DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5406/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042545/2024-16, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5406/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº - 544-31/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOSE MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO
Policial Militar
108.446-1-4
1 Revolver 38
5 Munições 38
630,00
126,00
GELSON DO NASCIMENTO
Policial Militar
301.598-1-0
126,00
THIAGO RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA
Policial Militar
302.011-1-6
126,00
RAFAEL ARAUJO CARNEIRO
Policial Militar
307.129-1-9
126,00
CARLOS EDUARDO MELO GOMES DE CASTRO
Policial Militar
308.813-1-1
126,00
TOTAL
630,00
PMS: 5
VALOR GERAL: 630,00
Revólver: 1
Munições: 5
*** *** ***
PORTARIA Nº5412/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042443/2024-92, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5412/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº 119-158/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Jorge Jeferson Caetano da Silva
Policial Militar
303.894-1-7
1 Pistola 9mm
8 Munições 9mm
1.296,00
216,00
João Ribeiro do Nascimento
Policial Militar
309.034-3-9
216,00
Mauro Vieira de Andrade
Policial Militar
135.823-1-9
216,00
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
Policial Militar
301.582-1-0
216,00
Abraão Silva Brandão
Policial Militar
307.331-1-8
216,00
Hannyson Juan Vasconcelos
Policial Militar
308.862-8-3
216,00
TOTAL
1.296,00
PMS: 06
VALOR GERAL: 1.296,00
MUNIÇÕES: 08
PISTOLA: 01
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
BO Nº 108-2832/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Isaac Nunes França
Policial Militar
308.982-3-0
1 Pistola Cal .40
10 Munições .40
1320,00
440,00
Washington Carlos Ribeiro Pereira
Policial Militar
 300.145-7-X
440,00
Wallison Souza Sampaio
Policial Militar
300.142-0-0
440,00
TOTAL
1.320,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 1.320,00
MUNIÇÕES: 10
PISTOLA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5416/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041876/2024-21, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5416/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
BO Nº 404-72/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Charles Da Silva
Policial Militar
127688-1-8
1 Pistola 380 
19 Munições cal 380 
2 Carregadores
1014,00
92,18
Luan Vieira De Lima
Policial Militar
306424-1-4
92,18
Rafael Leal De Aquino
Policial Militar
306525-1-7
92,18
Welington Douglas De Souza De Freitas
Policial Militar
307721-1-3
92,18
Cícero Da Silva Pereira
Policial Militar
307361-1-7
92,18
Lucas Emanuel Araújo Cruz Ferreira
Policial Militar
309041-2-5
92,18
Evanilson Marreiro Pinheiro
Policial Militar
300115-2-X
92,18
Thiallyta Hanna Alves Assis
Policial Civil
300126-9-0
92,18
Shérida Maria Gonçalves de Araújo
Policial Civil
300051-5-5
92,18
Jamison Alves de Andrade
Policial Civil
301.231-8-2
92,18
Cícero Daniel Landim Pereira
Policial Civil
300075-2-2
92,18
TOTAL
1.013,98
POLICIAIS: 11
VALOR GERAL: 1013,98
MUNIÇÕES:19
PISTOLA: 01
CARREGADORES: 2
*** *** ***