DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 295, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, em exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016295-25.2024.4.06.8001, resolve:
I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Janaúba, para exercer
cargo em comissão, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da
Resolução
CJF
nº 05/2008,
a
servidora
ANA
VALÉRIA CARDOSO
OTONI,
Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Rio de Janeiro
(removida via SINAR para a Subseção Judiciária de Montes Claros).
II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, conforme disposto no art.
18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
ATO PRESI N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe_SEI 0000017-17.2022.4.06.8001; resolve:
AUTORIZAR, a partir de 19/12/2024, o afastamento parcial das atribuições
jurisdicionais do Juiz Federal JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR, perante a 3ª Vara Cível de
Belo Horizonte/MG, ficando responsável pela prolação das sentenças de mandado de
segurança dos dois acervos da referida unidade.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRE/AM N° 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1º do
Decreto nº 4050/2001;
CONSIDERANDO o SEI nº 0020123-62.2024.6.04.0000, resolve
Art. 1º AUTORIZAR, a contar de 10.01.2025, a CESSÃO da servidora KÉTULLE
CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o
exercício do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência
- PJ DAI, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJ/AM, com ônus para o órgão
cessionário, em conformidade com a norma do artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c com
o art. 1º, do Decreto nº 4.050/2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRE/AM N° 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 1º do
Decreto nº 4050/2001;
CONSIDERANDO o SEI nº 0020123-62.2024.6.04.0000, resolve
Art. 1º AUTORIZAR, a contar de 20.01.2025, a CESSÃO da servidora MELISSA
LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício do
Cargo em Comissão de Assessora Jurídica de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência - PJ DAS-III,
no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJ/AM, com ônus para o órgão cessionário,
em conformidade com a norma do artigo 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c com o art. 1º,
do Decreto nº 4.050/2001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE/GO n. 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a decisão proferida no processo SEI nº
24.0.000021976-9, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial da pessoa com deficiência ao servidor
Antônio Luiz Vinhal Fonseca, matrícula nº 2079233, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c art. 22 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, observado o critério estabelecido no art. 3º, inciso II,
da Lei Complementar nº 142, de 08 maio de 2013, com proventos equivalentes a 100%
(cem por cento) da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, conforme o
disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013 e no art. 29, inciso II, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1999, e reajustados na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art.
40 da Constituição Federal c/c art. 15 da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAR a publicação da Portaria PRE nº 284 de 23 de dezembro de 2024,
ocorrida em 7 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União, nº 4, Seção 2, página 59,
para:
Onde se Lê: "PORTARIA PRE Nº 284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024", ]
Leia-se: "PORTARIA PRE Nº 293, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 7814/2024 deste
Tribunal, resolve
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora ALINE TRIGILIO ZANETTI, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, provido pela servidora PATRICIA SPOLAOR CAMARGO, criado pela Lei nº
10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo.
Art. 2º A servidora PATRICIA SPOLAOR CAMARGO terá até 20 (vinte) dias para a
retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação,
com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 593/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XI, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0015147-78.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTHER MARIA DE SÁ
CASTELO BRANCO, Analista Judiciária, Área Judiciária, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994,
com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da
sua última remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade,
com reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em
atividade, cabendo-lhe, ainda, a inclusão, nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ e
Adicional de Qualificação - Títulos, nos termos do art. 3º, §1º, da E.C. nº 103/2019 e art.
3º, parágrafo único da E.C. nº 47/2005 c/c o art. 7º da E.C. nº 41/2003.
Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 8 de janeiro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 455, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000049929-7, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA HERNANDEZ CARDOSO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência, ficando,
consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 78ª
Zona Eleitoral/Duque de Caxias, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a
contar de 13 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0030715-
15.2024.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Patrícia Spolaor Camargo, em
reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho
de 1974, ocupado pela servidora Aline Trigilio Zanetti, proveniente do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Aline Trigilio Zanetti, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por ato próprio a ser expedido
por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora Aline Trigilio Zanetti,
com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXV, artigo 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, e o que consta no SEI nº 0018502-63.2024.6.27.8027, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor DIEGO ADLER JORDÃO, ocupante do cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
matrícula 30926409, lotado na 27ª Zona Eleitoral - Wanderlândia/TO, Licença para Tratar
de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de
07/01/2025, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA PRES/DG/SGP Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0018502-63.2024.6.27.8027, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DIEGO ADLER JORDÃO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral
da 27ª Zona, com sede no Município de Wanderlândia/TO, a contar de 7 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães

                            

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