DOEAM 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2025 19
CONSIDERANDO a manifestação favorável no Parecer n.º ° 075/2023 
- PJ/FUNTEC, pela possibilidade jurídica de recondução e designação para 
o Conselho Curador da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas 
- FUNTEC;
CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios n.ºs 199 e 
248/2024-GAB/FUNTEC, subscritos pelo Diretor-Presidente da Fundação 
Televisão e Rádio Cultura do Amazonas, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028301.000772/2023-23, resolve
I - CONSIDERAR RECONDUZIDOS, nos termos dos §§ 4.º e 5.º 
do artigo 7.º da Lei Delegada n.º 112, de 18 de maio de 2007, com a 
redação dada pela Lei n.º 4.016, de 24 de março de 2014, os Membros 
Titulares nominados abaixo, que continuaram a exercer as funções no 
CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA 
DO AMAZONAS -FUNTEC, referente ao mandato de (02) dois anos, 
correspondente ao biênio 2023/2025, na forma a seguir:
ÓRGÃO
NOME
MEMBRO
PERÍODO
Secretaria de 
Estado de Cultura e 
Economia Criativa
MARCOS APOLO 
MUNIZ DE ARAÚJO
Titular 
1.º.01.2023
a
02.10.2024
Secretaria de 
Educação e 
Desporto Escolar
MARIA JOSEPHA 
PENELLA PÊGAS 
CHAVES
Titular
1.º.01.2023
a
22.01.2024
II - CONSIDERAR RECONDUZIDOS, a contar de 1.º de janeiro de 
2023, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 7.º da Lei Delegada n.º 112, de 
18 de maio de 2007, com a redação dada pela Lei n.º 4.016, de 24 de março 
de 2014, os Membros Titulares nominados abaixo, para continuarem a 
compor, o CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS -FUNTEC, a fim de cumprirem o mandato de 
(02) dois anos, referentes ao biênio 2023/2025, na forma a seguir:
ENTIDADE
NOME
Representantes da Sociedade 
Civil
ADERSON SANTOS DA FROTA
JANAÍNA CHAGAS WIDER CÂMARA
III - DESIGNAR, nos termos dos §§ 4.º e 5.º do artigo 7.º da Lei Delegada 
n.º 112, de 18 de maio de 2007, com a redação dada pela Lei n.º 4.016, de 
24 de março de 2014, para exercerem as funções de Membros Titulares do 
CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA 
DO AMAZONAS -FUNTEC, a fim de cumprirem o mandato de (02) dois 
anos, referentes ao biênio 2023/2025, na forma a seguir:
ÓRGÃO/ ENTIDADE
NOME
MEMBRO A CONTAR
Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia 
Criativa
CANDIDO JEREMIAS 
CUMARÚ NETO
Titular 
02.10.2024
Secretaria de Educação e 
Desporto Escolar
ARLETE FERREIRA 
MENDONÇA
Titular
22.01.2024
Representantes da 
Sociedade Civil
ANANDA CARVALHO 
NORMANDO PESSOA
-
1.º.01.2023
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#208579#19#212173/>
Protocolo 208579
<#E.G.B#208580#19#212174>
DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com o Decreto Legislativo n.º 1.098, de 13 de dezembro 
de 2024, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 17 do 
mesmo mês e ano, que APROVA a recondução de Agnes Naiá Gomes de Sá 
Fernandes, Célia Viana Margarido e Francisco Ricardo Pereira Fernandes, 
membros titulares, para a composição do Conselho de Administração da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante 
no 
Ofício 
n.º 
250/2024-GAB-ADS, 
subscrito 
pelo 
Presidente 
da 
Agência 
de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, e o que mais consta do 
Processo n.° 01.04.018502.002467/2024-43, resolve
RECONDUZIR, a contar de 11 de março de 2024, nos termos dos artigos 
4.º e 5.º do Decreto n.º 41.948, de 17 de fevereiro de 2020, AGNES NAIÁ 
GOMES DE SÁ FERNANDES, CÉLIA VIANA MARGARIDO e FRANCISCO 
RICARDO PEREIRA FERNANDES para continuarem a exercer as funções 
de Membros Titulares do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS, a fim 
cumprirem o mandato de 02 (dois) anos.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#208580#19#212174/>
Protocolo 208580
<#E.G.B#208581#19#212175>
DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com Decreto Legislativo n.º 1.103, de 13 de dezembro 
de 2024, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 17 
do mesmo mês e ano, que APROVA a recondução de Izabela de Amorim 
Queiroz e Márcia Cristina Alves Pereira, para continuarem a compor, na 
qualidade de Membros Titulares, o Conselho de Administração da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS;
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante 
no 
Ofício 
n.º 
444/2024-GAB-ADS, 
subscrito 
pelo 
Presidente 
da 
Agência 
de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, e o que mais consta do 
Processo n.° 01.04.018502.004317/2024-74, resolve
RECONDUZIR, a contar de 02 de dezembro de 2024, nos termos dos 
artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 41.948, de 17 de fevereiro de 2020, IZABELA 
DE AMORIM QUEIROZ e MÁRCIA CRISTINA ALVES PEREIRA para 
continuarem a exercer as funções de Membros Titulares do CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DO AMAZONAS - ADS, a fim cumprirem o mandato de 02 (dois) anos.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07  de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#208581#19#212175/>
Protocolo 208581
<#E.G.B#208582#19#212176>
DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 09 de outubro de 2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que efetivou as promoções 
referentes aos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas listados no BIC n.º 
02-E/2022-GDG/PC, em decorrência de acórdão proferido nos autos do 
Mandado de Segurança Coletivo n.º 4004017-57.2022.8.04.0000;
CONSIDERANDO a solicitação contida Ofício n.° 5943/2024-GDG/PC, 
do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, acerca situação 
do servidor MAYKEL CELIO COSTA DE SOUZA;
CONSIDERANDO a necessidade regularizar a situação funcional do 
referido servidor, fazendo constar seu nome no Decreto de 09 de outubro de 
2024, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.013152/2024-79, 
resolve
RETIFICAR o item IV do Decreto de 09 de outubro de 2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na forma abaixo:
“IV - PROMOVER, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março 
de 2004, da 4.ª Classe para a 3.ª Classe, no cargo de Perito Criminal 
do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas, os servidores abaixo identificados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO