DOEAM 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025
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§ 1º. O(A) Procurador(a) do Estado oficiante deverá observar os princípios 
e procedimentos previstos na Lei n.º 13.140/2015, na Lei Estadual 
n.º 4.738/2018, no Decreto Estadual n.º 44.796/2021 e na Portaria n.º 
019/2022- GPGE.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
dezembro de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208251#2#211845/>
Protocolo 208251
<#E.G.B#208252#2#211846>
PORTARIA N.º 202/2024-GPGE
DECLARA TRANSFERIDA férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO que o Subprocurador-Geral do Estado MATEUS 
SEVERIANO DA COSTA deixou de desfrutar as férias relativa ao 2.º 
Período de 2024, por necessidade do serviço,
RESOLVE,
DECLARAR não usufruído por necessidade do serviço o 2.º Período de 
férias do exercício de 2024 do Procurador do Estado MATEUS SEVERIANO 
DA COSTA, Subprocurador-Geral do Estado, registrado na escala da 
Portaria de n.º 678/2023-GSPGE para o mês de julho.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
dezembro de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208252#2#211846/>
Protocolo 208252
<#E.G.B#208253#2#211847>
PORTARIA N.º 203/2024-GPGE
EXONERA servidor ocupante de cargo em comissão que menciona e 
DESIGNA o novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025, 
ARTUR CESAR CUNHA DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula n.º 234.699-0 
E, do cargo em comissão de Coordenador de Cerimonial e Comunicação, 
símbolo AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-o, em 
consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com 
a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 15 do Anexo 
Único da Lei n.º 3.301/08.
II - REGISTRAR a correção e competência com que o mencionado servidor 
desempenhou o cargo, contribuindo positivamente para o cumprimento das 
tarefas institucionais.
III - NOMEAR NATHÁLIA ANDRADE NOGUEIRA com efeitos a partir do 
dia 01 de janeiro de 2025, para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na 
relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei 
n.º 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
dezembro de 2024
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208253#2#211847/>
Protocolo 208253
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#208098#2#211692>
PORTARIA Nº 1064/2024-DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta no requerimento de 
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE 
PARTICULAR no Processo nº 017126.000223/2024-91/SES-AM.
RESOLVE: PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor CHARLES DO NASCIMENTO 
BEZERRA, Agente Administrativo, Matrícula n° 236.116-7A, Período de 
31/01/2025 a 30/01/2027, Lotado no SPA Eliameme Mady.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 23 de dezembro de 2024
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#208098#2#211692/>
Protocolo 208098
<#E.G.B#208159#2#211753>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, através da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - BARCO HOSPITAL SÃO 
JOÃO XXIII NA PROVIDÊNCIA DE DEUS; OBJETO: Conjugação de 
recursos financeiros para gerenciamento, operacionalização e execução 
de serviços de saúde no Barco Hospital São João XXIII na Providência 
de Deus; VALOR GLOBAL: R$ 10.538.524,56 (dez milhões e quinhentos 
e trinta e oito mil e quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos); VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
da data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 
017101 - SES-AM; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.130.3305.2215.0001; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 
1.500.1210.0000.0000; Nota de Empenho: 0006701 de 12/12/2024, no valor 
de R$ 878.210,38 (oitocentos e setenta e oito mil e duzentos e dez reais e 
trinta e oito centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.046168/2024-64, 01.01.017101.047809/2024-06 e 01.01.0
17101.049059/2024-07-SES-AM. 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#208159#2#211753/>
Protocolo 208159
<#E.G.B#208160#2#211754>
PORTARIA Nº 1091/2024 - DCCAI/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que 
consta nos Processos Administrativos nº 01.01.017101.046168/2024-64, 
01.01.017101.047809/2024-06 e 01.01.017101.049059/2024-07-SES-AM.
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora NOELLY CARVALHO DA SILVA 
como FISCAL responsável pelo controle e fiscalização da execução do 
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024 - ESTADO DO AMAZONAS, através 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a ASSOCIAÇÃO 
LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - 
BARCO HOSPITAL SÃO JOÃO XXIII NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, que 
tem por objeto a conjugação de recursos financeiros para gerenciamento, 
operacionalização e execução de serviços de saúde no Barco Hospital 
São João XXIII na Providência de Deus. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 17 de dezembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#208160#2#211754/>
Protocolo 208160
<#E.G.B#208161#2#211755>
PORTARIA Nº 1092/2024 - DCCAI/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem o Decreto de 21 de março de 2024, e; CONSIDERANDO o que 
consta nos Processos Administrativos nº 01.01.017101.046168/2024-64, 
01.01.017101.047809/2024-06 e 01.01.017101.049059/2024-07-SES-AM.
R E S O L V E: I - CONSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação 
do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024 - ESTADO DO AMAZONAS, 
através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a 
ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA 
DE DEUS - BARCO HOSPITAL SÃO JOÃO XXIII NA PROVIDÊNCIA DE 
DEUS, composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência 
do primeiro: MARIA DE LOURDES LIMA ARANHA - Secretaria Executiva 
Adjunta de Regionalização/SES-AM; INÊS DA SILVA OLIVEIRA - Secretaria 
Executiva Adjunta de Regionalização/SES-AM; TUPINAMBÁ MIRANDA 
RODRIGUES - Secretaria Executiva Adjunta de Regionalização/SES-AM; 
KATHLEEN CARVALHO DE ANDRADE - Associação Lar São Francisco 
de Assis na Providência de Deus; GILBERTO DE MEDEIROS JUNIOR - 
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus; LENINA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO