DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº5417/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041615/2024-19 , RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5417/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº 939-3987/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Erivando Dias Dos Santos
Policial Militar
113069-1-8
3 Munições 12
18,00
2,25
Gleuson Pinheiro Dos Santos
Policial Militar
118988-1-5
2,25
Flavio Barros Viana
Policial Militar
151779-1-8
2,25
Hamilton Braga Marcilon
Policial Militar
300975-1-3
2,25
Francisco Rodrigues Gomes De Sousa
Policial Militar
300443-1-2
2,25
Tiago Oliveira De Alcantara
Policial Militar
304877-1-0
2,25
Francisco Flavio Silva Oliveira
Policial Militar
305.311-1-6
2,25
Francisco Renato De Souza Araujo
Policial Militar
307.437-1-7
2,25
TOTAL
18,00
POLICIAIS: 8
VALOR GERAL: 18,00
MUNIÇÕES:3
*** *** ***
PORTARIA Nº5419/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042727/2024-89, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5419/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº 446-237/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
HELDER SILVA EVANGELISTA
Policial Militar
302.601-1-2
1 Revólver 38
3 Munições 38
618,00
206,00
THIAGO SOARES BESERRA
Policial Militar
307.306-1-5
206,00
JOSÉ DA SILVA INÁCIO
Policial Militar
300.164-4-0
206,00
TOTAL
618,00
POLICIAIS: 3
VALOR GERAL: 618,00
MUNIÇÕES:3
REVOLVER: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº5422/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042644/2024-90 , RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5422/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 446-246/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Antonio Batista Marques
Policial Militar
113.070-1-9
1 Revolver 38
31 munições 38
524,00
131,00
Jose Valter da Silva
Policial Militar
309.241-8-5
131,00
Pedro Julhierme Fulgêncio Silvestre
Policial Militar
306.877-1-X
131,00
Igor Kemppel Vieira Carvalho
Policial Militar
300.089-4-4
131,00
TOTAL
524,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 131,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÕES: 31
*** *** ***
PORTARIA Nº5423/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.041887/2024-19, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5423/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº 404-63/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Marcos Roberto Alves Batista
Policial Militar
136094-1-1
1 Espingarda Cal 20
1 Revólver cal 32
5 Munições cal 32
1640,00
149,09
Adilles Santos De Lima
Policial Militar
136435-1-2
149,09
Israel Nunes Cavalcante
Policial Militar
305233-1-8
149,09
Evando Camuça Lopes Filho
Policial Militar
308894-5-2
149,09