DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
5048/2024, de 19/07/2024, que concedeu a LARA STHEPHANE PESSA DANTAS GADELHA, FRANCISCO RHAYKAN XIMENES GADELHA, 
MAKSIMO MESSIAS XIMENES GADELHA, DEPENDENTES do ex-CORONEL ANTONIO AGUIAR GADELHA, da POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, matrícula nº 084 717-1-1, CPF: 246.997.483-68, falecido em 12/06/2021, pensão mensal de R$ 18.768,16 (dezoito mil setecentos e sessenta e oito 
reais e dezesseis centavos), EM VIRTUDE DE INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO, atualizando o benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 23.703,22 
(vinte e três mil, setecentos e três reais e vinte e dois centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados e cessar os efeitos do ato provisório, 
publicado em 25/11/2024. A partir de 08/07/2021.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria do Livramento Fontenele Dantas
Companheira
014.019.663-30
11.851,61
Lara Sthephane Pessa Dantas Gadelha
Filha (Nascimento em 22/01/2009)
082.735.033-30
3.950,54
Francisco Rhaykan Ximenes Gadelha
Filho (Nascimento em 21/11/2009)
987.486.939-95
3.950,54
Maksimo Messias Ximenes Gadelha
Filho (Nascimento em 11/01/2016)
088.494.813-73
3.950,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05520449/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, conforme Decisão Judicial prolatada no Processo nº 0108442-25.2017.8.06.0001, ao servidor, JOSÉ EDMAR DA SILVA, CPF nº 072.603.693-53, 
ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 0128391X, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/04/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Subsídio Lei nº 14.424/2009
 R$ 2.569,50
TOTAL
R$ 2.569.50
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03982909/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EDVANIR FIGUEIREDO DA SILVA, CPF 
135.445.003-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02998513, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 horas - Lei n° 14.431/2009
R$ 1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.5º da Lei nº 14.431/2009
R$ 103,22
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 7°, inciso V, e art. 12, da Lei nº 14.431/2009
R$ 329,28
TOTAL
R$ 1.464,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03113959/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora GERARDA COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 170.248.113-15, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 044.731-1-6, lotada na Secretaria da Educação 
– SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/09/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 14.759/2010
336,04
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – art. 43, §1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/08/1974
50,41
TOTAL
386,45
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 04/06/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/06/2024. Para o benefício previ-
denciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 587,10 (quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos) com fundamento na 
Lei Estadual nº 14.758/2010, não podendo perceber nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0166457/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, JOAO NEVES TEIXEIRA, CPF nº 169.060.633-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12149018, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 16.206/2017)
3.543,06
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, 
inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
708,61
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
217,11
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB - Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
4.600,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2017, que concedeu aposentadoria à JOAO 
NEVES TEIXEIRA, matrícula nº 12149018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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