DOEAM 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025 15
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL 
DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#208203#15#211797/>
Protocolo 208203
<#E.G.B#208207#15#211801>
RESENHA DA PORTARIA Nº 82/2025/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe 
conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 
de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; 
CONSIDERANDO que o respectivo servidor(a) obteve prévia aprovação em 
Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o teor do 
MEMO Nº003/2025-GGP/DETRAN/AM do DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO que designa a lotação do servidor para o desempenho da 
função de GERENTE para responder pelo setor Complexo de Exames 
de Direção Veicular - CEDV; RESOLVE: I -LOTAR o servidor RENILTON 
BARROSO CORREIA LIMA, matrícula nº267.876-4 A, ocupante do Cargo 
de EXAMINADOR DE TRÂNSITO no setor de Complexo de Exames de 
Direção Veicular - CEDV, para o efetivo exercício da atividade na função de 
GERENTE, no horário comum de expediente, obedecendo a jornada diária 
de 08 horas; II- A presente portaria passa a contar do dia 03 de janeiro 
de 2025.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#208207#15#211801/>
Protocolo 208207
<#E.G.B#208208#15#211802>
RESENHA DA PORTARIA Nº 81/2025/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 
22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui 
o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que os respectivos 
servidores obtiveram prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto 
no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 
CONSIDERANDO que Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 que institui o Plano 
de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas prevê a função de GERÊNCIA E SUBGERÊNCIA 
desempenhada como função gratificada FG; CONSIDERANDO o artigo 26 da 
Lei nº5.722 de 06 de dezembro de 2021 prevê que são devidas aos servidores 
em efetivo exercício Gratificação pelo exercício de Função de Direção, Chefia 
ou Assessoramento- FG; CONSIDERANDO que compete ao Diretor-Presidente 
do DETRAN-AM a atribuição através de ato próprio da Função Gratificada 
resultante de cargo de Chefia, Assessoramento ou direção; CONSIDERANDO 
o teor do MEMO Nº004/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização 
que o servidor estatutário exerça função gratificada RESOLVE: I -CONCEDER 
o servidor RENILTON BARROSO CORREIA LIMA, matrícula nº267.876-4A a 
Função Gratificada Constante no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do 
Detran-Am nos seguintes termos:
ITEM
MATRICULA
NOME
FG 
CONCEDIDA
SIMBOLOGIA
1
267.876-4A
RENILTON 
BARROSO 
CORREIA LIMA
GERENTE DE 
SETOR
FG-2
II- A presente portaria passa a contar de 03 de janeiro de 2025; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS. Em Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#208208#15#211802/>
Protocolo 208208
<#E.G.B#208225#15#211819>
RESENHA DA PORTARIA Nº 86/2025DETRAN/AM/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS/AM, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO o teor do memorando nº 
093/2024-BPTRAN/NCECT/PMAM;CONSIDERANDO que o BPTRAN é 
uma unidade da Polícia Militar do Amazonas especializada no policiamento 
ostensivo e fiscalização de trânsito; CONSIDERANDO a conclusão do curso 
de atualização de agentes de trânsito-CAPTRAN; RESOLVE: Art. I - Tornar 
público os nomes dos formandos no Curso de atualização de Agente de 
Trânsito, no período de 03 de abril a 24 de maio de 2024, de acordo com 
as regras estabelecidas pelo DENATRAN, a qual estabelece as normas e 
procedimentos para esta formação. Formandos: 1-MAJ QOPM ALAN SILVA 
TRINDADE, 2-1º TEN. QOPM JONAS OLIVEIRA DE SOUZA, 3-1º TEN. 
TELMA PEREIRA PESSOA, 4-2º TEN. QOPM MAX DE SOUZA QUEIROZ, 
5-ST QPPM AUGUSTO CESAR RODRIGUES DA SILVA, 6-1º SGT 
QPPM VANILSON VALENTE DE OLIVEIRA, 7-1º SGT QPPM MARCIO 
KLEBER GUERREIRO DE SOUSA, 8-1º SGT QPPM RICARDO SAMPAIO 
BENEDETTO, 9-2ºSGT QPPM JUNIOR CESAR CORREA SILVA, 
10-2º SGT QPPM RONALDO BACURI MACHADO, 11-3º SGT QPPM 
CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA, 12-3º SGT QPPM ADRIANO DA SILVA 
PACHECO, 13-3ºSGT QPPM ALTAIR ARAUJO DE VASCONCELOS, 14-3º 
SGT QPPM ANTONIO CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS, 15-3º SGT 
QPPM FRANCISCO CAMPOS PINTO, 16-CB QPPM ERIVAN DE SOUSA 
NASCIMENTO, 17-CB QPPM DIEGO ELIAS LIMA BARBOSA, 18- CB 
QPPM KLINGER FERREIRA DE OLIVEIRA, 19-CB QPPM REGINALDO 
DUARTE PEREIRA, 20- CB QPPM HUGO DELEON NUNES LAVOR, 21- 
CB QPPM KARINA CUNHA DE SOUZA, 22-CB QPPM ANSELMO ROLIM 
DE ANDRADE, 23- CB QPPM UBIRATAN FERREIRA NOBRE FILHO, 24- 
CB QPPM PAULO GIORDANE SOARES VERAS, 25- CB QPPM JOAO 
GERALDO ALVES AMORIM NETO, 26- CB QPPM THIAGO MORAES 
DOS ANJOS, 27-CB QPPM JEOVÁ BATISTA CHAVES, 28- CB QPPM 
ERICA CRISTINA BARBOSA NASCIMENTO, 29- SD QPPM DANTOS 
MAGALHAES DA COSTA, 30- SD QPPM WANDERSON SOARES DO 
NASCIMENTO, IMTTI- WESLEY CORRÊA MONTEIRO, IMTTI- MIRIAM 
BARBOSA BACURY, IMTTI- KAUE ITALO VIEIRA DE LIMA. Art. II - Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS. Em Manaus, 06 de janeiro de 2025.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#208225#15#211819/>
Protocolo 208225
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#208206#15#211800>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023 - serviços de 
arrecadação. VIGENCIA: 02/01/2025 a 02/01/2026.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Banco 
Bradesco S/A. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 
(doze) meses, referente aos serviços de arrecadação dos tributos e demais 
receitas públicas da JUCEA e respectiva prestação de contas, bem como 
reajuste com base no INPC, a fim de atender as necessidades da Junta 
Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global: R$ 17.592,00 (dezessete 
mil, quinhentos e noventa e dois reais). Valor Mensal: R$ 1.466,00 (um 
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais). Elemento de Despesa n° 
33903981; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 
1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - 
Presidente da JUCEA. Daniela Sampaio de Souza Oyadomari e Eliete Maria 
Martins de Souza - representantes legais do Bradesco. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Manaus, 17 de dezembro de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208206#15#211800/>
Protocolo 208206
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#208229#15#211823>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 005/2025
PROCESSO Nº: 0024167/2024 -SISLAN- IPAAM
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
INTERESSADO (A): TERRA EMPREENDIMENTOS LTDABALTAZAR 
ROSA
1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/
PMA Nº 1750/2024, lavra da Assessora Jurídica Adriana Monteiro de Souza 
OAB/AM 14.269 e da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO