DOEAM 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de janeiro de 2025
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e Silva, advogada, OAB/AM 11.165, aprovado pelo Diretor Jurídico, André
Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos.
2. DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO da Licença Nº 127/2024, em
nome de TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA, a Decisão Monocrática
contida no Ofício nº 1374/2024/GT-MPU do processo TCE/AM nº
16.901/2024.
3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para NOTIFICAR o
Interessado para tomar ciência deste despacho, bem como, da suspensão
da Licença de Instalação Nº 127/2024, assegurando o seu direito de resposta
se assim entender. Não havendo manifestação em 30 (trinta) dias corridos e
caso não haja passivo ambiental, arquivem-se os autos.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM EM MANAUS/AM, 6 de janeiro
de 2025.
ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#208229#16#211823/>
Protocolo 208229
<#E.G.B#208230#16#211824>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 323/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.027861/2024-78-IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006409/2012 - GECF
AUTUADO (A): BALTAZAR ROSA
1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/ PMA Nº 300/2024,
lavra da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381 e
da Procuradora de Meio Ambiente, em exercício Karoline Duarte Clementino,
OAB/AM 18.079, tendo sido devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico,
André Luís Negreiros Chuvas, Advogado, OAB/AM nº 10.864, a qual faz
parte integrante desta decisão independente de transcrição.
2.Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO nos termos do art. 21 do Decreto
Federal nº 6.514/08.
3.ENCAMINHE-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência
Competente, para que realize NOVA FISCALIZAÇÃO. Ato continuo ao
PROTOCOLO para providencias necessárias.
4.ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os
argumentos apresentados.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM EM MANAUS/AM, 06 De Janeiro
De 2025.
ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#208230#16#211824/>
Protocolo 208230
<#E.G.B#208233#16#211827>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 5/2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º
14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução
e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do
Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM;
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA
ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, a partir de 19 de dezembro de 2024
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua
substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
do Termo de Contrato nº. 004/2024, objeto aquisição de gás liquefeito de
Petróleo - GLP, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa K R
G TEIXEIRA LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº
.14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM, Manaus, 6 de janeiro de 2025.
ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#208233#16#211827/>
Protocolo 208233
<#E.G.B#208234#16#211828>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 6/2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM, em exercício, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e
CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º
14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução
e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do
Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM;
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO EDGAR VIEIRA DA
ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, a partir de 19 de dezembro de 2024
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua
substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
do Termo de Contrato nº. 005/2024, objeto fornecimento de água mineral
sem gás em embalagem retornável em regime de comodato, firmado
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa CONNECTION ADVISORY,
OUTSOURCING AND SERVICES LTDA;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº
.14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
GABINETE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
- IPAAM, Manaus, 6 de janeiro de 2025.
ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#208234#16#211828/>
Protocolo 208234
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#208242#16#211836>
PORTARIA N.º 0002/2025 - GDP/CETAM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 029/2016- GDP CETAM de 15/09/2016 que
institui o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM;
CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria n.º 029/2016- GDP CETAM de
15/09/2016, a qual constitui os membros natos e designados do Comitê Téc-
nico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM;
RESOLVE:
I - Designar como membro do COTEP/CETAM o servidor Victor Lozovoi
Figueiredo de Araújo, matrícula n.º 249.086-2 A, dado o encerramento do
mandato de Josiany Dantas da Mota.
II - Reconduzir, o servidor Pedro Santarém de Souza, matrícula nº.
223.992-B, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses como membro
do COTEP/CETAM.
III -Reconduzir, a servidora Cleide Monteiro Porto, matrícula n.º 232.240-4
B, como secretária do COTEP/CETAM.
IV - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS, em Manaus/AM, 06 de janeiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#208242#16#211836/>
Protocolo 208242
<#E.G.B#208182#16#211776>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2021-Cetam; DATA
DA ASSINATURA: 27/12/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e FRANCISCO DE LIMA.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR: O valor
global do presente Termo Aditivo será de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e
quatrocentos reais), com valor mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos
reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO:
12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE:
1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n.º 2024NE0002007, em
27/11/2024, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ficando
o saldo remanescente de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais) no exercício vindouro. VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 26/12/2025.
FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.
003521.2024.00-Cetam.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#208182#16#211776/>
Protocolo 208182
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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