DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .926885
.ELENITA PACHECO BANDEIRA
.Aposentado
. .926153
.ELOA DE AGUIAR
.Aposentado
. .6903428
.EMIR RODRIGUES DAS DORES DE SOUZA
.Beneficiário de pensão
. .6954049
.ESDRAS ADILSON FELICIO
.Beneficiário de pensão
. .6936971
.ESTER CALUETE LUCENA
.Beneficiário de pensão
. .920818
.ESTHER BORGES CORREA
.Aposentado
. .6593895
.FELICIANA DE BITTENCOURT FERNANDES
.Beneficiário de pensão
. .4969723
.FERNANDO AUGUSTO DA COSTA SILVA
.Beneficiário de pensão
. .6917828
.FRANCISCA 
MARIA 
RODRIGUES 
DO
NASCIMENTO
.Beneficiário de pensão
. .6000801
.FRANCISCA MARTINS DE SOUSA
.Beneficiário de pensão
. .5186269
.FRANCISCA PEREIRA
.Beneficiário de pensão
. .5745284
.FRANCISCA RODRIGUES ALVES
.Beneficiário de pensão
. .877539
.FRANCISCO DAS CHAGAS CAMARA RAYOL
.Aposentado
. .6391966
.GERALDO TADEU DA CRUZ
.Beneficiário de pensão
. .3782204
.HILDA JAUED BRAGA
.Beneficiário de pensão
. .6896294
.ILDA BATISTA ALVES
.Beneficiário de pensão
. .6132057
.ILLONA MARIA MACIEL GODINHO
.Beneficiário de pensão
. .6925626
.IVO DOS SANTOS
.Beneficiário de pensão
. .5991447
.JACKSON JOSE ALVES
.Beneficiário de pensão
. .699277
.JOAO CELSO DOS SANTOS
.Aposentado
. .6915949
.JONATHAN ANDREY DA CRUZ DA LUZ
.Beneficiário de pensão
. .898486
.JOSE CORREIA ARAUJO
.Aposentado
. .6702856
.JOSE MARIA DE FARIA
.Beneficiário de pensão
. .889400
.JOSE RIBAMAR FERTUNES EWERTON
.Aposentado
. .5811635
.JURACI DE SOUZA SILVA
.Beneficiário de pensão
. .4313402
.LAILA GERALDA BARCELOS
.Beneficiário de pensão
. .6712673
.LUCELENA APARECIDA TAVARES CUSTODIO
.Beneficiário de pensão
. .928694
.LUCIANA MATOS MARQUES
.Aposentado
. .6950523
.LUIZ ANDRE FERREIRA LEITE
.Beneficiário de pensão
. .6882706
.LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEREDO
.Beneficiário de pensão
. .5407711
.MAGDALENA DA CONCEICAO OLIVEIRA
.Beneficiário de pensão
. .887556
.MARA RUBIA DA SILVA CALLEGARI
.Aposentado
. .6254144
.MARIA APARECIDA NORCIA DE SOUZA
.Beneficiário de pensão
. .6258891
.MARIA AZILEIDE ALMEIDA FREITAS
.Beneficiário de pensão
. .3429946
.MARIA BERENICE GOMES DINIZ
.Beneficiário de pensão
. .885190
.MARIA CARMEN BOMFIM ALMEIDA
.Aposentado
. .888278
.MARIA CONCEICAO SILVA MELO
.Aposentado
. .758400
.MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
.Aposentado
. .5158923
.MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE COELHO
.Beneficiário de pensão
. .754226
.MARIA DA CONCEICAO RAMOS GONCALVES
.Aposentado
. .4716175
.MARIA DAS GRACAS ALVES DO NASCIMENTO
.Beneficiário de pensão
. .4700813
.MARIA DE FATIMA COSTA
.Beneficiário de pensão
. .934125
.MARIA DE LOURDES BELTRAME RAVAGNOLLI
.Aposentado
. .6259845
.MARIA DELFINA GOMES COSTA
.Aposentado
. .4854071
.MARIA DELFINA NUNES DE FREITAS NETA
.Beneficiário de pensão
. .898362
.MARIA DO CARMO CABRAL DE FRANCA
.Aposentado
. .6927157
.MARIA ELZA MARTYRES COSTA
.Beneficiário de pensão
. .6876021
.MARIA ISABEL DA SILVA MENDES
.Beneficiário de pensão
. .6749216
.MARIA JOSE RODRIGUES FELGUEIRAS
.Beneficiário de pensão
. .5820499
.MARIA LUCIA DE ANDRADE
.Beneficiário de pensão
. .751760
.MARIA MADALENA LIMA ARAUJO
.Aposentado
. .879330
.MARIA NEIDE ACCIOLY COSTA
.Aposentado
. .897429
.MARIA NERCIA CHAVES DE LEMOS
.Aposentado
. .6178171
.MARIA RIBEIRO PAZ CAMPOS
.Beneficiário de pensão
. .5749387
.MARIA TERESA GONCALVES FERNANDES
.Beneficiário de pensão
. .393983
.MARIA THEREZA DOS SANTOS
.Beneficiário de pensão
. .902144
.MARIA THEREZINHA RAMOS FRANCESCHI
.Beneficiário de pensão
. .3248119
.MARILENE NOVAES ALCANTARA DE ALMEIDA
.Beneficiário de pensão
. .6861920
.MARILIA TEREZA DELGADO COIMBRA
.Beneficiário de pensão
. .6918638
.MARIZA MOLON GOMES
.Beneficiário de pensão
. .939950
.MARLENE DO CARMO VIEIRA
.Aposentado
. .893858
.MAURO VIEIRA RIBEIRO
.Aposentado
. .5702178
.MURILO PUSSA DE LIMA FILHO
.Beneficiário de pensão
. .6881262
.ODIJOSELIA FERREIRA DE SA
.Beneficiário de pensão
. .878791
.OLGA BRYK DE LIMA
.Aposentado
. .925663
.ORIENTINA LUCAS
.Aposentado
. .916731
.ORLEANS MOUSSI
.Aposentado
. .879686
.PAULO FERNANDO ARAUJO OLIVEIRA
.Aposentado
. .1069350
.REGINA PINTO MIRANDA
.Aposentado
. .678164
.REGINALDO NAZARE LEITE MOREIRA
.Aposentado
. .754972
.REUZA MARIA LOPES FERREIRA
.Aposentado
. .903524
.RISEUDA SILVA RIBEIRO
.Aposentado
. .6947018
.ROSIANE RIBEIRO DA SILVA
.Beneficiário de pensão
. .6911145
.SARA SANTOS DOS SANTOS
.Beneficiário de pensão
. .3203174
.SEVERINA DE LIMA HOFFMEISTER
.Beneficiário de pensão
. .631308
.SONIA LUCIA DA ROCHA DUARTE
.Aposentado
. .6649017
.SONIA MARIA SIMOES TEIXEIRA
.Beneficiário de pensão
. .5893356
.SONIA MARIA VIEIRA DE MELO FITIPALDI
.Beneficiário de pensão
. .919458
.SONIA REGINA DE FREITAS
.Aposentado
. .6924824
.TERESINHA CALISTO DA SILVA
.Beneficiário de pensão
. .926286
.TERESINHA DE JESUS BARBOSA FERREIRA
.Aposentado
. .883974
.TERESINHA FEITOSA SILVA
.Aposentado
. .897594
.TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO PEREIRA
.Aposentado
. .905073
.TEREZINHA XAVIER BATISTA
.Aposentado
. .1473646
.VERA LUCIA DA SILVA PAULA
.Beneficiário de pensão
. .942630
