DOEAM 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025
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JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 038/2024/CRDM/SEDUC, (PROCESSO 
Nº 01.01.028101.024259/2023-84-SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
103/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias 
à servidora TIZIANE RENATA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Professor 
PF40.MSC-II, matrícula nº 208.832-0C, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir o 
Artigo 155, incisos VII, IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 
156, inciso VIII, e por transgredir as normas previstas no Artigo 157, incisos 
II e III, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de dezembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#208197#4#211791/>
Protocolo 208197
<#E.G.B#208199#4#211793>
RESOLUÇÃO Nº 103/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD 
nº 
038/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.024259/2023-84/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor da servidora TIZIANE RENATA DO NASCIMENTO PINHEIRO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias da servidora TIZIANE RENATA DO NASCIMENTO 
PINHEIRO, Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 208.832-0C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias da servidora TIZIANE RENATA DO NASCIMENTO 
PINHEIRO, Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 208.832-0C, nos termos 
do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever 
ao descumprir o Artigo 155, incisos VII, IX, por descumprir a vedação 
estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir as normas previstas 
no Artigo 157, incisos II e III, todos da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 19 de dezembro de 2024.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#208199#4#211793/>
Protocolo 208199
<#E.G.B#208200#4#211794>
RESOLUÇÃO Nº 104/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar-PAD 
nº 
060/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.037442/2023-40/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor do servidor JAKSON BASTOS VALE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO 
por trinta (30) dias ao servidor JAKSON BASTOS VALE, Professor PF20.
ESP-III e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 147.877-OC/E;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta 
(30) dias ao servidor JAKSON BASTOS VALE, Professor PF20.ESP-III e 
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 147.877-OC/E, nos termos do Artigo 
158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado seu dever ao descumprir 
o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, 
incisos VIII, IX, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, 
todos da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 19 de dezembro de 2024.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#208200#4#211794/>
Protocolo 208200
<#E.G.B#208201#4#211795>
PORTARIA GS Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000007/2025-21/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 445/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Darcy 
Augusto Michiles (Tipo II, FGD - 2), da Coordenadoria Regional de Educação 
do município de Caapiranga, o (a) servidor (a) MARIA ROSINEZ DIAS 
COLARES, PROFESSOR PF20.LPL-IV e PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula nº 202052-1B/C, a contar de 19/11/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#208201#4#211795/>
Protocolo 208201
<#E.G.B#208202#4#211796>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 047/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 
Nº 01.01.028101.024212/2023-10/SEDUC/SIGED
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
106/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu que seja aplicada a pena disciplinar 
de DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO da servidora NELMA AIRES DA SILVA, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 148.545-8C, nos termos do Artigo 158, 
IV, combinado com o Artigo 162, por ter violado seu dever ao descumprir o 
Artigo 155, incisos V, IX, XVI, e por descumprir a vedação estabelecida no 
Artigo 156, inciso VIII, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de dezembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#208202#4#211796/>
Protocolo 208202
<#E.G.B#208243#4#211837>
PORTARIA GSE Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2025,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.043869/2024-68/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 293474/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) FRANCINETE MARIA SILVA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO