DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DO ADITIVO Nº1º AO TERMO DE FOMENTO Nº07/2023
NUP 24001.103314/2024-05
PRÉ-RESERVA 1358083000
I - Doc. Nº 42/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 07/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SES), E, DO OUTRO, A FUNDAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO; 
II – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 07/2023, que tem por objeto estabelecer, em 
regime de cooperação mútua entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a aquisição de equipamentos (Ultrassom, Raio X, Autoclave, Carro de 
Anestesia, Mesa cirúrgica e Foco cirúrgico) para o hospital da Fundação Antônia Maria da Conceição, localizado no Município de Aurora/CE; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber 
na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 
2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 90(noventa) dias, a partir 
do dia 08 de dezembro de 2024 e findado em 08 de março de 2025; VI – DATA: 08/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Antonio Arnaud Lopes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº4º AO TERMO DE FOMENTO Nº14/2022
NUP 24001.104208/2024-31
PRÉ-RESERVA 1358890000
I - Doc. Nº46/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 14/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO 
CAMILO – CRATEÚS/CE; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 014/2022, que tem por objeto o apoio financeiro para a reali-
zação de procedimentos médico- hospitalares aos usuários do SUS, no Hospital Regional São Lucas, localizado no Município de Crateús, de acordo com o 
Plano de Trabalho – PT; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Estadual n°119/2012 e alterações, Decreto 
nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições 
legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 21 de dezembro de 2024 e findando em 19 de 
junho de 2025; VI – DATA: 20/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Antônio Mendes Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1273/2021
PROCESSO Nº24001.072680/2024-05
PRÉ-RESERVA 1345882000
I – ESPÉCIE: DOC:Nº 799/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1273/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará (SESA)/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM) III – ENDEREÇO: Av. Frei 
Cirilo, n° 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 
6740, Merit Offices & Mall, Sala 1013, CP 565, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores, nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas 
e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva, 
corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, originais ou compatíveis, testes de segurança elétrica e calibração, em equipamentos médico-hospitalares, 
da Marca Dixtal/Philips, pertencentes ao HM, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e na renovação da proposta 
da Contratada. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.822.612,00 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil e seiscentos e doze reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 03/01/2025; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 26/12/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Manoel Décio Pinheiro Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1316/2023
NUP 24001.084139/2024-31
PRÉ-RESERVA Nº1346122000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 775/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1316/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–
CONTRATADA: SALDANHA RODRIGUES LTDA; V – ENDEREÇO: Avenida Torquato Tapajós, n 2475 Flores, Manaus - AM; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que 
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Prorrogar o Contrato nº1316/2023, que tem como a aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Primeiro – O Contrato nº 1316/2023 rescindir-se-á de pleno direito 
com eventual contratualização decorrente de processo licitatório com o mesmo objeto; IX – VALOR GLOBAL: A MESMA; X – DA VIGÊNCIA: 6 (seis) 
meses, a partir do dia 25 de Janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Iury Átila Queiroga de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2024
PROCESSO Nº24001.097653/2024-37
PRÉ-RESERVA: 1355273000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 808/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH; V – ENDEREÇO: Rua Marcondes 
Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo e do valor do Contrato 74/2024, que tem como objeto Serviços Especializados (horas/ano, MÉDICO 
PATOLOGISTA/CITOPATOLOGISTA), para atender as necessidades do Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado SVO, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos neste termo. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 2.236.006,72 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil e seis reais e setenta 
e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia 23 de janeiro de 2025; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 30/12/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Newton Lacerda Carneiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº247/2024
PROCESSO Nº24001.089180/2024-02
PRÉ-RESERVA 1350601000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 817/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2024. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE); III – ENDEREÇO: 
Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COAPH COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDI-
MENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA V – ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos