DOEAM 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2025 13
pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM;
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor SÉRGIO PERES DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 174.077-6B, a partir de 2 de janeiro de 2025 e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº. 001/2021 e Aditivos, objeto prestação de serviço de telefonia móvel, com 
tecnologia digital 4G ou 3G, mediante a disponibilização de acessos móveis 
com cobertura para roaming nacional, com franquia 5GB de dados mensais, 
disponibilizando na modalidade comodato aparelhos móvel celular e serviço 
de telefonia móvel comutada na modalidade Longa Distância Nacional 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa CLARO S/A;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 
.14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - REVOGAR A PORTARIA/IPAAM/P/Nº 095/2022
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
7 de janeiro de 2025.
ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#208378#13#211972/>
Protocolo 208378
<#E.G.B#208379#13#211973>
EXTRATO Nº 001/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS, no Uso de suas atribuições legais resolve divulgar ao 
interessado mencionado abaixo a seguinte Notificação;
PROCESSO N° 01.01.030201.00846/2021-30.
NOTIFICAÇÃO N°.554/2024 - GECF - JOSEMAR BARROSO DE SOUZA
MOTIVO: Para ciência do boleto referente ao pagamento de Reposição 
Florestal, no valor de R$ 88.458,50 (oitenta e oito mil quatrocentos e 
cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 7 de janeiro de 2025.
ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
Diretora-Presidente do Instituto de Proteção do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#208379#13#211973/>
Protocolo 208379
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#208381#13#211975>
PORTARIA Nº 002/2025 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
Requerimento Administrativo s/n, datado em 13/12/2024 - Processo Admini
strativonº01.03.018201.028488/2024-48 (SIGED-IDAM); CONSIDERANDO 
o Despacho do Gabinete, contido na fl. 29, que autoriza a remoção do 
(a) servidor (a), pelo prazo de 2 anos, a contar da data da publicação; 
RESOLVE: I-REMOVER a contar da data da publicação, da Unidade Local 
do IDAM de Rio Preto da Eva/AM para o Central/IDAM, o servidor: IGOR 
GRACIANO - Engenheiro Agrônomo = ENG - III, matrícula nº 257.961-8 A, 
do quadro de Pessoal Permanente do IDAM; II-DETERMINAR, à Diretoria 
Administrativo Financeira - DAF, os procedimentos necessários decorrentes 
deste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 02 de janeiro de 2025.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#208381#13#211975/>
Protocolo 208381
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#208386#13#211980>
PORTARIA N.º 0003/2025 - GDP/CETAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 
DO AMAZONAS - CETAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria n.º 029/2016- GDP/CETAM de 
15/09/2016, a qual constitui os membros natos e designados do Comitê Téc-
nico-Profissional e Tecnológico - COTEP/CETAM
RESOLVE:
I - Substituir, Fábio Bentes Leonel, matrícula n.º 266.531-0 A, como membro 
designado, por Deborah Lopes Tavares, matrícula n.º 247912-5B, em 
substituição, a contar de, 02/01/2025.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#208386#13#211980/>
Protocolo 208386
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#208382#13#211976>
CONSELHO DIRETOR
03.01.2025 - DECISÃO N.º 005/2025 - I APROVAR o Resultado da Análise 
das Propostas pelo Comitê de Análise de Acompanhamento e Avaliação do 
Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação de 24 (vinte e quatro) 
candidaturas, no âmbito do Edital de Chamada FAPEAM n.º 002/2024, 
referente ao Prêmio FAPEAM de Ciência, Tecnologia e Inovação - “Ennio 
Candotti” - Edição 2024, conforme Anexo Único desta Decisão; II PUBLICAR 
esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também 
divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 07 de janeiro de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#208382#13#211976/>
Protocolo 208382
<#E.G.B#208384#13#211978>
CONSELHO DIRETOR
03.01.2025 - DECISÃO N.º 001/2025 - I HOMOLOGAR a Decisão Ad 
Referendum n.º 926/2024-CD/FAPEAM, de 12/11/2024, da Presidente da 
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. Decisão n.º 
002/2025 - I HOMOLOGAR a Decisão Ad Referendum n.º 930/2024-CD/
FAPEAM, de 18/12/2024, da Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas. Decisão n.º 003/2025 - I DEFERIR, em caráter 
excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado 
“Desenvolvimento de Microcápsulas Contendo Biomoléculas Amazônicas 
com Atividades Antivirais (Vírus Corona, Zika, Mayaro e Chikungunya) e 
Antiglicantes”, apresentada pelo (a) interessado (a) Marcos Batista Machado, 
por mais 02 (dois) meses, a contar de 23 de março a 23 de maio de 2025, no 
âmbito do Programa de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação em Áreas 
Prioritárias para o Estado do Amazonas - CT&I Áreas Prioritárias - Edital n.º 
010/2021. Decisão n.º 004/2025 - I DEFERIR em caráter excepcional, a 
solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Sergio Duvoisin Junior, para 
substituição de 02 (duas) bolsas na modalidade BIPDT-III, no valor de R$ 
1.200,00 (mil e duzentos reais), com vigência de 18 (dezoito) meses, no 
valor total de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), por 02 
(duas) bolsas AT-I, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com 
vigência de 14 (quatorze) meses, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais), suprimindo-se o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos 
reais) do Termo de Outorga n.º 146/2024, no âmbito do Programa de Apoio 
à Pesquisa sobre Fenômenos Climáticos Extremos na Amazônia - 
PROCLIMA - AMAZÔNIA - Edital n.º 018/2023. Decisão n.º 006/2025 - I 
INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado 
(a) Jonhatan Eduardo Ramos, no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020; II 
DETERMINAR a devolução de 23 (vinte e três) bolsas recebidas pelo (a) 
interessado (a) Jonhatan Eduardo Ramos, no valor total de R$ 39.375,00 
(trinta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), a ser atualizado 
monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto 
Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020; III ENCAMINHAR ao 
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para 
inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - 
CADIF; VI ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado 
- PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para 
prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao 
erário. Decisão n.º 009/2025 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração 
apresentado pelo (a) interessado (a) Larissa Tereza dos Santos Reis no 
âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2024. Decisão 
n.º 010/2025 - I HOMOLOGAR a Quitação da Dívida do (a) interessado (a) 
Jéssica Coelho Pacheco, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE 
- Edital n.º 001/2017; II DECLARAR que o (a) interessado (a) Jéssica Coelho 
Pacheco encontra-se adimplente no âmbito do PCE - Edital n.º 001/2017. 
Decisão n.º 011/2025 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO