DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº005 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
e vinte e cinco milhões de reais); MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Regime de Contratação Integrada (RDC), previstos no art, 9º e seguintes, da Lei Nº
12.462/2011, alterada pela Lei nº 12.980/2014 e no Decreto Federal nº 7.581/2011, alterado pelo Decreto Nº 8.080/2013. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos
o Consórcio Adutor Ceará – Lote III, a iniciar a execução do Contrato Nº 11/SRH/2024, que foi celebrado através, do Regime de Contratação Integrada
(RDC): EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, assinado em 03 de setembro de 2024, publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, em 20 de
setembro de 2024, no valor global de R$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de reais); ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes
da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.342.11516.15.449051.1.7543
210045.1. Reduzida: 11651. Assinada em 03/12/2024, por Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH,
Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Renan Vale de Carvalho, REPRESENTANTE
DO CONSÓRCIO ADUTOR CEARIA – LOTE III, CNPJ: 57.087.635/0001-95 e CPF: 242.203.703-82. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 06 de janeiro de 2024.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA CC 0001/2025-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR BARBARA DINIZ DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIS CESAR PINHO, em virtude de Férias, no período de 14 de Janeiro de
2025 a 02 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2931/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa COTAÇÃO COM REPRE-
SENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.950.775/0001-08, estabelecida na Rua Campo Comprido, N° 90,
Bairro: Imirim, CEP: 02.469-120, São Paulo - SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.049297/2024-45, quanto a entrega do
material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2024NE007797 e 2024NE009024, oriundas do Contrato nº 497/2023, Pregão Eletrônico nº 20212475,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº3200/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222118,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 14.010,74 (quatorze mil, dez reais e setenta e quatro centavos), à empresa ÁGUIA SOLUÇÕES
EM VENDAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 46.029.977/0001-32, estabelecida na Quadra QS 6 conjunto 3, S/N, Lote 19/21 Loja 7 Nº 378 – Riacho
Fundo I – Brasília – DF, CEP: 71.820-603, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.023592/2023-91, quanto ao fornecimento
do material especificado nas Notas de Empenho 2023NE013568, 2023NE009426, 2023NE014839, oriundas da Ata de Registro de preços nº 2023/12129,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº008/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, RESPONDENDO, no uso das
competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
processo NUP: nº 24001.104824/2024-91 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE EDNA NASCIMENTO DE CASTRO, que exerceu
a função/cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, nesta Secretaria, lotada em Maracanaú, matrícula nº 100075-18, folha nº 300, ocorrido em 02
de dezembro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/
Ce, em 03 de dezembro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº25/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230384,
RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 114.158,88 (cento e quatorze mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), à empresa
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manoel
Arruda, nº 90, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047945/2023-48,
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE018230, emitida em 21/09/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço
nº 2023/02636, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº041/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III,
da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto
Estadual nº 35.599/2023, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, da Portaria nº3085/2024, datado de 09 de dezembro
de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2024, que designou o Sr. LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, CPF nº
393.438.123-53, Secretário Executivo Administrativo Financeiro, para responder pela função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2025.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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