DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               149 
 
Nome Outorgado 1- Eduarda Moreira da SilvaCPF: 035.364.513-30 
Cargo: Secretária de Finanças Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não 
E-mail: financassecretaria2025@gmail.com Telefone: (88) 9. 
9857.35.65 
  
Nome Outorgado 2- Joaõ de Barros Junior 
CPF: 513.636.073-91 
Cargo: Tesoureiro Ass Obrigatória (x) sim ou ( ) não 
E-mail: 
financassecretaria2025@gmail.com 
Telefone: 
(88) 
9.9711.30.60 
  
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
( x ) Todas as contas do CNPJ; 
( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ___________ 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita do Município de Quiterianópolis 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:67730F65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.01.011/2025 CESSÃO DE SERVIDOR 
PUBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 02.01.011/2025 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Município de Banabuiú, prefeito 
municipal FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ANTONIO WELLISSON 
OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 00896638, com o cargo 
de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer suas funções junto à 
Prefeitura Municipal de Banabuiú – CE. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada 
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao 
cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de 
origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 14.133, de 01 
de abril de 2021 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo Acordo entre os 
municípios visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Banabuiú – CE. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:AADDD5EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.01.020/2025 
 
ATO Nº 02.01.020/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) (a) LEANDRO TEIXEIRA GOMES, para 
exercer o cargo em comissão de PROCURADOR GERAL 
ADJUNTO, simbologia DNS-4, vinculado à PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos 
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Janeiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:3C8A239C