DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRM-AC Nº 584, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a senhora FABRICIA DA SILVA FREIRE RODRIGUES, para o Cargo
de Confiança de ASSESSORA I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito
retroativo a 01.11.2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Química da 7ª Região, no uso de suas
atribuições, resolve:
Nomear o Sr. CÉSAR MACHADO DOS SANTOS, Coordenador Administrativo,
agente de contratação responsável pelas licitações a serem realizadas pelo CRQ 7, a partir
de 1º de janeiro de 2025, e Presidente da Comissão de Licitação, pelo mesmo prazo.
Nomear para equipe de apoio, o Sr. Rafael Ribeiro de Andrade e a Sra. Maria Lívia de
Souza Pinto, ambos Assistentes Administrativos dessa autarquia.
ANTONIO CÉSAR DE MACEDO SILVA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR N° 28, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 20, inciso
III, do Regimento Interno e:
Considerando a alta demanda administrativa interna e complexidade dos
procedimentos do departamento jurídico;
Considerando o crescimento na procura do departamento jurídico pelos
inscritos para realizar acordos em processos de execução fiscal;
Considerando a alta quantidade dos
inscritos encaminhados para o
departamento jurídico para esclarecer dúvidas contratuais;
Considerando que o aumento dos serviços jurídicos, tanto em atos internos
quanto em atos externos, não se comporta em apenas um agente público; resolve:
Art. 1º - Pela presente portaria nomear em Cargo em Comissão, a partir de 01
de dezembro de 2024, a Dra. Leticia Dupont Prendi Costa, portadora do CPF n°
080.XXX.XXX-80 e OAB-PR nº 76.561, para Assessora Jurídica do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado do Paraná.
Art. 2º - As principais atribuições são desenvolver atividades de elevado grau de
complexidade e responsabilidade que exijam conhecimentos técnicos abrangentes,
prestando assessoramento jurídico ao Procurador-Geral, coordenando ou participando de
reuniões e de encontros de trabalhos, elaborar e analisar estudos, projetos, pareceres,
relatórios e outros documentos relacionados a assuntos que lhe forem cometidos e atuar
como articulador e difusor de informações, assegurando a qualidade, a segurança e a
credibilidade da comunicação interna.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO CESAR NAUIACK
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1/PROGEP, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, em
conformidade com as disposições estabelecidas no Decreto n. 7.862, de 08 de dezembro de 2012, na
Portaria n. 244, de 15 de junho de 2020 - ME, na Instrução Normativa n. 45, de 15 de junho de 2020 e na
Portaria SGP/MGI n. 3.659, de 28 de maio de 2024, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do
provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a prova de vida anual, do período de maio a outubro/2024:
. .Matrícula
.Nome
.Tipo do Vínculo
.Mês 
de
aniversário
.
.6554831
.Oly Xavier Corseuil
.Beneficiário de Pensão
.Maio
.
.5139279
.Maria Cedeni Severo Borges
.Beneficiário de Pensão
.Junho
.
.382085
.Rejane Ruviaro
.Aposentado
.Julho
.
.381614
.Maria Benta Pereira Teixeira
.Aposentado
.Julho
.
.4756312
.Brandina 
Therezinha 
Santos 
de
Oliveira
.Beneficiário de Pensão
.Agosto
.
.6355111
.Maria Ignez Moreira
.Beneficiário de Pensão
.Agosto
.
.381123
.Marli Carolina Ilario Pedroso
.Aposentado
.Agosto
.
.379284
.Antonio Flavio Garcez Xavier
.Aposentado
.Outubro
.
.380035
.Jose Carlos Braganca De Moraes
.Aposentado
.Outubro
.
.1420637
.Selva Lopez Chirico
.Aposentado
.Outubro
.
.5147085
.Cristóvão Rogerio Avila Fernandes
.Beneficiário de Pensão
.Outubro
.
.5050821
.Marilu Reis Cunha
.Beneficiário de Pensão
.Outubro
.
.5017599
.Vilma Pedroso Da Rosa
.Beneficiário de Pensão
.Outubro
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado à
efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária
ou à PróReitoria de Gestão de Pessoas da UFSM, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento
oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br),
conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência
domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas da UFSM o agendamento de visita técnica pelo e-mail npa@ufsm.br, mediante
apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de
prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação
de vida deverá ser realizada exclusivamente na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM. O tutor ou
curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de
original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de
Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Para mais informações, contatar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM pelo e-mail
npa@ufsm.br ou telefone (55) 3220-8323.
