DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 17 de janeiro
de 2025, RICARDO GUIRELLI SIMOES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 215****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental,
da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 05 de janeiro de 2021, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no
Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 08 de janeiro de 2025, o cargo
efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, Código da Vaga 999140, ocupado
pelo(a) servidor(a) ELIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2163671,
lotado(a) no(a) Coordenação de Fiscalização - COFIS, por motivo de Posse em Outro Cargo
Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90
(Processo n° 02070.021171/2024-50).
RENATO MACHADO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Expansão da Geração do Departamento de Planejamento e Outorgas
de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍSES DE DESTINO: Emirados Árabes
Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de
Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em reuniões bilaterais com
a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o Príncipe Herdeiro (Xeque
Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de Entendimento sobre Mineração
Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al
Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com Bandar Alkhorayef, ministro da
Indústria e Mineração, além de participar do evento "The Future Minerals Forum" (FMF).
PERÍODO:
09/01/2025
a
15/01/2025.
TIPO
DE
AFASTAMENTO:
Com
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Vitor Eduardo de Almeida Saback. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO:
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. PAÍSES DE DESTINO:
Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o
Ministro de Estado de Minas e Energia nos seguintes eventos: no Emirados Árabes - em
reuniões bilaterais com a ministra de Cooperação Internacional (Reem Al Hashimy) e o
Príncipe Herdeiro (Xeque Khaled al Nyhan), com quem assinará Memorando de
Entendimento sobre Mineração Sustentável; e na Arábia Saudita - em encontros com o
Príncipe Abdulzaziz bin Salman Al Saud, ministro da Energia da Arábia Saudita, e com
Bandar Alkhorayef, ministro da Indústria e Mineração, além de participar do evento "The
Future Minerals Forum" (FMF). PERÍODO: 08/01/2025 a 16/01/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Rodrigo Toledo Cabral Cota. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Diretor do
Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral. PAÍS DE DESTINO: Arábia Saudita.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, Vitor Saback, no evento "The Future Minerals Forum" (FMF) em
Riyadh, na Arábia Saudita. PERÍODO: 12/01/2025 a 18/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 280, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício da atribuição conferida pelo inciso III do
art. 9º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o inciso XIV do art.
86 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e considerando o que consta do Processo nº 48610.231593/2024-88, resolve:
Art.1º Fica delegada a THIAGO DA SILVA TELLES CONSTANTINO, WILHELSON
VIEIRA DE JESUS, WILSON DE MELO, ANDRIA DE ALMEIDA, LUCIA HELENA DA COSTA PINTO
ZUGLIANI PEREIRA e RICARDO JOSÉ BARREIROS DE OLIVEIRA LEME, no Escritório Central no
Rio de Janeiro, e a OSWALDO GONÇALVES NETO e DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARÃES ,
no Escritório Sede em Brasília, a competência para a prática dos atos necessários à
renovação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) junto à Caixa Econômica Federal,
e Certidão Negativa de Débito (CND) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil,
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Ministério da Previdência Social.
Art.2º Fica delegada a THIAGO DA SILVA TELLES CONSTANTINO, WILHELSON
VIEIRA DE JESUS, WILSON DE MELO, ANDRIA DE ALMEIDA, LUCIA HELENA DA COSTA PINTO
ZUGLIANI PEREIRA e RICARDO JOSÉ BARREIROS DE OLIVEIRA LEME, no Escritório Central no
Rio de Janeiro, e a OSWALDO GONÇALVES NETO e DANYELE APARECIDA ALVES GUIMARÃES ,
no Escritório Sede em Brasília, a competência junto a Secretarias Municipais, Estaduais e
Distrital de Fazenda para prática de atos administrativos relativos a:
I - solicitação e acompanhamento de requerimentos;
II - consulta de pendências;
III - solicitação de certidão de situação fiscal; e
IV - solicitação de restituição de indébitos.
