DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1757/2024
NUP 24001.100223/2024-18
PRÉ-RESERVA Nº1358513000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA; OBJETO: A contratação de 
material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PARÁGRAFO ÚNICO: A 
CONTRATADA fornecerá o item a seguir; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20231023, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 329.190,76 (trezentos e vinte nove mil, cento e noventa reais e setenta e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA 
DA ASSINATURA: 27/12/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e CECILIA STELA DA SILVA SIQUEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1779/2024
NUP 24001.091536/2024-60
PRÉ-RESERVA Nº1355691000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; CONTRATADA: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDI-
CO-CIRÚRGICOS LTDA; OBJETO: A contratação de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na 
proposta do CONTRATADO. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item a seguir; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão 
Eletrônico n° 20231523, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.719.000,00 (um 
milhão, setecentos e dezenove mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; 24200214.10.302.17
1.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e 
MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS CORREIA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1793/2024
PROCESSO Nº24001.105999/2024-16
PRÉ-RESERVA 1359721000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT 
SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; OBJETO: Aquisições de Insumos de Laboratório nas 
condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado 
do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$794.080,00 (setecentos e noventa e quatro mil e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.3
02.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 DATA: 30/12/2024; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ 
CAVALCANTE FILHO E ITIBERÊ FERNANDES VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2025
PROCESSO Nº24001.079723/2024-75
PRÉ-RESERVA 1356458000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE 
REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS CRANIOFACIAIS DO CEARÁ - 
ASSOCIAÇÃO BEIJA FLOR. OBJETO: Prestação de serviços de assistência, reabilitação de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS portadores 
de fissuras labiopalatinas - FLP, os quais deverão ser regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização 
e conforme as especificações previstas no Termo de Referência do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, c/c o art. 79, inciso I, todos 
da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos. VIGÊNCIA: 01 (um) ano contados da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 678.108,48 (seiscentos e 
setenta e oito mil, cento e oito reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20663.03.339039.02.6009200000.1 
FORO: Fortaleza/CE; DATA: 02/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Elyne Lacerda Santana Girão.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2025
PROCESSO Nº24001.103748/2024-05
PRÉ-RESERVA 1358963000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de desenvolvimento, manutenção, e disponibi-
lização de Solução SaaS (Software as a Service) de Central de Regulação de Serviços de Saúde, Contratualização e Auditoria, para Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA, Hospitais e Unidades de Saúde vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
pelo período de 01 (um) ano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº 532/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 01 (um) ano 
contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.995.948,00 (dez milhões, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e oito 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.174.20746.03.339140.1.500.9100000.0.3.01 - 08712 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/01/2025. 
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 533/2024
PROCESSO Nº: 24001.094215/2024-17 / /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento USTEQUINUMABE, 130 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 
FRASCO/AMPOLA 26ML - STELARA®, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para entrega única e imediata, 
com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu 
descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário 
de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. 
Considerando que o medicamento supracitado, é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de pacientes adultos com Doença de Crohn ativa de 
moderada a grave, que tiveram uma resposta inadequada, perda de resposta ou que foram intolerantes à terapia convencional ou ao anti-TNF-alfa ou que 
tem contraindicações médicas para tais terapias. Considerando que esta apresentação só deve ser utilizada como dose de indução intravenosa, ou seja, como 
dose única, e que atualmente temos dois pacientes cadastrados e uma demanda de 6 frascos ampola. Considerando que o item estava inserido no processo 
licitatório 24001.018036/2024-83, porém restou fracassado e que foi reinserido em um novo processo licitatório 24001.055139/2024-24 que encontra-se em 
fase inicial. Considerando que o Contrato nº 287/2024 vigente até 14/10/2024 oriundo da Dispensa de Licitação nº 28/2024, foi CONCLUÍDO SEM SALDO, 
e que consequentemente, atualmente não dispomos de instrumentos legais vigentes para este medicamento. Considerando a indisponibilidade de outros