FRANK LEONARDO CASADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2024
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do
art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação
Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação
e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA
o(a) Sr(a). ZULMIRA SOUSA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.258.843-**, SIAPE nº 0438062,
para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso,
providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.114051/2023-04,
que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no 7º, da
Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a
decisão administrativa.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
luciano.mendes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
MARTA ANTÔNIA DE MELO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2024
A Coordenação da Folha de Pagamento da DGP, integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do
art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação
Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação
e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA
o(a) Sr(a). EDSON BAPTISTA MARTINEZX, CPF nº ***.023.191-**, SIAPE nº 158370, para, no
prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas
necessárias ao prosseguimento do processo nº 10199.011510/2024-71, que versa sobre
reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 6º da Orientação Normativa
n.º 05/2013/SEGES/MPOG.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e
Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61)
2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
carolina.molinari@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br.
Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999.
MARTA ANTÔNIA DE MELO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.002338/2025-98, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que terão o
pagamento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar a Prova de Vida Anual, referente aos aniversariantes de outubro de 2024:
. .Matrícula
.Nome
.Tipo
. .928566
.ACIOLI SILVA
.Aposentado
. .927031
.ADAO VALADAM SOARES
.Aposentado
. .5505143
.ADELINA CAROLINA DE SOUZA
.Beneficiário de pensão
. .267324
.ADILZA MARIA OLIVEIRA SANTOS
.Aposentado
. .5039762
.AGUIDA THEODORO DE CARVALHO
.Beneficiário de pensão
. .929250
.ALAIR MARIA DE SOUZA
.Aposentado
. .220535
.ALBA VALERIA DE OLIVEIRA REIS
.Aposentado
. .886416
.ANA ALICE DA COSTA
.Aposentado
. .889627
.ANA DELMA DE AGUIAR MENDONCA
.Aposentado
. .921362
.ANA MARIA BUSSON
.Aposentado
. .6952291
.ANATALICIO RODRIGUES BORGES
.Beneficiário de pensão
. .901672
.ANGELA MARIA BRANDAO FERRI
.Aposentado
. .6915990
.ANGELO RAFAEL DA CRUZ DA LUZ
.Beneficiário de pensão
. .6393713
.ANTONIA FERREIRA BATISTA
.Beneficiário de pensão
. .6953476
.ANTONIO CICERO VIANA DE LIMA
.Beneficiário de pensão
. .6937837
.ANTONIO GUIRAO
.Beneficiário de pensão
. .881229
.AURELINA VITORIA DE ALMEIDA
.Aposentado
. .2835541
.BARBARA MACEDO E SILVA
.Beneficiário de pensão
. .4615271
.BERNADETE SILVA
.Beneficiário de pensão
. .279484
.CARLOS DE OLIVEIRA NUNES MAGALHAES
.Aposentado
. .941948
.CARMELA PRANZO MACHADO
.Aposentado
. .895196
.CELIA ANTONIA CORREA
.Aposentado
. .267074
.CLAUDIO DOS SANTOS
.Aposentado
. .880139
.CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
.Aposentado
. .4929691
.CLAUDIOMIRO FAUSTO MOURA PACHECO
.Beneficiário de pensão
. .6805124
.CONCEICAO OLIVIA DE OLIVEIRA
.Beneficiário de pensão
. .3995283
.DANIELLE VELOSO DE BRITO
.Beneficiário de pensão
. .916112
.DEA DE SOUZA E SILVA
.Aposentado
. .4937082
.DELUZARY DOMINGUES FALEIRO
.Beneficiário de pensão
. .898839
.DIVA FARIAS CAIANA
.Aposentado
. .882088
.DJANIRA SILVA DE FRANCA
.Aposentado
. .901007
.DULCILENE CRUZ DE SOUZA
.Aposentado
. .926209
.EDITH CONDE
.Aposentado
. .922704
.EDNA CAVALCANTI FONSECA
.Aposentado
. .5185564
.ELAYNE FRASSON
.Beneficiário de pensão

                            

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