DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0005/2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Jonatas Alves de Castro
Policial Civil
301.181-1-1
02 Revólveres cal. 38
10 munições cal. 38
R$ 1.260,00
315,00
João Paulo Leal da Silva
Policial Civil
300.010-1-X
315,00
Ivana de Sousa Brandão
Policial Civil
300.033-9-X
315,00
Ronaldo Vitorino Rodrigues
Policial Civil
300.018-6-9
315,00
TOTAL
1.260,00
PC’S: 04
VALOR GERAL: 1.260,00
REVÓLVER: 02
MUNIÇÕES: 10
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001843/2024-48, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/ 2025-GS DE 03 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Francisco Rubens da Silva Matos
Policial Militar
300.764-1-9
05 munições cal.12
20,00
5,00
Davyd da Silva Rodrigues
Policial Militar
303.151-1-1
5,00
Daniel de Oliveira Costa
Policial Militar
301.874-1-5
5,00
Eliabe Angelo Moreira
Policial Militar
305.766-1-6
5,00
TOTAL
20,00
PMS: 04
VALOR GERAL:20,00
MUNIÇÕES: 05
*** *** ***
PORTARIA Nº0110/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando o que consta do processo nº. 10001.014840/2024-89 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos SERVIDORES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Coordenadoria de Inteligência- COIN/SSPDS, parte integrante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 11/11/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0110/2025-GS DATADA DE 03 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO ERNIDIO PEREIRA DE SOUSA
TENENTE QOPM
843.956.2-5
ANTÔNIO BRUNO GONÇALVES BEZERRA
SOLDADO PM
308.908.1-7
THALES DE TARSO DE SENA LOPES
SOLDADO PM
308.724.6-0
THAMIRIS SOUSA DANTAS SALES
SOLDADO PM
308.878.1-6
*** *** ***
PORTARIA Nº0118/2025 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo NUP 53001.005241/2024-87, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/2011, RESOLVE 
AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSÉ CHRISTIAN DE SOUSA MENESES, 3º Sargento, matrícula nº 1517941-4, lotado na Polícia Militar 
do Ceará, para exercer suas funções na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas 
funções em seu órgão de origem, a partir de 20/11/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1137/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 
JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para São Benedito, no dia 18/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação 
Tianguá; conforme processo nº 10051.035981/2024-40, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1137/2024-DIFIN DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LEVI COELHO DA COSTA
300.035-9-4
Inspetor
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71
WESLEY ALVES PEREIRA
 300.121-5-1
Inspetor
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO ERICO LIMA MOREIRA
300.107-8-7
Inspetor
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO DAS CHAGAS REIS NETO
301.143-1-0
Escrivão
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71
GUTEMBERG PAIVA RODRIGUES 
167.944-1-4
Inspetor
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71
MAURO CESAR BARROSO BRAGA
 163.368-1-5
Escrivão
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO JAELSON MARTINS DE SA
 167.983-1-2
Inspetor
Tianguá
São Benedito
0,5
131,43
65,71