DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. NOMEAR, nos termos Regimentais, para exercer o Cargo de 
Confiança de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, da Câmara 
Municipal de Nova Olinda o SenhorFRANCISCO RAMON 
LUCENA SILVA, portador do RG nº. 2008474913-4, inscrito sob 
CPF nº. 068.692.943-80. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 08 
de Janeiro de 2025. 
  
IVANILDO GOMES DE ALENCAR 
Presidente 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:C2606F3B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 030801/2025 
 
PORTARIA Nº. 030801/2025 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMERAR, nos termos da Resolução 02/2022, de 06 de 
julho de 2022, para o Cargo de Confiança de OUVIDORA, da 
Câmara Municipal de Nova Olinda a Senhora JUSSAMARA 
FERREIRA ALVES, portadora do RG nº. 20080534990, inscrita sob 
CPF nº. 064.075.553-45. 
  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, 
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 08 
de Janeiro de 2025. 
  
IVANILDO GOMES DE ALENCAR 
Presidente   
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:306C7451 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO 002/2025 
 
Nova Olinda Ceará, 03 de janeiro de 2025. 
  
Assunto: BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência > No 4380-X 
Município > Nova Olinda Ceará 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CEARÁ, 
CNPJ: 07.536.444/0001-95, perante o Banco do Brasil, será realizada 
de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo 
relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo 
Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA CPF 670.940.313-00 
Secretário Municipal Ass. Obrigatória > ( ) sim ou ( ) não 
E-mail: financas@novaolinda.ce.gov.br Telefone: 88 9 9430-8431 
  
JOSE CAVALCANTI PEREIRA CPF 223.078.773-04 
Tesoureiro Municipal Ass. Obrigatória > ( ) sim ou ( ) não 
E-mail: financas@novaolinda.ce.gov.br Telefone: 88 9 9816-0059 
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( ) Todas as contas do CNPJ; 
(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): 
  
2.600-X 
5.631-6 
6.181-6 
6.403-3 
6.766-0 
6.901-9 
7.995-2 
7.996-0 
9.108-1 
9.320-3 
11.602-5 
11.806-0 
12.228-9 
12.560-1 
12.763-9 
12.913-5 
12.914-3 
12.984-4 
13.562-3 
13.617-4 
13.828-2 
14.234-4 
14.542-4 
17.374-6 
18.888-3 
283.141-4 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações.