DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
2.2 Referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), conforme relação constante no Anexo I deste instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será até dia 31 de março de 2025, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro
da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCO DENILSON ALVES SANTOS Representante Legal da Entidade (COOPERADO).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº112/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a
UNIDADE - CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL/CE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 10.379.758/0001-36. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto
a mutua cooperação entre as partes, visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por
meio das UNIDADES GERENCIADORA, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 02/2023, da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir:
BENS/UTENSÍLIOS
QUANTIDADE
TOMBAMENTO/PATRIMÔNIO
VALOR UNITÁRIO R$
GELADEIRA
3
56648 56649 56650
R$ 2.851,83
2.2Referidos equipamentos serão destinados as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), conforme relação constante no Anexo I deste instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será até a data de 31 de março 2025, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por interesse das partes, desde que solicitada sua prorrogação dentro da vigência. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente
o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 18 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e TOMÉ DA SILVA Representante Legal da Entidade (COOPERADO).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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Nº DO PROCESSO: 21001.006400/2024-74
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2022
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE PARA
OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio
n°026/2022 até o dia 30 de junho de 2025, devendo iniciar a prorrogação a partir do dia 01 de janeiro de 2025. O Convênio ora mencionado tem por objeto
o fortalecimento das cadeias produtivas da pecuária, no município de Hidrolândia.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Convênio nº 026/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e IRES MOURA OLIVEIRA
Prefeita do Município (CONVENENTE)..
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº010/2024
SACC: 1324998
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA DE CAUCAIA – ACITA. O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av.
Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo
de Fomento nº. 010/2024, SACC Nº 1324998, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.007793/2024-33 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 010/2024, celebrado
entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA DE CAUCAIA
– ACITA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 07.794.225/0001-06 e tem por objeto o apoio a implantação do projeto “Avicultura”. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração das informações bancárias do Termo de Fomento nº010/2024,
apresentadas na cláusula terceira do referido instrumento, a qual passará para a seguinte: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1089-8
/ OP: 1292 / CONTRA: 578291318-1 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Termo de Fomento nº. 010/2024. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de
direito. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONVENENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº011/2024
SACC: 1325010
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA DE CAUCAIA – ACITA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 011/2024,
SACC Nº 1325010, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.007796/2024-77, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO
DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 011/2024, celebrado entre a SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA DE CAUCAIA – ACITA, inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 07.794.225/0001-06 e tem por objeto o apoio a implantação do projeto “Agrícola”. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração das informações bancárias do Termo de Fomento nº011/2024, apresentadas na cláusula
terceira do referido instrumento, a qual passará para a seguinte: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 1089-8 / OP: 1292 / CONTRA:
78291319-0 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº.
011/2024. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 06
de janeiro de 2025.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONVENENTE
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 240, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 19 de dezembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE FOMENTO Nº 010/2024, NUP Nº
68000.000604/2024-75 (Abemavi/Sediv), IG Nº 1331340000. Onde se lê: EXTRATO DE FOMENTO Nº 010/2024, Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO
Nº 009/2024. Fortaleza, Ceará, 06 de janeiro de 2025.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
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