DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº236/2024
CONTRATANTE: 08012.039158/2024-28 . CONTRATADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOGUEIRA LTDA – FILIAL. OBJETO: 
erro material localizado na Comunicação Interna de abertura processual inserido no NUP inicial de contratualização n° 08012.021852/2024-99, que 
estipulou um quantitativo de candidatos aquém da necessidade real contratualizada. CONSIDERANDO que referido erro material ocasionou diminuição 
da capacidade de atendimento pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOGUEIRA LTDA – FILIAL, impossibilitando o atendimento dos 
candidatos previstos para o CFC no município de Fortaleza; CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração o 
poder-dever de revisar os próprios atos, especialmente para anulação daqueles que contenham vícios de legalidade e para revogação dos que se tornem 
inconvenientes ou inoportunos para o interesse público; RESCINDIR a partir de 07/11/2024, o Contrato nº 236/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL, bem como no art. 79, da Lei 8.666/93, processo n° 08012.058080/2024-41, nas 
cláusulas contratuais inteiramente dispostas e nos dispositvos legais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,19 de dezembro de 2024. FORO: Fortaleza. 
SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; FÁBIO CLÁUDIO DA SILVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES NOGUEIRA LTDA – FILIAL. Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359688.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº500/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO 
ESCOLA ACARAÚ LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Avenida José Monteiro Melo, 590, Bairro Rodagem, Município de Acaraú, Estado do Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.088585/2024-30, art. 190 da Lei nº 
14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática 
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 29/12/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; 
Paloma Teixeira Alves Muniz - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ACARAÚ LTDA – MATRIZ, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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SOLICITÇÃO DE CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº002/2014
PROCESSO 08012.069307/2024-83
BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIARIOS CEARA LTDA CNPJ: 30.270.357/0002-31 Endereço: ROD BR 116, 14900 JIBOIA CEP. 61.880-
000 – ITAITINGA OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na 
viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos.
HOMOLOGAÇÃO DO PARECER
Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este 
processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIA-
MENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a empresa supracitada.
Encaminhe-se o presente processo ao Núcleo dos Contratos (Nucon) do DETRAN para as devidas providências  (Publicação no Diário Oficial do Estado).
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE  HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA - COEP  Nº2024/32158
 PROCESSO: NUP:08012071802202452
TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº20240005/DETRAN
OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas e instrumentos de medição para atividades técnicas no núcleo 
de engenharia do DETRAN-CE. Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, e no  Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
homologo/adjudico o objeto da dispensa eletrônica de licitação – COEP  Nº 2024/32158, em favor da empresa abaixo, nos termos do artigo 75, inciso II da 
referida lei e do decreto supracitado.
VENCEDORA: S.G.E COMERCIO LTDA  -  CNPJ: 37.971.481/0001-92
(RUA SEIXAS CORREIA, Nº 150, CASA 8 - PARANGABA, FORTALEZA - CE, 60.721-065)
ITEM 
CÓDIGO 
CATÁLOGO
DESCRIÇÃO 
MARCA
QUANT.
VALOR UNIT R$
VALOR TOTAL R$
1
8247510 
BOTA, COURO, BICO DE ACO, TIPO STROBEL,
 MARLUVAS 
15
180,00
2.700,00
2
1583146 
CALCADO DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA
 CARTOM 
3
144,50
433,50
3
1639225 
CAPACETE SEGURANÇA, ABS :POLIETILENO ALTA DENSIDADE 
PLASTCOR
15
7,00
105,00
4
52841 
LUVA BORRACHA,LÁTEX NATURAL, TAMANHO:9,5, COR:PRETA
ELISA
3
240,00
720,00
5
660125 
ÓCULOS PROTEÇÃO, MATERIAL ARMAÇÃO:POLICARBONATO,
PLASTCOR
15
6M14
92,10
6
8261710 
UNIFORME PROFISSIONAL, (CALÇA E CAMISA MANGA  LONGA) 
MLV
3
384,50
1.153,50
7
1919516 
MARRETA, MATERIAL AÇO CARBONO 
FORJADO E TEMPERADO,1 KG
VONDER
3
41,87
125,61
8
951245 
PONTEIRO, MATERIAL:AÇO, 
MOMFORT
3
16,98
50,94
9
46833
TALHADEIRA,MATERIAL:AÇO 
MOMFORT
3
28,66
85,98
10
1802645 
ALICATE AMPERÍMETRO, 
MINIPA
2
299,00
598,00
11
935689 
EQUIPAMENTOS DIVERSOS /DETECTOR
BOSCH
1
4.259,96
4.259,96
12
1149128 
MEGÔMETRO, TIPO:DIGITAL, 
HIKARI
1
621,00
621,00
13
1149198 
NÍVEL DE PRECISÃO, TIPO:LASER, PROJEÇÃO:3 LINHAS, 
VONDER
1
1.100,00
1.100,00
14
1679422 
PAQUÍMETRO DIGITAL
MTX
2
62,40
124,80
15
1843502 
TRENA, TIPO:RODA ANALÓGICA, PRECISÃO:0,1 M, 
VONDER
2
272,40
544,80
16
1016272 
TRENA, MATERIAL:FIBRA VIDRO, 
FERTAK
4
61,66
246,64
17
1430963 
TRENA ELETRÔNICA, TIPO:DIGITAL,  
MILESSEY
7
299,00
2.093,00
18
1057787 
TRENA, MATERIAL:AÇO, LARGURA 
LÂMINA:19 MM, COMPRIMENTO:5 M 
SPARTA
15
15,00
225,00
VALOR GLOBAL R$ 15.279,83
(QUINZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
A homologação da presente Cotação Eletronica é feita nos termos do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Gestora 
de Compras do DETRAN,  juntamente com o  Núcleo Técnico de Sinalização de Trânsito NUSIT e da Diretoria Administrativo-Financeira /DIAF que, em 
análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no  Termo de Referencia/Termo de 
Participação  e seus anexos  e demais documentos do referido prochesso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos referidos documentos 
e da Lei. Fortaleza, 13 de dezembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO