DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho;
II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de
Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas
Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente;
III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na
Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização
Sindical.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
ANEXO
QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade)
I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau):
Total de Ofícios: 17
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza 
da
Designação
.Divisão
.
.1º
.Adriana Bizarro
.Procuradora Regional do Trabalho
.Vigente
.1
.
.2º
.Renata Cristina Piaia Petrocino
.Procuradora Regional do Trabalho
.Vigente
.1
.
.3º
.Abiael Franco Santos
.Procuradora Regional do Trabalho
.Vigente
.3
.
.5º
.Claude Henri Appy
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.3
.
.7º
.Fábio Messias Vieira
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.3
.
.4º
.Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
.Procuradora Regional do Trabalho
.Vigente
.1
.
.22º
.Dimas Moreira da Silva
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.3
.
.19º
.Ronaldo José de Lira
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.2
.
.37º
.Vanessa Kasecker Bozza
.Procuradora Regional do Trabalho
.Vigente
.2
.
.10º
.Rodrigo de Lacerda Carelli
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.1
.
.11º
.Erich Vinicius Schramm
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.2
.
.13º
.Alessandra Rangel Paravidino Andery
.Procuradora Regional do Trabalho
.Vigente
.1
.
.6º
.Roberto Pinto Ribeiro
.Procurador Regional do Trabalho
.Vigente
.2
.
.16º
.Ivana Paula Cardoso
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.17º
.Cláudia Marques de Oliveira
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.18º
.Guilherme Duarte da Conceição
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.9º
.Nei Messias Vieira
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.2
I.b - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (1º Grau):
Total de Ofícios: 20
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza 
da
Designação
.Divisão
.
.14º
.Mario Antonio Gomes
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
.
.15º
.Alvamari Cassillo Tebet
.Procuradora do Trabalho
.Suspensa
.1
.
.21º
.Clarissa Ribeiro Schinestsck
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.23º
.Fabíola Junges Zani
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.8º
.Luciano Zanchettin Michelon
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.26º
.Eduardo Luís Amgarten
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
.
.27º
.Silvio Beltramelli Neto
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
.
.29º
.Bruno Augusto Ament
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.2
.
.30º
.Luana Lima Duarte Vieira Leal
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.31º
.Everson Carlos Rossi
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.2
.
.32º
.Carolina Marzola Hirata
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.2
.
.33º
.Danielle Olivares Corrêa
.Procuradora do Trabalho
.Suspensa
.2
.
.35º
.Leda Regina Fontanesi
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.12º
.Paulo Penteado Crestana
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
.
.36º
.Juliana Mendes Martins Rosolen
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.34º
.Renata Nunes Fonseca Stehling
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.3
.
.25º
.Marco Aurélio Estraiotto Alves
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.24º
.Juliano Alexandre Ferreira
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.20º
.Marcel Bianchini Trentin
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.28º
.Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.2
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba:
Total de Ofícios: 2
. .Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza da Designação
.Divisão
.
.2º
.Ana
Raquel 
Machado
Bueno
de
Moraes
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.2
.
.1º
.Paulo Roberto Aseredo
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara:
Total de Ofícios: 3
. .Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza da Designação .Divisão
.
.1º
.Cássio Calvilani Dalla-Déa
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.2º
.Rafael de Araújo Gomes
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.2
.
.3º
.Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.2
IV - Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru:
Total de Ofícios: 4
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza 
da
Designação
.Divisão
.
.2º
.José Fernando Ruiz Maturana
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
.
.4º
.Marcus Vinícius Gonçalves
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
.
.1º
.Guiomar Pessotto Guimarães
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.2
.
.3º
.---
.Procurador(a) do Trabalho
.Vago
.1
V - Procuradoria do Trabalho no Município de Presidente Prudente:
Total de Ofícios: 3
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza 
da
Designação
.Divisão
.
.1º
.Renata Aparecida Crema Botasso
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.3º
.Vanessa Martini
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.3
.
.2º
.Jaime Fiomaro dos Santos Neto
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
VI - Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto:
Total de Ofícios: 4
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza 
da
Designação
.Divisão
.
.1º
.Cinthia Passari Von Ammon
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.2º
.Regina Duarte da Silva
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.2
.
.3º
.Henrique Lima Correia
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.4º
.Élisson Miessa dos Santos
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.1
VII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto:
Total de Ofícios: 3
. .Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza da Designação .Divisão
.
.1º
.Marina Silva Tramonte
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.3
.
.2º
.Tadeu Henrique Lopes da Cunha
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.3º
.Larissa 
Serrat 
Cremonini
Rodrigues 
de
Freitas
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
VIII - Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos:
Total de Ofícios: 4
. .Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza da Designação
.Divisão
.
.1º
.Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venancio
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.2º
.Carolina de Almeida Mesquita
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.3º
.Celeste Maria Ramos Marques Medeiros
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
.
.4º
.Ana Farias Hirano
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.1
IX - Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba:
Total de Ofícios: 4
.
.Ofício
.Membro(a)
.Cargo
.Natureza 
da
Designação
.Divisão
.
.1º
.Gustavo Rizzo Ricardo
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.2
.
.2º
.Ana Carolina Marinelli Martins
.Procuradora do Trabalho
.Vigente
.2
.
.3º
.Edson Beas Rodrigues Junior
.Procurador do Trabalho
.Vigente
.3
.
.4º
.---
.Procurador(a) do Trabalho
.Vago
.-
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SECPESSOAS Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso
da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 015.771/2020-2, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão temporária a MARIA EDUARDA DIAS DA SILVA, menor
sob guarda, matrícula 6405-0, desde 22/3/2020, data do falecimento da servidora
aposentada BARANDINA DIAS, matrícula 1611-0, com fundamento no artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 1003826-21.2020.4.01.3502, da Vara do Juizado
Especial Federal da Subseção de Anápolis - GO, e ao Parecer de Força Executória nº
0 0 6 4 5 / 2 0 2 4 / CO R E J E F N E / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento
desde 23/12/2024, data da notificação do TCU pela Advocacia Geral da União. Ev e n t u a i s
valores atrasados devidos serão submetidos ao regime de precatórios.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 28 de janeiro de
2025, MARCUS VINICIUS MITRE CARTAXO, matrícula 7602-3, TEFC, da função de confiança
de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Deof/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2025, CELTON MENOR
VASCONCELOS, matrícula 4074-6, TEFC, da função de confiança de Assistente
Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seger-1/Diop-Estados/Secretaria Especializada
em Ambientes Físicos.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA DA COSTA SILVA, matrícula 6238-3, AUFC, para exercer
a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Relações Institucionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SIDNEI LOPES DE OLIVEIRA, ponto n° 6241, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico
Legislativo -
especialidade Agente de
Serviços Legislativos
- Serviços
Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico I, FC-1, da Coordenação de Enfermagem, do Departamento de Atenção à Saúde, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de
novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 203.404/2025-CD,
resolve:
Conceder pensão, a partir de 25 de novembro de 2024, a NEUZA CELINA
CANABARRO ELIZEIRE, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado ALCEU DE
DEUS COLLARES, falecido em 24 de dezembro de 2024, na base de 50% (cinquenta por
cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I,
alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício
assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro
de 1997.
ARTHUR LIRA