com as datas abaixo relacionadas:
I - 19 de fevereiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de março de 2025 - início da instalação;
III - 31 de março de 2025 - assunção do cargo;
IV - 31 de março de 2027 - passagem do cargo; e
V - 29 de abril de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 26/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67019.000384/2024-18, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador SIDNEY TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Nr Ord 6376215 / 1º/9° GAV), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I,
observando o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da
indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 27/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SAD FABRICIO
FILGUEIRAS DA ROCHA (Nr Ord 3381021/DECEA) para o cargo de Auxiliar da Seção de
Apoio da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede
em Londres, Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 19 de fevereiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de março de 2025 - início da instalação;
III - 31 de março de 2025 - assunção do cargo;
IV - 31 de março de 2027 - passagem do cargo; e
V - 29 de abril de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 800 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 28/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67441.015000/2024-71, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica MARCELLE ALVES BACOS MARROIG (Nr Ord 7367236 / HFAG), e incluí-la, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116,
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 29/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que constam dos Processos nº 67000.011065/2024-37 e nº
67100.008526/2024-66, resolve:
AGREGAR
o
Major-Brigadeiro
do
Ar JOSÉ
MADUREIRA
JUNIOR
(Nr
Ord
1351990/COMGAP) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 30/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que constam dos Processos nº 67000.011066/2024-81 e nº
67201.009528/2024-34, resolve:
AGREGAR o Major-Brigadeiro do Ar JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO (Nr Ord
1679570/COMAE) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 31/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67050.020819/2024-54, resolve:
AGREGAR o Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMANN (Nr Ord 2070405/EMAER)
ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 32/GC1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
00043.000313/2024-47, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ALEXANDRE
DA COSTA CUNHA (Nr Ord 2828529) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a contar de 16 de dezembro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Inf MARCUS VINICIUS FALCÃO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, do Cmdo
CMA, para exercer a função de SO Mil Trg Cell - FHQ na Missão das Nações Unidas para
a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para
a primeira quinzena de fevereiro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus
para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
o Maj Inf ALÉCIO DINIZ GONÇALVES SILVA, do Cmdo 22ª Bda Inf Sl, para exercer
a função de SO Mil Trg Cell - FHQ na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da
República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a primeira quinzena
de fevereiro de 2025 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, conforme
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00292/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos
autos do Processo nº 5006114-68.2023.4.02.5108/RJ, NÃO TRANSITADO EM JULGADO, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 1.302.302, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 089-SSAPC-SSVP/1-RIO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024,
publicada no DOU nº 190, de 1º DE OUTUBRO DE 2024, e a PORTARIA N° 131-SSAPC-
SSVP/1-RIO, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU nº 235, de 06 DE DEZEMBRO
DE 2024 que concedeu pensão temporária à VÂNIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, na
condição de filha inválida...:(1ª RM - SAP/1-Rio)
"onde se lê", "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 03 de
novembro de 2021, data do óbito do instituidor."
"leia-se", "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 03 de
novembro de 2021, data do requerimento administrativo, conforme à sentença."
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º, inciso IX, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela
Portaria C Ex nº 2031, de 2 de agosto de 2023, combinado com o art. 4º, alínea "a", e art. 21,
alínea "b", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e considerando o que consta dos autos
do Processo nº 64467.000043/2025-57, resolve:
1 - ANULAR os efeitos da Portaria - DGP/C Ex n° 144, de 10 de dezembro de 2024,
do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n°
247, Seção 2, Página 13, de 24 de dezembro de 2024, no que concerne à promoção ao posto de
Capitão do Quadro de Engenheiros Militares, em 25 de dezembro de 2024, do então 1º Ten
QEM (010786707-9) PAULO VINICIUS PELEGRINI, por incidir na alínea "h", art. 35, da Lei n°
5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas
- LPOAFA).
2 - RESTABELECER os efeitos da Portaria n° 664, de 14 de maio de 2019, do
Comandante do Exército, publicada no DOU n° 94, Seção 2, Página 10, de 17 de maio de 2019,
no que tange à nomeação do referido militar ao posto de primeiro-tenente, a contar de 23 de
novembro de 2018.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR