DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 05 de dezembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE FOMENTO Nº 007/2024, NUP
Nº68000.000595/2024-12 (Acoafa/Sediv), IG Nº 1331340000. Onde se lê: EXTRATO DE FOMENTO Nº 007/2024 e NUP Nº68000.000595/2024-12,
Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO Nº 004/2024 e NUP Nº68000.000597/2024-10. Fortaleza, Ceará, 06 de janeiro de 2025.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 230, Série 3, Ano XVI, Fortaleza, 05 de dezembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE FOMENTO Nº 003/2024, NUP Nº
68000.000603/2024-21 (Sindjorce/Sediv), IG Nº 1331340000. Onde se lê: EXTRATO DE FOMENTO Nº 003/2024, Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO
Nº 008/2024. Fortaleza, Ceará, 06 de janeiro de 2025.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº002/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta no Processo NUP10001.014352/2024-71 , e em conformidade com o Decreto nº 34.953, de 14 de setembro de 2022 que Institui o Comitê
Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas. RESOLVE designar os MEMBROS para Comporem o Comitê Estadual de Enfrentamento ao
Desaparecimento de Pessoas. : Sérgio Pereira dos Santos (Titular) e Juliana Márcia Barroso (Suplente) – Representantes da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social - SSPDS; Ricardo Goncalves Pinheiro (Titular) e Patricia Lopes Aragao (Suplente) – Representantes da Policia Civil – Maria Carolina de Paula
Santos Steindorfer (Titular) e Hugo Frota Magalhães Porto Neto (Suplente) Representantes da Procuradoria Geral de Justiça - Mayane Emanuela Melo Lopes
Martins (Titular) e Luís Humberto Nunes Quezado (Suplente) Representantes da Perícia Forense – Mariana Lobo Botelho de Albuquerque (Titular) e Gina
Kerly Pontes Moura (Suplente) – Representantes da Defensoria Pública . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo NUP 22001.011855/2023-93, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974,
o(a) servidor(a) ANTONIA CACULA DE AGUIAR, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 05648319, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de outubro de 1987. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 11994060/2021-
VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) MARCIO
KLEBER MORAIS PESSOA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula n° 47890810, lotado(a) no(a)
Secretaria da Educação, a partir de 16 de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0004/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado, resolve, em observância ao determinado no ACÓRDÃO Nº1212/2024, resultante da análise da Prestação de Contas Anual-PCA
alusiva ao exercício de 2010, conforme consta nos autos do Processo nº 05048/2011-0, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, instaurar
a Tomada de Contas Especial para apuração de eventual dano ao erário, causado, em decorrência do pagamento da primeira parcela Contrato nº 238/2010,
celebrado com a Fundação Demócrito Rocha, sem que supostamente tivesse se cumprido as cláusulas contratuais, tampouco tivesse sido entregue qualquer
tipo de produto mensurável, conforme ocorrência 3.h, designando a servidora ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE – matrícula 158.903-12,
como Tomadora de Contas, ficando desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e
Órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para a conclusão
dos trabalhos de relatório final. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº572/2024/NUP 22001.125035/2024-69 - IG: 1360257 - SACC: 1342106
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 572/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146,
Fátima, Fortaleza/CE, CEP nº 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
por sua sócia a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 572/2024, publicado no D.O.E de 14/10/2024, e de acordo com o NUP 22001.125035/2024-69; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir as Cláusulas Segunda e Terceira do Primeiro
Termo Aditivo do contrato que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva
de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas
(CLT) para as categorias do Item III, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, considerando o equívoco na informação
da categoria relativa a repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – CE000911/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO Fica
corrigida a categoria constante nas Cláusulas Segunda e Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato original, onde menciona a repactuação relativa a
Convenção Coletiva de Trabalho de “Asseio e Conservação” quando se trata da categoria de “Terapeutas Ocupacionais” conforme a justificativa da Célula
de Terceirização, às fls. 175, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder
a repactuação do Contrato nº 572/2024, em decorrência do ajuste do salário-base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025 – Terapeutas
Ocupacionais – CE000911/2024, registrada no MTE em 19.08.2024.” “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 4.1 O valor mensal do contrato, em decor-
rência de Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025 – Terapeutas Ocupacionais – CE000911/2024, passa de R$ 1.447.654,47 (um milhão, quatrocentos
e quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para R$ 1.447.926,02 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil
novecentos e vinte e seis reais e dois centavos) perfazendo o valor global de R$ 17.375.112,24 (dezessete milhões, trezentos e setenta e cinco mil cento e doze
reais e vinte e quatro centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 3.258,60 (três mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta
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