DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
no Diário Oficial do Estado em 23 de Agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR, RONALD GUALBERTO DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo ETICE-II integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de dezembro 
de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0017/2024-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR RONALD GUALBERTO DE LIMA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Diretoria de Relacionamento e Negócios, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS 
LTDA, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monitora-
mento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
NC SERVICOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, n° 259, Dionísio Torres, CEP: 60.135-620, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 25/2023; Nos termos do Processo no 30032.002378/2024-17; 
Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração 
do item 7.1 da cláusula sétima do contrato no 25/2023, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/02/2025 até 04/02/2026, podendo 
ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei 
Federal no 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 66.725.801,00 (sessenta e seis milhões setecentos e vinte e cinco mil 
oitocentos e um reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/02/2025 até 
04/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas 
por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE, 
David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Naje Clecio Mota Cavalcante - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240079
IG Nº1335972000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240079, de interesse da Secretaria de Educação do Estado 
do Ceará - SEDUC, que tem por objeto a execução da obra de conclusão da construção de uma Escola Profissionalizante no Município de São Luiz do 
Curu – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 95156/2024, até o dia 04/02/2025, às 15h00 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240007, de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará 
S.A – ADECE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de Regularização Imobiliária, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913472024, até o dia 03/02/2025, às 9h (Horário 
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240031, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de buffet com fornecimento de alimentação de almoço, coffee-break e jantar para atender as demandas dos 
Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos e demais atividades da Gestão Participativa dos Recurso Hídricos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 913042024, até o dia 24/01/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240041, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará - PEFOCE cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gás hélio. MOTIVO: Alterações no Edital RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906742024, até o dia 30/01/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 
de janeiro de 2025.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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