DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
LEAL RAMOS, matrícula 30001028, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS- 2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 07 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº156/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE instituir 
a Comissão Permanente de Avaliação de Documento – CPAD, período 2024/2026, com a seguinte composição:
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA REPRESENTADA
Titular: Paula Peixoto Itaborahy
Suplente: Manuela Esmeraldo Garcia
300004-1-2
000526-1-2
Coordenadoria Jurídica (COJUR)
Titular: Natália Pinheiro Xavier
Suplente: Paulo José de Castro Sátiro
000684-1-1
000190-1-1
Diretoria Administrativa e Financeira (DIAFI)
Titular: Lívia de Castro e Silva Mendes
Suplente: Lincoln Davi Mendes de Oliveira
300007-3-0
000551-1-5
Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (DICOP)
Titular: Cícero Luiz Bezerra França
Suplente: Raimundo Alves Cândido
300006-4-1
000549-1-7
Diretoria do Crato (DICRA)
Titular: Raquel Ferreira Gomes Rosa 
Suplente: Francisco Frank Soares
300006-8-4
000642-1-1
Diretoria de Sobral (DISOB)
Titular: Shirly Emanuelle Esteves de Lima 
Suplente: Doriana Costa Rodrigues
000585-1-3
000612-1-2
Diretoria de Fiscalização (DIFIS)
Titular: Adirson Freitas dos Reis Junior 
Suplente: Aline Carneiro Oliveira
300001-4-5
300001-5-3
Diretoria Florestal (DIFLO)
Titular: Ulisses Costa de Oliveira
Suplente: Edilson Holanda Costa Filho
000604-1-0
000561-1-1
Superintendência
Titular: Paulo Roberto de Queiroz Dantas 
Suplente: Iradi Araújo de Oliveira
000008-1-7
000272-1-9
Gerência de Atendimento e Protocolo (GEAPR)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº157/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 
Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: dezembro/ 2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FRANCISCO ALISON AUGUSTO DE MIRANDA
ARTICULADOR
300004-9-8’
A
42
JOSE ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
42
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
42/42
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
42/42
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0000491X
A
42
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PORTARIA Nº01/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere 
a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Talitha Costa Sousa de Góes, matrícula 300008-3-8, Ana Paula Lima dos Reis, matrícula 000667-1-0, Paulo José de Castro Sátiro, matrí-
cula 00190-1-1, para sob a presidência da primeira, comporem a comissão para analisar a prestação de contas do órgão beneficiário referente ao Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO nº 01/2022 (NUP 57001.000409/2023-38), que trata do Programa Agente Jovem Ambiental (PAJA/2022). 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº02/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA LEÔNIA DE ARAUJO GIRÃO, matrícula nº 300040-1-9, ocupante do cargo de 
Fiscal Ambiental, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Ana Leônia de Araujo conforme Averbação de 
Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Distrito do Mucuripe, em 08 de novembro de 2024. SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº002/2025.
DESIGNA GESTORES E FISCAIS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Alexandre Sobreira Cialdini, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos 
I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, resolve:
Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 409/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro de 2024;
Art. 2º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria como Gestores Titulares e Fiscais Administrativos dos Contratos ali 
também relacionados, a partir do dia 02 de janeiro de 2025;
Parágrafo único: As atribuições dos Gestores e Fiscais Técnicos são aquelas relacionadas nos artigos 45 e 47 do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, respectivamente;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2025; e
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO