DOEAM 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2025
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4. Não ter conhecimento de qualquer violação ou indício de violação a este
Código ou à legislação anticorrupção;
5. Se compromete a informar à SSP/AM caso venha a tomar conhecimento
de qualquer violação ou indício de violação a este Código ou à legislação
anticorrupção;
6. Ter conhecimento de que a manutenção da relação contratual com a
SSP/AM implica na concordância em seguir esse Código e suas eventuais
alterações, aditamentos ou revisões futuras;
7. Se compromete em acessar o endereço eletrônico www.ssp.am.gov.br,
para manter-se atualizado em razão de possíveis alterações neste Código
de Conduta;
8. O acesso externo ao canal de denúncias é realizado pelo endereço
eletrônico
https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/Selecionar-
TipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f..
________________________
Local, data.
________________________
Representante legal da contratada
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#208365#6#211959/>
Protocolo 208365
Secretaria de Estado
de Infraestrutura - SEINFRA
<#E.G.B#208361#6#211955>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 07/01/2025. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os
prazos de vigência e execução do Contrato nº 009/2023-SEINFRA, por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11/01/2025, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.004918/2024-59-SEINFRA.
Manaus, 07 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#208361#6#211955/>
Protocolo 208361
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#208340#6#211934>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2024 - FERF/SECT. Data da
Assinatura: 23/12/2024; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, através do Fundo
Estadual De Regularização Fundiária e a empresa APP HOTELARIA E
TURISMO LTDA; CNPJ: 18.065.891/0001-20. Objeto: A CONTRATADA,
por meio deste instrumento, compromete-se a prestar à CONTRATANTE
os serviços especializados na realização de Curso de Comunicação, com
carga horária de 32 (trinta e duas) horas, incluindo a emissão de certificados
de conclusão, para atender as necessidades da Secretaria de Estado das
Cidades e Territórios - SECT. Valor Global: R$ 46.750,00 (quarenta e seis
mil setecentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: As despesas
com a execução do presente contrato, no presente exercício, à conta da
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19702; Programa de
Trabalho: 21.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903947; Fonte
de Recursos: 1.759.2010, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em
13/12/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000255, no valor de R$ 23.375,00
(vinte e três mil trezentos e setenta e cinco reais). Vigência: 26/12/2024
até 15/01/2025. Processo Administrativo: 01.01.019101.004390/2024-15
- FERF/SECT. FUNDAMENTO: Na forma da Lei nº 14.133/2021. Parecer nº
893/2024 - ASJUR/FERF/SECT.
Manaus/AM, 23 de dezembro de 2024.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#208340#6#211934/>
Protocolo 208340
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#208298#6#211892>
PORTARIA Nº 612/2024-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes
de cargos de provimento em comissão; e ainda, a nomeação constante no
Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.364 de 11/12/2024.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de
cargo de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível A contar de
Sabrina do Nascimento Barbosa
Assessor III AD-3
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02/01/2025
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#208298#6#211892/>
Protocolo 208298
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#208380#6#211974>
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO N.º 01/2023
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023. Processo
n.°: 01.01.030101.007210/2024-90. Data: 27/12/2024. Partes: Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O
presente 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023 tem como
objeto a prorrogação de prazo por mais 01 (um) mês da execução do
“Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna
e do Bem-Estar Animal na Cidade de Manaus - PETS”, conforme Plano de
Trabalho anexado, o qual faz parte integrante do presente instrumento.
Vigência: O presente 7º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo
prazo de 01 (um) mês a contar do dia 27/12/2024, com sua eficácia após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/
AM. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas
do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente, não
conflitem com as disposições deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SEMA,
em Manaus, 7 de janeiro de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#208380#6#211974/>
Protocolo 208380
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#208343#6#211937>
PORTARIA Nº 328/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro
de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos
e em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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