DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025010800039
39
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 7, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 07 de janeiro
de 2025, Seção 2, página 33, onde se lê: "Resolução nº 7, de 16 de dezembro de 2024",
leia-se: "Resolução nº 8, de 06 de janeiro de 2025".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de
abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001075/2022-59, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUZA BEZERRA, matrícula Siape n°
206****, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Administração desta Superintendência, nos impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 51, de 24 de julho de 2024, publicada no
DOU n° 142, de 25 de julho de 2024, Seção 2, página 37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.043977/2024-52, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.042629/2024-68, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1952, de 06 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 10 de dezembro de 2024, Seção 2, página
47, referente ao afastamento do país dos Delegados de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA
SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia da Polícia Federal, e JORGEVAL SILVA COSTA, Assistente Técnico
Especializado da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal,
para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 10 a 15 de dezembro de 2024,
inclusive trânsito, com as alterações contidas no Processo nº 08204.001853/2024-60.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 15, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
LAUREN BARGA SALATINO, lotada na Divisão de Operações Integradas da Coordenação-
Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da
Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar da
ação de capacitação "I Máster Universitario de Protección Integral del Medio Ambiente",
em Madrid, Espanha, no período de 25 de janeiro a 8 de fevereiro de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.016528/2024-31).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 16, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear RENATA BRASILINO DE CARVALHO LOUBACH para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias
da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de
Justiça, código CCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal ALINE
COSTA MINERVINO, lotada no Setor de Banco de Perfis Genéticos da Divisão de
Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de
capacitação "American Academy of Forensic Sciences - 2025 AAFS Annual Scientific
Conference", em Baltimore, Maryland, Estados Unidos da América, no período de 15 a
23 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001962/2024-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08656.113805/2024-03, resolve:
Nº 21 - Art. 1º Ceder o servidor JULIO CESAR SIMBRA SOARES, matrícula Siape nº 1106826,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício na Prefeitura Municipal de Muriaé/MG.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 24 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRIZIO GARBI do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de
Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.559, de 23 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2024, Seção 2, página 40,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ALAN ROBSON
ALEXANDRINO RAMOS, Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Ceará, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 24 a 30 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.020787/2024-67).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
GLAUBER MIRANDA GUEDES, VITOR MERLJAK, GLEIDSON JOSIEL DA SILVA MALTA, PABLO
MATIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA MORAES, LINDINALDO BEZERRA DA SILVA, DERICK DE SOUZA
PINHO, LUCAS SANTOS CORRÊA e MATHEUS PATRÍCIO CHAGAS, todos lotados na
Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional da Diretoria-executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do
evento "The UAE SWAT Challenge - 2025", em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período
de 27 de janeiro a 8 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08200.034689/2024-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar INACIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituta do Coordenador de Documentação e Informação, da Coordenação-Geral de
Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025, em virtude de
ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Nº 443 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o
Despacho nº 417, de 22 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
226, de 25 de novembro de 2024, Seção 2, página 46, para excluir o Agente de Polícia
Federal MARCOS DE CARVALHO RIBEIRO, da autorização para participar do "Curso de
Atuação Policial em Ambiente Hostil", que se realizou em SANTIAGO/CHILE, no período de
24
a 30
de
novembro
de 2024,
mantidas
as
demais condições.
(Processo
nº
08200.002384/2024-36).
Nº 444 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.042341/2024-93, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal DANIEL DOS ANJOS PEREIRA, com o objetivo de participar do
evento "Seminário "Tráfico de cocaína: informação, cooperação, desmantelamento", em
Kourou, Guiana Francesa, no período de 18 a 23 de janeiro de 2024 (incluso o trânsito),
com ônus limitado.
WILLIAM MARCEL MURAD