DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº4978/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046008/2024-37, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4978 / 2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
RORIGO DAUNSTIN DE OLIVEIRA ARAUJO
POLICIAL MILITAR
300.268-5-3
1 PISTOLA CAL.40; 17 
MUNIÇÕES CAL.9MM; 
1 MUNIÇÃO CAL.12; 23 
MUNIÇÕES CAL.40; 1 
CARREGADOR CAL.40
1.350,00
450,00
JOSE FERNANDO DA SILVA FALCÃO
POLICIAL MILITAR
300.145-0-2
450,00
DAVI SOUZA SILVA FALCÃO 
POLICIAL MILITAR
300.073-5-2
450,00
R$ 1.350,00
PCS: 3
VALOR GERAL: 1.350,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 41
CARREGADOR: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº5130/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.032346/2024-91, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5130/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
NAYANA INDIRA FERREIRA PIMENTEL 
POLICIAL MILITAR
300.289-2-9
1 PISTOLA CAL.380; 
1 REVOLVER CAL.38;
11 MUNIÇÕES CAL.380;
1.266,00
211,00
DANIEL DO NASCIMENTO COELHO
POLICIAL MILITAR
302.924-1-3
211,00
VLADIJACKSON SOUZA DA SILVA 
POLICIAL MILITAR
308.869-1-7
211,00
JHONATA SOARES DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.105-0-7
211,00
WANDERSON FERREIRA RODRIGUES 
POLICIAL MILITAR
300.106-8-X
211,00
AGDA LORENA DE OLIVEIRA LOPES
POLICIAL MILITAR
300.087-8-2
211,00
R$ 1.266,00
PCS: 6
VALOR GERAL: 1.266,00
REVOLVER: 1
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 11
*** *** ***
PORTARIA Nº5157/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.049635/2024-20, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5157/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
JOSÉ ESTELINO DA SILVA MORAIS
POLICIAL MILITAR
118.922-1-3
1 PISTOLA CAL.40;
3 MUNIÇÕES CAL.40
1.236,00
206,00
ABNER MASCARENHAS FERREIRA
POLICIAL MILITAR
587.522-1-5
206,00
JOSÉ REGILANE FEITOSA DAMACENO
POLICIAL MILITAR
306.339-1-1
206,00
ELVIS GABRIELL LOPES DA COSTA
POLICIAL MILITAR
308.662-3-1
206,00
ADEGILSON MESQUITA DOS SANTOS
POLICIAL MILITAR
309.000-4-9
206,00
FRANCISCO ROMÁRIO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.260-3-9
206,00
R$ 1.236,00
PCS: 6
VALOR GERAL: 1.236,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 3
*** *** ***
PORTARIA Nº5397/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP10061.004064/2022-32, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.