DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 405/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º53115.019206/2024-68, invocando
as razões constantes da Nota Técnica nº 21543/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal 11 (onze) à União, a partir de 12 de junho
de 2024, outorgado à Televisão Lages Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 83.012013/0001-08, Fistel nº 50400701014, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, no município de Herval d Oeste/SC. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 45 (quarenta e cinco), consignado por
intermédio da Portaria nº 1333, de 16/04/2015, publicada no Diário Oficial da União em 31/08/2015.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 406/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.044665/2024-80 e Nota
Técnica nº 21601/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada
abaixo, concedidos à TELEVISÃO VITORIA S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.4191/000001-03, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos
respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
.
Processo
Localidade
UF
FISTEL do
Canal analógico
Serviço-
Caráter
Canal
Analógico
Canal
Digital
Status da
Estação do
Canal
Digital
( M O S A I CO )
Evento 
no
SEI
.Data 
de
Homologação 
do
Desligamento e
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.Devolução do Canal
Analógico
.
53115.044665/2024-
80
.Castelo
.ES
.50400145464
RTV-
Secundária
.9-
.39
.Licenciada
.Anexo Spectrum-E_
Canais
12144685
23/12/2024
. .
.Guaçuí
.ES
.50400145383
50400145383
.
.7
.38
.Licenciada
.Anexo Spectrum-E_
Canais
.
DESPACHO Nº 411/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo piloto nº 53115.044742/2024-00
e Nota Técnica nº 21742/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade,
listada abaixo, concedidos à Televisão Lages Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 83.012013/0001-08, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário/secundário, nos
respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO
. .Processo
.Localidade
.UF
.FISTEL do
Canal
analógico
.Serviço-
Caráter
.Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data 
de
Homologação do
Desligamento e
Devolução
do Canal Analógico
. .53115.019217/2024-48
.JACINTO MACHADO
.SC
.50400700980
RTV-
Secundária
.13-
.46
12/06/2024
. .53115.019235/2024-20
.MARACA JÁ
.SC
.
50400701871
.5
.45
. .53115.019204/2024-79
.FRAIBURGO
.SC
.50400700395
.2+
.23
. .53115.019247/2024-54
.VIDEIRA
.SC
.50400703300
.9
.40
. .53115.019242/2024-21
.SANTA CECÍLIA
.SC
.50400702681
.13
.14
. .53115.019246/2024-18
.URUBICI
.SC
.50400703653
.22+
.45
. .53115.019238/2024-63
.M A R AV I L H A
.SC
.50400701790
.7
.46
. .53115.019245/2024-65
.TIMBÓ
.SC
.50400703904
.7+
.40
. .53115.019215/2024-59
.ITAIÓPOLIS
.SC
.50400700719
.23
.46
. .53115.019195/2024-16
.C AT A N D U V A S
.SC
.50400699524
.36
.40
. .53115.019243/2024-76
.SÃO JOAQUIM
.SC
.50400702762
.
.9
.40
.
. .12153861
.L AG ES
.SC
.14008011250
.TV-
GERADORA
.10-
(dez decalado para menos
.46
.27/12/2024
DESPACHO Nº 413/2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061,
de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que consta no Processo n.º 53115.001746/2021-
42, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 18817, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 29 (vinte
e nove) à União, a partir de 31/03/2021, outorgado à Televisão Riviera Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.073.899/0001-35, Fistel 50400642760, autorizatária do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Santa Helena de Goiás/GO. A programação concebida pela referida entidade,
doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 33 (trinta e três), consignado por intermédio da Portaria nº 2.159, de 02 de outubro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2012.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E
F I S C A L I Z AÇ ÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Nº 51 - Expedir autorização a HILTON SANTOS FREITAS, CPF nº ***.235.365-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 52 - Expedir autorização a JEREMIAS DA CONCEICAO SILVA, CPF nº ***.321.815-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Nº 115 - Expedir autorização a GEILSON BONIFACIO DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº ***.771.635-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 125 - Expedir autorização a CLAUDIO HENRIQUE PORTO LIMA, CPF nº ***.289.835-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 130 - Expedir autorização a BRASFARM - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº
21.708.835/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 131 - Expedir autorização a ANTONIO SANTANA DOS SANTOS, CPF nº ***.765.155-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto