DOEAM 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025
6
<#E.G.B#208237#6#211831><#E.G.B#208237#6#211831/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#208224#6#211818>
EXTRATO Nº 001/2025-SEJUSC
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2024-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; Objeto: Distribuição de 
2.500 Kits de Bebês, destinado às mães em situação de vulnerabilidade 
social, e ações sociais voltadas à garantia dos direitos básicos e à 
proteção da dignidade humana; Data da Assinatura: 27/12/2024; 
ProcessoAdministrativo:01.01.017101.049774/2024-31-SES; 
Fundamento do Ato: art. 184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; 
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#208224#6#211818/>
Protocolo 208224
<#E.G.B#208244#6#211838>
EXTRATO Nº 02/2025-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 046/2023 
- SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E SUSTENTÁVEL DO SUL DO AMAZONAS CASTANHEIRA 
- ADESSAC; Objeto: Prorrogação do Termo de Fomento nº 046/2023 - 
SEJUSC, por mais 100 (cem) dias, a contar de 21/12/2024, tendo o novo 
termo final na data de 01/04/2025; Data da assinatura: 20/12/2024; 
Processo Administrativo: 013126/2023-33; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 06 de janeiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#208244#6#211838/>
Protocolo 208244
<#E.G.B#208180#6#211774>
PORTARIA N.º 01/2025-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
I- CONCEDER férias aos servidores relacionados:
Servidor
Exercicio
Período
Alex Jose Brito Silveira
2024/2025
06 à 20/01/2025
Alice Luzia Borges Martins
2024/2025
02 à 31/01/2025
Ana Maria Goes Azedo
2023/2024
02 à 16/01/2025
Ana Regina Pimentel de Brito
2024/2025
02 à 31/01/2025
Andre Fernandes Mello Botao
2024/2025
02 à 31/01/2025
Andre Regis dos Remedios
2024/2025
02 à 31/01/2025
Andreza de Souza Silva
2024/2025
02 à 31/01/2025
Carlos Matias dos Santos
2024/2025
02 à 31/01/2025
Doralice dos Santos Lira
2023/2024
06 à 25/01/2025
Drance Jesus Araujo Bonfim
2024/2025
02 à 31/01/2025
Eder Fellipe Ribeiro Cruz
2023/2024
06 à 20/01/2025
Edivan Pereira de Souza
2023/2024
02 à 16/01/2025
Everton Franco de Souza
2022/2023
02 à 16/01/2025
Iracema Joel da Silva
2024/2025
02 à 31/01/2025
Izabella Cascaes dos Santos
2023/2024 20/01 à 03/02/2025
Janaina dos Santos Justo
2023/2024
06 à 20/01/2025
Janainna Pinto Souto Maior de 
Albuquerque
2023/2024
06 à 25/01/2025
João Batista de Souza Almeida Junior
2023/2024
06 à 20/01/2025
Kathleen Santos da Silva de Menezes
2023/2024
06 à 20/01/2025
Larissa Luzeiro da Cruz e Silva
2023/2024
06 à 20/01/2025
Luciana Cardoso Silva
2024/2025
02 à 31/01/2025
Manuel Magalhães Bandeira
2024/2025 20/01 à 18/02/2025
Marcia Macedo Maia
2023/2024
06 à 15/01/2025
Marcia Maria Freitas Pacheco
2024/2025
02 à 31/01/2025
Maria do Socorro Alves de Souza
2023/2024
02 à 31/01/2025
Piter Siqueira de Araujo
2024/2025
02 à 11/01/2025
Radamex Urbax Pereira
2024/2025
06 à 15/01/2025
Raimunda Nonata da Silva Menta
2024/2025
02 à 31/01/2025
Rosalina Moraes Lobo 
2024/2025
02 à 31/01/2025
Rosangela Alves de Souza
2024/2025
02 à 31/01/2025
Rubem Sales
2024/2025
02 à 31/01/2025
Saint Cyr Barbosa da Silva
2024/2025
02 à 31/01/2025
Suelen Gonçalves Silveira
2024/2025
02 à 31/01/2025
Taiane da Cruz Protazio
2023/2024
02 à 16/01/2025
II - TRANSFERIR férias por conveniência do servidor:
Servidor
Exercicio
Dias
Alcimar Saraiva Leão
2024/2025
30
Alex Jose Brito Silveira
2024/2025
15
Francinilda Andrade Mendes
2024/2025
30
Izabella Cascaes dos Santos
2023/2024
15
Kajsa Paiva de Oliveira
2024/2025
30
Marcia Macedo Maia
2023/2024
10
Maria do Perpetuo S. Souza Barbosa
2024/2025
30
Miriam Lustosa Serrao
2024/2025
30
Piter Siqueira de Araujo
2024/2025
20
Radamex Urbax Pereira
2024/2025
20
III - TRANSFERIR férias por necessidade de serviço:
Servidor
Exercicio
Dias
Adriano Brandão dos Reis
2024/2025
30
Edivan Pereira de Souza
2023/2024
15
Janaina dos Santos Justo
2023/2024
15
João Batista de Souza Almeida Junior
2023/2024
15
Jussara Pedrosa Celestino da Costa
2024/2025
30
Luiza de Almeida Afonso
2024/2025
30
Maurílio César Nunes Brasil
2024/2025
30
IV - CONCEDER Licença Especial a servidora:
Haidee Maria Chacon de Almeida, matricula nº 153.947-C, cargo Assistente 
Técnico 2ª Classe, referente ao QUINQUÊNIO de 2011 à 2016, no período 
de 02/01/2025 à 02/04/2025;.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#208180#6#211774/>
Protocolo 208180
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#208156#6#211750>
PORTARIA Nº. 097/2024 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico- Administrativas;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANA LUIZA ANDRADE 
MENDES
ASSESSOR II - AD-2
14
02/09/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO