DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 109, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000001/2025-16. Expede autorização à JOSE ADALBERTO
DUBIELLA FILHO, CPF nº ***.241.319-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 110, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 53520.000003/2025-05. Expede autorização à FABRICIO JACOBINA
DE MORAES LIMA, CPF nº ***.503.441-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.797 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a WILSON COSTA DA CUNHA, inscrito no CPF nº ***.699.906-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 17.820 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ROGER LIMA AVELAR-ME, inscrito no CNPJ 13.805.862/0001-33, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radiotáxi Especializado, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 55, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização a JULIO CESAR DA SILVA, CPF nº ***.160.136-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 108, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Expedir autorização à FUNDACAO SAO MIGUEL, CNPJ nº 07.335.615/0001-18,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 132, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E
PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de
fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação,
expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para
exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em
regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento
licitatório, e
CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização,
nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53560.002941/2024-84; resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 30 de dezembro de 2024, a
autorização outorgada a ANDRE LUIZ COELHO DOS SANTOS, CPF nº ***.559.753-**, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências,
declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso
próprio, da entidade ANDRE LUIZ COELHO DOS SANTOS, Fistel nº 50402328299, por motivo
de renúncia.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União
WANDERSON MOREIRA BRITO
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Nº 78. Processo nº 53542.002926/2024-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILVALDO GRIGORIO DA SILVA, CPF nº ***.071.241-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 79. Processo nº 53542.003017/2024-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE LUIZ FERRARI, CPF nº ***.772.598-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 80. Processo nº 53542.003069/2024-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE LUIZ DA SILVA, CPF nº ***.313.901-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 158, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo
nº
53548.000015/2025-13.
Declarar extinta,
por
renúncia,
a
autorização outorgada a MADSON GUINDO BITENCOURT, CPF nº ***.628.201-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Nº 134 Processo nº 53500.098498/2024-43. Expede autorização à ULTRAFIBRA P R OV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 29.031.009/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 154 Processo nº 53500.105216/2024-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/12/2024, a autorização outorgada a ITAPECERICA ON-LINE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 02.769.797/0001-11, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 7 DE JANEIRO DE 2025
Nº 164 Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pontal
do Paraná/PR, no período de 10/01/2025 a 10/02/2025.
Nº 165 Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº 08.584.526/0001-78, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Sousa/PB, no período de
11/01/2025 a 11/03/2025.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto