DOEAM 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025 7
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Enquadramento 
- CENQ/SEDUC acostada às fls.12/13, encaminhada por meio do Ofício n.º 
035/2025-GS/SEDUC, da Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão 
judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, 
da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.021918/2024-99,
DECRETA:
Art. 1.o Fica promovido, a contar de 15 de maio de 2023, o docente 
LUCAS MONTALVÃO RABELO, Matrícula n.º 217.331-0A, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
a título de promoção vertical, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n.º 
3.951, de 4 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL 
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MUNICÍPIO
CLASSE
CARGO/
CÓDIGO
REFE-
RÊNCIA
CLASSE
CARGO/
CÓDIGO
REFE-
RÊNCIA
2.a
PROFESSOR 
PF40.MSC-II
A
1.a
PROFESSOR 
PF40.DTR-I
A
MANAUS
Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra 
em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#208454#7#212048/>
Protocolo 208454
<#E.G.B#208462#7#212056>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0604/2024-GP/
FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.016301.006036/2024-16, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KAREN VILANY DOS 
SANTOS GONÇALVES, para exercer o cargo de confiança de Diretor Ad-
ministrativo-Financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#208462#7#212056/>
Protocolo 208462
<#E.G.B#208456#7#212050>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1398/2024-GP/
AMAZONASTUR, 
e 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.04.016508.002568/2024-39, resolve
I - CONCEDER ao Senhor IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO, 
Presidente da EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR, 05 
(cinco) dias de férias, no período de 06 a 10 de janeiro de 2025;
II - DESIGNAR a Senhora LAENA QUEIROZ PORTO, Assessor I, 
AD-1, da EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO, para, sem prejuízo de 
suas atribuições, responder pelo cargo de Presidente da referida Empresa, 
durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da 
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO, que proceda ao registro das férias 
concedidas, no item I deste Decreto, na ficha funcional do servidor, com 
baixa no exercício pendente de gozo de férias mais antigo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208456#7#212050/>
Protocolo 208456
<#E.G.B#208459#7#212053>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0604/2024-GP/
FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.016301.006036/2024-16, resolve
EXONERAR, a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA RAIZIDORA 
DE OLIVEIRA ZURRA, do cargo de confiança de Diretor Administra-
tivo-Financeiro da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#208459#7#212053/>
Protocolo 208459
<#E.G.B#208466#7#212060>
DECRETO DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 008/2025-GS/
SEDEL, subscrito pelo Secretário de Estado do Desporto e Lazer, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.042101.000028/2025-78, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2025, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALINE LIRA LASMAR, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, AD-1, 
da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, constante do 
Anexo Único, Parte 58, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO