DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
CONSIDERANDO o risco de transmissão de doenças entre animais, 
sem o devido controle zoo-sanitário. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Não será permitida a presença de animais e de insumos 
(ração, equipamentos, utensílios, dentre outros) em baias e demais 
instalações do estabelecimento, sem a devida autorização da 
administração. 
  
Art. 2º - Portanto, animais e insumos deverão ser retirados das 
dependências do Parque de Exposição até o dia 31/01/2025. 
  
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E SE CUMPRA. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E RECURSOS HÍDRICOS, 7 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO EDUARDO BARROS DE LIMA JUNIOR 
Secretário de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos 
Portaria nº 0201-J/2025, de 02/01/2025 
Publicado por: 
Gime Endrigo Girao 
Código Identificador:77F06F73 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 
 
Ofício nº. 035/2025 Morada Nova (CE), 07 de Janeiro de 2025. 
  
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência no 0863-X 
Município: Morada Nova 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 29.196.927/0001-20, 
perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos 
outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os 
documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 02 > 
Glauber Barbosa Castro 
Filho 
  CPF > 
038.694.433-40 
Cargo > 
Secretário de Finanças 
  Ass. Obrigatória 
( x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
  Telefone: 
(88)34221289 
  
Nome Outorgado 03 > 
Luiz 
Ferreira 
Lima 
Neto 
  
CPF > 
054.005.613-81 
Cargo > 
Secretário de Cultura e 
Turismo 
  
Ass. Obrigatória 
(x ) sim ou ( ) não 
E-mail > 
  
  
Telefone: 
(88)34221289 
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
  
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Luiz Ferreira 
Lima Neto rreiro CPF: 054.005.613-81. 
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( ) Todas as contas do CNPJ; 
(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ________ 
  
  
CONTA 
  
63.763-7 
65.756-5 
65.757-3 
67.315-3 
68.847-9 
--------- 
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----------- 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
Atenciosamente, 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO 
CPF 038.694.423-79 
CPF 038.694.433-40 
Prefeita Municipal 
Secretário de Finanças 
  
LUIZ FERREIRA LIMA NETO 
CPF 054.005.613-81 
Secretário de Cultura e Turismo 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:E3BA3A8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 010801/2025 
 
PORTARIA Nº. 010801/2025 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do Art. 1, da Resolução 01/2020, de 
10 de Junho de 2020, para exercer o Cargo de Confiança de 
DIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO, da Câmara Municipal de 
Nova Olinda o Senhor MARIA NAIARA NOLBERTO DA SILVA, 
portadora do RG Nº. 2008693618-7, inscrita sob CPF Nº. 
073.756.883-62. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 08 
de Janeiro de 2025. 
  
IVANILDO GOMES DE ALENCAR 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:BCA2CECF 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 020801/2025 
 
PORTARIA Nº. 020801/2025