DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.956, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0039781/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Alexandra de Oliveira, matrícula
308.479, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição
Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º,
da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na
forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039342/2024,
resolve:
Art. 1º Designar MARIANA OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula N. 321.702, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada,
FC04, de
Assistente
de Gabinete
do
Gabinete
da Exma.
Sra.
Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039484/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA VALERIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula N.
316.388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039483/2024,
resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO VIEIRA BARRETO, matrícula N. 315.216, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Família,
ficando dispensada JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula N. 315.269, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039477/2025,
resolve:
Art. 1º Designar BRUNA VALERIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, matrícula N.
316.388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Virtual de Mediação e
Conciliação Família.
Art. 2º Designar JANAINA RODRIGUES RIOS, matrícula N. 315.269, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039414/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILLA ALVES REGO SANCHES, matrícula N. 319.634, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º Designar RAFAEL AMARO DOS SANTOS, matrícula N. 321.418, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC05, da Assessoria de Comunicação Social, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039465/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA, matrícula N. 320.272, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, SOLANGE SOLON CHAVES, matrícula N.
311.055, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal
do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 3º Dispensar ERIKA MANTOVANI DE PAIVA CONTI, matrícula N. 320.063,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC05, de Oficial de Gabinete da Vara Criminal e Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 4º Designar a Bacharela em Direito, IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA,
matrícula N. 320.272, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara
Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de São Sebastião.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 1.320, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD 12286/2024, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, cargo vago da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região
em reciprocidade com o cargo ocupado pela servidora STÉPHANIE RESINENTTI BARBOSA, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região;
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 801, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 61596/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pela servidora STÉPHANIE RESINENTTI BARBOSA, matrícula nº 172545,
para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no
parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no
documento 34, nos autos do PROAD n. 53.604/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n.
24/2024, publicada no DOU, Seção 2, pag. 69, em 9/10/2024 e, reconduzida pela Portaria
CR/SGP n. 28, publicada no DOU, Seção 2, pag. 55, em 28/11/2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 689, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 14591/2024, resolve:
I - Remover THAYANE DE ALMEIDA ARAÚJO, servidora deste Regional, para o
Tribunal Superior do Trabalho, com efeitos a partir de 08/01/2025, em permuta com a
servidora JULIANA REIS SANTOS, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de
Analista Judiciário/Judiciária.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora THAYANE DE ALMEIDA
ARAÚJO, com efeitos a partir de 08/01/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo
27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob Nº 6776/2024 - PROAD; resolve:
DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor
MAURO SERGIO GOES DA SILVA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa,
Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26,
§§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), acrescido do art.
3º, II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022).
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 712, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16452/2024; resolve:
Exonerar a servidora DAIANA LEILA CARDOSO DE MORAES, do Cargo em
Comissão de ASSESSOR (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE PORTO
SEGURO, a partir de 07/01/2025.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei no 8.112/1990, e com o PROAD no 15904/2024; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pela servidora MARIANA COSENDEY DA SILVA com efeitos a contar de
15/12/2024, em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY