DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 159.990,00 (cento e cinqüenta e nove mil novecentos e
noventa reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários:
Noemita Rodrigues da Silva e Cicero Erivanio De Macedo Santos.
Data do Contrato: 07 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:E367857E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°
12.001/2025-SRP PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12.001/2025-SRP PE
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO -
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
12.001/2025-SRP PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO
LIQUEFEITO, 100% CLORO ATIVO, ARMAZENADO EM
CILINDROS COM CAPACIDADE PARA 50/68KG, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 10 de
janeiro de 2025, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do
endereço
eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br,
–
―Acesso
Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio de
comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento
das propostas de preços e documentos de habilitação, que no dia 21 de
janeiro de 2025 às 08:00horas encerra o procedimento de
recebimento de proposta. A partir das 08h10minu dará início a
abertura das mesmas, em seguida a partir das 08h30min iniciará a
formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A
íntegra
do
Edital
poderá
ser
obtida
junto
ao
site
www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz
Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio
eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 08
de janeiro de 2025.
EDILANE MACIEL DA SILVA -
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:58585A64
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR
EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
instituída pela Portaria nº 12.01.004/2024, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto nos arts. 159 e 160 da Lei nº 002/2022, de
09 de março de 2022, CITA, pelo presente Edital, a servidora, Sra.
Lucivania Lucena Matos Ferreira, Professor II, matrícula 00834616,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, comparecer na Rua
Antônio Francisco Sampaio, 715, Loteamento Jardim dos Ipês,
Barbalha-Ce , a fim de apresentar defesa escrita no processo
administrativo disciplinar nº 13.11.002/2024, a que responde, sob
pena de revelia.
Barbalha-CE 08 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:9E420645
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01.02/2025 (Cód. CMDCA 02)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE
CHAMAMENTO
PÚBLICO
Nº
001/2025
–
CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei
Municipal n° 2367/2018, de 19 de outubro de 2018 e,
CONSIDERANDO o disposto na legislação federal aplicável, em
especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e
o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº
13.019/2014);
CONSIDERANDO a Resolução nº 137/2010 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que dispõe sobre
a criação e funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 194 de 10 de julho de 2017, do
Conanda, que dispõe sobre inclusão ―do parágrafo 2° do artigo 16 da
Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO a Resolução nº 218 de 27 de junho de 2019, do
Conanda, que institui no Fundo Nacional e estabelece recomendações
aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de
comissionamento por captação para projetos;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e fomentar a
captação de recursos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
para o ano vigente, em benefício de ações voltadas ao
desenvolvimento e à garantia de direitos das crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir critérios claros e
objetivos para a avaliação e certificação de projetos, assegurando a
transparência e a eficiência no uso dos recursos destinados a essa
finalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Edital de Chamamento Público nº
001/2025 – CMDCA, que dispõe sobre a chamada pública para
autorização de emissão de Certificado de Captação de Recursos
(CCR), destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs),
observadas as disposições legais e normativas aplicáveis.
Art. 2º O Edital aprovado por esta Resolução será amplamente
divulgado nos canais oficiais do CMDCA e da Prefeitura Municipal
de Barbalha, bem como no Diário Oficial do Município, para garantir
a participação democrática e o cumprimento dos princípios da
publicidade e da transparência.
Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva do CMDCA e à Comissão de
Análise designada, a execução das etapas relacionadas à recepção,
análise e aprovação dos projetos submetidos, nos termos do Edital
aprovado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Barbalha-CE, 08 de janeiro de 2025.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:88ED9303
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA
PORTARIA N.º 08.01.001/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
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