Art.3º Fica revogada a Portaria ANP nº 486, de 6 de novembro de 2014.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE EXECUTIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DA PETROBRAS,
no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013,
resolve, por meio de despacho no requerimento, de 19 de dezembro de 2024, deferir a
prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo do PAR-PB.001.00745/2019 devido à
necessidade de se aguardar a emissão da sentença de processo judicial, ante as razões
apresentadas no requerimento, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 11.129/2022.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições legais,
e considerando o disposto na Portaria nº 391, de 19 de dezembro de 2024, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.000917/2023-39, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho - GT tainha, instituído
pela Portaria nº 391, de 19 de dezembro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura:
I - da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal deste Ministério:
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça;
b) Suplente: Adayse Bossolani da Guarda;
II - da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva deste Ministério:
a) Titular: Mariana Santos Lobato Martins;
b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza;
III - da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa deste Ministério:
a) Titular: Elielma Ribeiro Borcem;
b) Suplente: Alex Souza Lira;
IV - do setor produtivo da pesca artesanal no Estado do Rio de Janeiro:
a) Titular: Isac Alves de Oliveira;
b) Suplente: Sara Aguiar de Andrade do Nascimento;
V - do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ,
membro representante do setor produtivo da pesca industrial no Estado do Rio de Janeiro:
a) Titular: Alexandre Guerra Espogeiro;
b) Suplente: José Ignácio Figueiredo do Couto;
VI - do Setor Produtivo Artesanal no Estado de São Paulo:
a) Titular: Benedita Aparecida Leite Costa;
b) Suplente: Raphael Cliquet Luciano;
VII - do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo - SAPESP,
membro representante do setor produtivo da pesca industrial no Estado de São Paulo:
a) Titular: José Ricardo Sivieiro;
b) Suplente: Carlos Roberto de Souza;
VIII - do Setor Produtivo Artesanal do Estado do Paraná:
a) Titular: Adnã Chagas das Dores;
b) Suplente: Nilson Pedro da Silva Filho;
IX - do Setor Produtivo Artesanal do Estado de Santa Catarina:
a) Titular: Marcio Goulart do Nascimento;
b) Suplente: Odilio Heitor Gonçalves;
X - do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI,
membro representante do setor produtivo da pesca industrial no Estado de Santa Catarina:
a) Titular: Thaíza Maria Rezende da Rocha Barreto;
b) Suplente: Agnaldo Hilton dos Santos; e
XI - do Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio Grande do Sul:
a) Titular: Nilmar Conceição;
b) Suplente: Matthews Rocha;
Art.
2º
Ficam
designados,
na
condição
de
convidado
permanente,
representantes dos seguintes Órgãos:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA :
a) Titular: Roberto Ribas Gallucci;
b) Suplente: Antônio Queiroz Lezama;
II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
a) Titular: Luiz Roberto Louzada Júnior;
b) Suplente: Igor de Brito Silva;
III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:
a) Titular: Roberta Aguiar dos Santos;
b) Suplente: Antônio Alberto da Silveira Menezes;
IV - Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do estado de São Paulo;
a) Titular: Antônio Olinto Ávila da Silva;
b) Suplente: Ingrid Cabral Machado;
V - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina;
a) Titular: Tiago Bolan Frigo;
b) Suplente: Valdori Alci de Almeida;
VI - Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul:
a) Titular: Marlon Hilgert Arenhardt;
b) Suplente: Maria Helena Ribeiro Reche; e
VII - Grupo Técnico Cientíco - GTC de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões
Sudeste e Sul - GPG Pelágicos Sudeste/Sul:
a) Titular: Roberto Wahrlich;
b) Suplente: Paulo Ricardo Schwingel
Art. 3º O GT tainha será coordenado por um representante da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal, titular e o membro suplente, será um representante da
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, ambos do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
GABINETE DO MINISTRO
Ministério de Minas e Energia
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