DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº22001.088437/2024-75
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI MINISTRO ANTÔNIO COELHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) SIMONI LEMOS DE ASSIS, matrícula nº 22200181623309, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/07/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/04/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em 
prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.088437/2024-75. São benedito, 01 de Julho de 2024. 
CREDE 05 – SÃO BENEDITO/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº146/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA SUSELY BEZERRA MARTINS, que exerce a função de Coordenador – DNS2, matrícula nº 
103.578-1-0, lotada na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito – COFIT, desta secretaria, a viajar aos municípios de Juazeiro do Norte 
e Penaforte – Ce, no período de 09 a 11 de maio do corrente ano, a fim de realizar visitas com RH Itinerante, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), e 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$1.435,20 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte 
centavos), perfazendo um total de R$1.763,78 (mil setecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do 
art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº154/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TAKESHI CARDOSO KOSHIMA, que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497.624-1-0, lotado 
na Coordenadoria de Gestão Fiscal - COFIS, desta secretaria, a viajar à cidade de Manaus – AM, no período de 11 a 15 de junho do corrente ano, a fim de 
participar da 80ª Reunião Ordinária do GEFIN (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais) concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de 
R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil cento e cinquenta 
e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA no valor de R$1.734,32 (mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e 
dois centavos), perfazendo um total de R$4.244,81 (quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, inciso 
II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº155/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TALVANI RABELO AGUIAR, que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497.693-1-8, lotado 
na Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil - COPAC, desta secretaria, a viajar à cidade de Manaus – AM, no período 
11 a 15 de junho do corrente ano, a fim de participar da 80ª Reunião Ordinária do GEFIN (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais) concedendo-lhe 4 
(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total 
de R$ 2.155,65 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA no valor de R$1.734,32 
(mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$4.244,81 (quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e 
um centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº156/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLÁUDIA MARIA DE MENESES VIEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual – 4.E, matrícula nº 106.674-1-0, lotada na Célula de Gestão de Pessoas – CEDEP, desta secretaria, a viajar aos municípios de Juazeiro do Norte 
e Penaforte - CE, no período de 10 a 11 de maio do corrente ano, a fim de realizar visitas do RH Itinerante, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos) e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA, no valor de R$1.133,73 (mil cento e trinta e três reais e setenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.330,88  (mil trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu 
§ 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº157/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de RUSSAS E QUIXERÉ - Ce, 
a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº157/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº157/2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
GLAUBER CAPISTRANO CAMURÇA
103594.1.4
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
21 A 23/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES
100606.1.3
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
21 A 23/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO 
DE VASCONCELOS
107.523-10
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
II
21 A 23/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
131,43
328,58
SÉRGIO RICARDO ALVES BARROS
105809.1.9
AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
II
21 A 23/05/2024
DILIGÊNCIA 
FISCAL
2,5
 131,43
328,58
TOTAL
1.314,32
*** *** ***