DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 110/SECIRM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o inciso 8.2.5
do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 2° da Portaria n° 93/SECIRM, de 5 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 216, de 7 de novembro de
2024, Seção 2, página 9, que designou militares para realizarem missão no exterior, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
onde se lê:
"III - SO-AD 97.0312.08 WAGNER GOMES DAMACENA (GCM)."
leia-se:
"III - 2º SG-RM1-FN-IF 80.1301.60 ATAIDE DE SOUZA (GCM)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000216/2024-12, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA do cargo de Assessor Militar,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais
da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir
de 08 de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 47, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60400.000204/2024-45, resolve:
EXONERAR
a Primeiro-Tenente (FAB) LUCIANA CARDOSO DE FREITAS do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos da Chefia
de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 29 de
dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 14, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000216/2024-12, resolve:
DISPENSAR
o Cel (EB) MOISÉS FELIPE GERVAZONI VIANA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 08 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SCRCE HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 31,
DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que
consta do Processo SEI 60550.000052/2025-48, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a
servidora HELAINE CRISTINA DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1258799, do cargo de
Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, código
de vaga 876887, Classe "B", Padrão NI - II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar
de 02 de janeiro de 2025.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 4.068/GM-MD, de 27 de Agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000204/2024-45, resolve:
DISPENSAR
a 1º Ten (FAB) LUCIANA CARDOSO DE FREITAS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.016357/2024-87, resolve:
DESIGNAR GABRIEL TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº1100043,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Articulação para o Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e
Comunidades 
Tradicionais,
da 
Coordenação-Geral 
de 
Inclusão
Produtiva 
e
Etnodesenvolvimento Quilombola e
de Povos e Comunidades
Tradicionais, do
Departamento 
de
Reconhecimento, 
Proteção
de 
Territórios
Tradicionais 
e
Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e
Tradicionais, no período de 6 a 15 de janeiro de 2025.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 14, do Estatuto da FUNASA
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 21200.008560/2024-10, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público FELLIPE THEOPHILO BARATA, matrícula nº
108642, ocupante do Cargo/Espaço Ocupacional Analista de Tecnologia da Informação,
pertencente à Tabela de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada a
este Ministério, para exercer suas atividades no Departamento de Administração da
Presidência, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 678, de 6 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024, Seção 2, página 7,
onde se lê: "..., código FCE 1.10,...",
leia-se "..., código CCE 1.10, ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 710, de 19 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, Seção 2, página 19,
onde se lê: "... a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação...";
leia-se: "... a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, do Macroprocesso Privacidade e Segurança da
Informação, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 712, de 23 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção 2, página 7,
onde se lê: "... a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Intermediário, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação...",
leia-se: "...a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, do Macroprocesso Contratações de TI, de Nível
Intermediário, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.163507/2024-88, resolve:
Conceder Pensão a SELMA ELIZA DOS SANTOS GUIMARÃES, em razão do
falecimento do servidor Marcos Herlei dos Reis Guimarães, Matrícula SIAPE 0723843,
ocorrido em 03 de Dezembro de 2024, na situação de aposentado, no cargo de Técnico
Agrícola, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento o
Arts. 215, 217, Inciso III e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei
13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do
art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.011243/2024-93, resolve:
Nº 6 Dispensar ADRIANA ALICE OLIVEIRA PAIVA, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Gestão Corporativa, código FCE-1.07, da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Nº 7 Designar TATIANA CLARO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Gestão Corporativa, código FCE-1.07, da Diretoria de Inovação,
Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 7 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011311/2024-14, resolve: