DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 6.293, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
designado pela Portaria nº 381, de 02 de maio de 2023, publicada no DOU, seção 02, em
05/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que
aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, e por solicitação do servidor nos
termo do Processo Administrativo 50614.003392/2024-02, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR o servidor do quadro do DNIT, CLÁUDIO HENRIQUE DA
SILVA SABINO, Matrícula DNIT: 4430-0, SIAPE: 2062225, designado para desempenhar as
atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
cláusula nona do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024, constante do Processo SEI nº
72031.010264/2021-58, resolve:
Art. 1º Ficam designadas as servidoras abaixo elencadas, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula nona do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo, do Ministério dos Povos
Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
- Embratur, que tem por objeto executar ações voltadas ao apoio ao desenvolvimento e à
comercialização de experiências e de produtos turísticos, de forma responsável, bem como
à promoção do ecoturismo e do etnoturismo de base comunitária, em territórios indígenas,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho:
I - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo:
a) Titular: Carolina Fávero de Souza - SIAPE nº 1919943 (Coordenadora-Geral de
Turismo Sustentável e Responsável); e
b) Suplente: Laís Campelo Corrêa Torres - SIAPE nº 1846921 (Coordenadora de
Turismo Responsável).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTERIO DO TURISMO, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe B,
Padrão V, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por ELISANDRA DE
ALBUQUERQUE, sob o código de vaga nº 578071, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, a contar de 27 de dezembro de 2024.
CAIO MARTINS FRANCO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.272, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 280720, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 6 de janeiro de 2025, e sem direito a
recondução, o servidor GUSTAVO CAMPOS OTTONI, matrícula 3.877.490-9, do cargo de
Analista do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 122.276, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco
Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIDUÍNA TAVARES LINDH, matrícula 6.261.690-0,
para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla
FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro I (DEORF/GTCUR/CORD3), pelo
prazo de 25 dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 52, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100035/2025-14, resolve:
DESIGNAR EDUARDO WERNER UNGEFEHR, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência Financeira e Análise Patrimonial da
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Pesquisas e Informações
Estratégicas da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral
da União,
em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 53, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111109/2024-67, resolve:
DESIGNAR LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO para substituir, no período de 4 a 9
de janeiro de 2025, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da
Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os
atos praticados pela servidora no período.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 54, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112071/2024-40, resolve:
DESIGNAR CARLA YUKIE MIYAKODA, para substituir a Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço Médico da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a
partir de 30 de dezembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 70, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100003/2025-19, resolve:
DESIGNAR KARINE MENDONÇA RUSCHEL para substituir, no período de 6 a 10
de janeiro de 2025, a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Investigação e Processos Avocados da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da
Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os
atos praticados pela servidora no período.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 73, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111645/2024-62, resolve:
DESIGNAR WENDELL FIGUEIREDO TAVEIRA para substituir, no período de 6 a 31
de janeiro de 2025, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-
Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação da Diretoria de Auditoria de Governança
e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 82, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110469/2024-41, resolve:
DISPENSAR CAMILA ALMEIDA MAGALHÃES do encargo de substituto de Chefe,
código FCE 1.04, da Seção de Fiscalização Administrativa da Coordenação-Geral de
Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria
Executiva da Controladoria-Geral da União, a contar de 2 de dezembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6400.0004372/2024-43, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 7 a 11 de janeiro de 2025, o servidor PAULO
MARCELO DUARTE MIRANDA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.334,
para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código
CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 1.186, de 13 de dezembro de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 50, de 16 de dezembro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica delegada aos seguintes membros auxiliares do Procurador-Geral
da República a atribuição para participarem das audiências presididas por juízes
auxiliares ou instrutores de ministros do Supremo Tribunal Federal: