DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº4764/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.029629/2023-75, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4764/2024-GS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
José Hiarley Pena Gomes
Policial Militar
300.019-7-4
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
106,00
Patrick Joseph Queiroz da Silva
Policial Militar
300.027-5-X
106,00
Francisco Dionales Gomes Barbosa
Policial Militar
306.074-1-4
106,00
Rômulo Nunes Cruz
Policial Militar
309.084-8-1
106,00
TOTAL
R$ 424,00
PMS: 4
VALOR GERAL: 424,00
REVÓLVER: 1
MUNIÇÕES: 06
*** *** ***
PORTARIA Nº4793/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.016529/2023-89, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4793/2024-GS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Mitchell Preston de Sousa Alves
Policial Militar
100.203-1-3
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
47,11
Valbemir Lima da Silva
Policial Militar
125.561-1-X
47,11
Raimundo Guedes Neto
Policial Militar
151.198-1-0
47,11
Giliard Garcia de Sousa
Policial Militar
305.359-1-X
47,11
Allyson Regis Angelim Evangelista
Policial Militar
305.823-1-4
47,11
Leonardo de Carvalho Leite 
Policial Militar
306.747-5-7
47,11
Magno da Conceição Rodrigues
Policial Militar
309.006-9-3
47,11
João Melquesedeque Medeiros Silva dos Santos
Policial Militar
300.128-2-8
47,11
Pedro Wagner Cunha de Sousa
Policial Militar
308.879-4-8
47,11
TOTAL
618,00
PMS: 09
VALOR GERAL: 424,00
REVÓLVER: 01
MUNIÇÕES: 06
*** *** ***
PORTARIA Nº4794/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.001801/2023-45, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4794/2024-GS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Gabriela Lais Borba Alves da Silva
Policial Civil
300.053-3-3
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
84,80
Osnailton Gomes Goes
Policial Civil
301.238-9-1
84,80
Glicélio Félix de Almeida
Policial Civil
300.029-3-8
84,80
Maria Karoline Balbino Cordeiro
Policial Civil
301.185-3-7
84,80
Juliana de Andrade Vasconcelos
Policial Civil
300.012-5-7
84,80
TOTAL
R$ 424,00
POLICIAIS: 5
VALOR GERAL: 424,00
REVÓLVER: 1
MUNIÇÕES: 06
*** *** ***
PORTARIA Nº4806/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.008343/2023-56, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.