DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - DANIELLE DIAS CURVELO, Procuradora da República;
II - MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA, Procurador da República;
III - MARILIA MELO DE FIGUEIREDO, Procuradora da República;
IV - NATHALIA GERALDO DI SANTO, Procuradora da República; e
V - PABLO LUZ DE BELTRAND, Procurador da República.
Parágrafo único. A delegação de que trata o caput deste artigo dar-se-á sem
prejuízo das atribuições delegadas aos titulares dos Ofícios Especiais de Subprocuradores-
Gerais da República com atuação perante as Turmas do Supremo Tribunal Federal, previstas
no art. 4º, §§ 5º e 6º, da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista
a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 7,
de 4 de dezembro de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.008837/2024-27, resolve:
Art. 1º Esta Portaria divulga o resultado final do concurso de remoção para o
cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 7, de 4 de dezembro
de 2024, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Os Procuradores da República constantes no resultado final do concurso
de remoção ficam removidos na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Os Procuradores da República removidos por meio desta Portaria devem
permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior do Procurador-Geral da
República lhes defira período de trânsito.
Art. 4º Não fazem jus ao período de trânsito os membros que, por qualquer
motivo, já residam na localidade de destino.
Art. 5º Os membros removidos nos termos da presente Portaria devem ser
lotados nos ofícios vagos das unidades de destino.
Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de
participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO ÚNICO
VAGAS ORIUNDAS DO AVISO PGR/MPF Nº 7, DE 2024
CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA
.
.M AT R Í C U L A
.NOME
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.1411
.BRUNA PFAFFENZELLER
.PRM-S.MARIA
.PR-RS
.
.1427
.CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ
.PR-AL
.O FA M O R - B R A S Í L I A
.
.727
.CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS
.PUNTC/SP
.PR-RJ
.
.1025
.FREDI EVERTON WAGNER
.PRM-P.FUNDO
.PR-RS
.
.1597
.IGOR DA SILVA SPINDOLA
.PR-PA
.P R M - M A R A BA
.
.1323
.LUCAS AGUILAR SETTE
.P R M - C H A P ECO
.PR-GO
.
.1395
.LUCAS DE MORAIS GUALTIERI
.PRM-DIVINÓPOLIS
.PRM-SETE LAGOAS
.
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.PRM-SANTOS
.PRM-GUARULHOS
.
.1393
.PAULO SERGIO FERREIRA FILHO
.PRM-N.FRIBURGO
.PRM-S.J. MERITI
.
.1650
.RAFAEL MARTINS DA SILVA
.P R M - M A R A BA
.PR-PA
.
.1035
.RENATO DE REZENDE GOMES
.P R M - B LU M E N AU
.PR-SC
.
.1593
.THAIS STEFANO MALVEZZI
.PR-MT
.P R M - FOZ
TOTAL DE MEMBROS: 12
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0000507/2025-41, resolve:
Designar, até 18/01/2025, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027), dispensando-a, durante o
referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de 1990,
e no
Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA
1.00.000.009455/2024-11, resolve:
1. Exonerar, a partir de 8 de janeiro de 2025, ELIZETE MARIA BARTAH, matrícula
nº 33437, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora Regional da República Dra. Zélia Luiza Pierdoná na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
2. Nomear PALLOMA PAROLA DEL BONI RAMOS, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da
Procuradora Regional da República Dra. Zélia Luiza Pierdoná na Procuradoria Regional da
República da 3ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 1.339, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006630/2024-18, bem como o disposto na Informação
PGR-00344669/2024, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a Iris
de Oliveira Júnior, na condição de cônjuge, a contar de 06/08/2024, data de falecimento da
ex-servidora Raiane Daniele Gomes, matrícula 25.935, Técnico do MPU/Administração, com
fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por
cento do valor dos proventos que faria jus a Instituidora, caso fosse aposentada por
incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota individual de 10% (dez)
pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, na forma estabelecida
nos artigos 23, caput, e 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, c/c o artigo 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com
revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22
de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 08/01/2025, a servidora LARA BARROS
DE HOLANDA BARBOSA, matrícula 33720, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor-
chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República
em Alagoas.
Art. 2º - Nomear, a partir de 08/01/2025, VALERITA NATHALIA GAMA
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de
Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da
República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 385, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-
00017283/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA BARROS DE ARRUDA RIBEIRO, Técnica
do MPU/Administração, matrícula 28881, da função de confiança de Assistente Nível II,
código FC-II, do Gabinete do Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS
- GABPRM005-FPCM, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.
Art. 2º Designar o servidor ICARO AUGUSTO FONSECA OLIVEIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 33827, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, código FC-II, do Gabinete do Procurador da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA
MATIAS - GABPRM005-FPCM, da Procuradoria da República no município de Feira de
Santana, em vaga decorrente da dispensa de FERNANDA BARROS DE ARRUDA RIBEIRO,
Técnica do MPU/Administração, matrícula 28881.
Art. 3º Dispensar o servidor ELSON JORGE SANTOS SILVA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 32990, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-II, do Gabinete da Procuradora da República LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA -
GABPRM006-LVSM, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.
Art. 4º Designar o servidor THIAGO MARQUES DOS SANTOS, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 32269, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, código FC-II, do Gabinete da Procuradora da República LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA
MOTA - GABPRM006-LVSM, da Procuradoria da República no município de Feira de
Santana, em vaga decorrente da dispensa de ELSON JORGE SANTOS SILVA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 32990.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula 25737, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV,
Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da Procuradoria da República
no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Dispensar LUIS GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula 13684,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da
Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Nomear LUIS GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula 13684,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da
Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 4º Designar FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula 25737, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Paulo Gomes Ferreira Filho da
Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência
prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar RICIELLY FERNANDA RIBEIRO DA CRUZ, matrícula 28077,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta
da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do gabinete da Dra. Luciana Furtado de
Moraes, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de
19/8/2024 a 6/9/2024, por motivo de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

                            

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