.VERA LUCIA FRANCO CAMARGO
.Aposentado
. .3845010
.VITORIA BUARQUE DE GUSMAO FERREIRA
.Beneficiário de pensão
. .2879280
.ZILDA QUIRINO SANTOS
.Beneficiário de pensão
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
janeiro/2025.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do benefício ou na
Unidade de Gestão de Pessoas do INSS, portando o documento de identidade oficial nos
termos do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, ou ainda mediante o aplicativo
móvel nos termos do inciso III, do Art. 4º da IN SGP/SEDGG/ME nº45, de 2020.
4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica para comprovação de vida
do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 45, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOSÉ EVALTER EVANGELISTA, matrícula SIAPE nº 480056, que
se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORI E N T AÇ ÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.002589/2024-18, sendo-lhe assegurado vista
dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá
à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor SILVIO PEDRO DAMASCENO DURVAL, matrícula SIAPE nº 511526,
que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.002690/2024-79, sendo-lhe assegurado vista
dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá
à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor GILVAN FROTA DOS SANTOS- Matricula SIAPE: 478515, que se
encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIEN T AÇ ÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.002945/2024-01 sendo-lhe assegurado vista
dos autos. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá
à revelia, com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor GILVAN ANDRADE DE CASTRO, SIAPE 478485, que se encontra
em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NOR M AT I V A
Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação
no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes
no Processo Administrativo nº 25016.003127/2024-18, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação, o processo prosseguirá à revelia,
com a devida implantação do valor a ser devolvido em folha de pagamento.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o VICE-
PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício
da Presidência, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições
constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região,
da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região;
Comunicam às juízas federais e aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª
Regiões que:
Encontram-se vagos 3 (três) cargos para provimento, mediante remoção, nas
seguintes localidades da 6ª Região:
1 Belo Horizonte - 1º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região
- NAJ6R;
2. Belo Horizonte - 2º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região
- NAJ6R;
3. Belo Horizonte - 3º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região
- NAJ6R.
II - Os (As) interessados (as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de
Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 7 e 13/1/2025;
III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou
Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela
de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art.
110, § 2º);
IV - Será admitida a pré-inscrição até o dia 14/1/2025, para o provimento do
cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Ed i t a l ,
ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração;
V - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de
Magistrados, até o dia 16/1/2025. É vedada a desistência da desistência;
VI - O (A) magistrado (a) que tiver em seu poder processos conclusos além do
prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o
devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6);
VII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da
última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da
mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No
âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última,
a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, 55º);
VIII - O prazo de 12 meses da última remoção ou permuta de que trata o art.
29, III, "a", da Resolução CJF 001, de 20/2/2008 não se aplica para as vagas ora ofertadas
(disponíveis), consoante disposto no § 2º do mesmo artigo. Para as vagas decorrentes do
efeito cascata, no entanto, permanece a vedação;
IX - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do (a)
magistrado (a) antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo
único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37
do mesmo normativo;
X - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de
término do prazo no final de semana ou feriado;
XI - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a
aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Des.Federal RICARDO MACHADO RABELO
Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, no exercício da Presidência

                            

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