DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PRESI n.º 423/2024, de 23 de dezembro de 2024, da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, publicado no Diário Oficial da União n.º 4, de
7 de janeiro de 2025, Seção 2, página 68,
onde se lê: com PROVENTOS calculados conforme art. 26, caput e §2°, II da EC n° 103/2019,
leia-se: com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para
os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n°
2/2024 - Ministério da Previdência Social e da Fazenda, acrescido do benefício especial
previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 3/SGP, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do
e-SAP DP-17853/2024; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10.12.2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor Luís Arthur Macedo Leal, Matrícula
112619, em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Acórdão nº 10434/2024 - TCU - 1ª Câmara;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n.º 908/2022, resolve
CESSAR os efeitos da PORTARIA GP Nº 0199, DE 11 DE MARÇO DE 2022, a partir de
20/12/2024, com imediato retorno do servidor Valter Sebastião dos Santos ao quadro da ativa.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante
dos Protocolos SEI nº 6801/2024 e SEI nº 8430/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS FILHO ao
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos do art.
29 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Ilka Esdra Silva
Araújo. Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a contar de 13/01/2025.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
4.133/2024, de 24.07.2024, resolve:
Art. 1º Lotar o servidor Melck Rossy Novais de Araújo, requisitado do Governo
do
Estado de
Alagoas, ocupante
do
cargo efetivo
de Assistente
Administrativo
Agropecuário da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, na Vara do
Trabalho de Santana do Ipanema/AL.
Art. 2º Designar o servidor para exercer a função comissionada Assistente, de
nível FC-2, da Vara do Trabalho de Santana de Ipanema/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 07/01/2025.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 197, DE 12 DE DEZEMBRO 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do
Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em
vista o que consta no PROAD Nº 3657/2024, resolve:
Art.
1º
Conceder
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
à
servidora
ROSANE
NASCIMENTO BARRETTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, Nível Superior, Matrícula SIGEP nº 990, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º,
caput, incisos I a V, parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso II e parágrafo 7º, inciso II c/c artigo 26,
caput, parágrafos 1º, 2º, inciso I e parágrafo 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019
e art. 3º da Lei nº 12.618/2012, com proventos integrais equivalentes ao valor da média
aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) da União e ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS),
atualizados pelo
Índice Nacional
de
Preços ao
Consumidor -
INPC,
correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência
julho de 1994, limitada tal média ao teto do salário de contribuição do RGPS.
Art. 2º Conceder BENEFÍCIO ESPECIAL à servidora, com fundamento no art.
3º, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, alínea "a", item 2 e 5º da Lei 12.618/2012, com valor
equivalente à diferença entre a média aritmética simples das maiores remunerações
anteriores à data de migração para o regime de previdência complementar, utilizadas
como base para as contribuições ao RPPS da União, atualizadas pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo
o período contributivo desde a competência julho de 1994, e o limite máximo
estabelecido para o benefício de aposentadoria do RGPS, multiplicada pelo fator de
conversão.
Art.
3º
Os
proventos
de aposentadoria
e
o
benefício
especial
serão
reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS,
nos termos dos arts. 41-A da Lei 8.213/1991 e 3º, § 6º, da Lei 12.618/2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 203, DE 20 DE DEZEMBRO 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4999/2024, resolve:
1. Exonerar a servidora ROSANE NASCIMENTO BARRETTO, Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO
CORREIA RIBEIRO, em razão de sua aposentadoria, referida no ATO SEGEP.PR Nº 197/2024;
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIASEGEP.PR Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, no exercício
regimental da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
o contido no PROAD Nº 013/2025, resolve:
1. Designar a servidora DIONE DE MAGALHAES FRANCO NEVES, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Graduada em Letras, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-
5), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3),
ambas do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 204, DE 26 DE DEZEMBRO 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4999/2024, resolve:
1. Nomear ROSANE NASCIMENTO BARRETTO, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO.
DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO.
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 073/2025, resolve:
Dispensar JOSÉ LENILSON BENTO DA COSTA, matrícula nº 308.21.1152, da
Função Comissionada de Calculista (FC-04) da 7ª Vara do Trabalho de Natal-RN.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000131/2025-11;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar a Sra. Marcia de Oliveira Camões Bessa, matrícula nº 591, do
cargo de Chefe do Departamento Administrativo - Assessor Técnico Nível 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 7 de janeiro de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000131/2025-11;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Luiz Gustavo Paula de Menezes Junior, matrícula nº 568,
do cargo de Chefe do Departamento Técnico de Contratações - Assessor Técnico Nível 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 7 de janeiro de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000131/2025-11;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear a Sra. Marcia de Oliveira Camões Bessa ao Cargo de Assessor
Técnico Nível 5 - Chefe do Departamento Técnico de Contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 8 de janeiro de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA