DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
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MARCOS RODRIGO BANDEIRA 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e 
Comércio 
  
ANEXO 
I 
– 
REQUERIMENTO 
DE CONCESSÃO 
DE 
TRABALHO REMOTO. 
  
Ilmo(a). Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Agronegócio e Comércio, 
  
O(a) servidor(a) público(a) infra-assinado, lotado na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio, 
vem, muito respeitosamente, à presença de V.Sa., requerer a 
concessão de trabalho remoto. 
  
Nome: 
Matrícula:  
CPF:  
Lotação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio 
Efetivo: ( ) Efetivo/Comissionado: ( ) Comissionado: ( ) 
( ) Contratado 
  
Cargo/Descrição:  
Para o cargo de (efetivo/comissionado) favor colocar o cargo em comissão. 
Período: 
Horário de trabalho:  
JUSTIFICATIVA: 
  
  
Russas/CE, ____ de ______________ de _____. 
  
______________________________________ 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:A572355A 
 
PROCURADORIA 
DESPACHO Nº 01/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME DE 
TRABALHO REMOTO AOS PROCURADORES 
MUNICIPAIS EFETIVOS JOÃO GLEIDSON DA 
SILVA, JOSÉ NILSON NOGUEIRA PEREIRA, 
JOSÉ TORQUATO DE SOUZA, LUIZ JOSÉ 
SILVA E LUIZ ROBERTO JATAÍ CASTELO. 
  
A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – 
Estado do Ceará, Sra. Ticiana Sampaio de Almeida Abreu, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o exposto na Portaria nº 
01/2025/PGM, de 06 de janeiro de 2025 e os requerimentos 
formulados e encaminhados à esta Procuradoria Geral Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, o regime de 
trabalho remoto para os servidores efetivos da Procuradoria Geral do 
Município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, 
por tempo indeterminado, conforme as condições da Portaria nº 
01/2025 
e 
os 
requerimentos 
apresentados 
pelos 
seguintes 
procuradores municipais: 
I – João Gleidson da Silva, CPF 229.822.483-87; 
II – José Nilson Nogueira Pereira, CPF 102.997.773-91 
III – José Torquato de Souza, CPF 243.442.573-91 
IV – Luiz José Silva, CPF 052.142.623-53 
V – Luiz Roberto Jataí Castelo, CPF 059.840.253-53 
Art. 2º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos imediatos, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Procuradoria Geral do Município de Russas, em 08 de janeiro de 
2025. 
  
TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU 
Procuradora Geral do Município 
Portaria nº 01/2025 – OAB/CE 21.817 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:DC51F6D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
PORTARIA Nº 250108003/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 250108003/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Dispõe 
sobre 
a 
nomeação 
do 
(a) 
Sr. 
(a) 
ELIZÂNGELA DE SOUZA SILVA, para ocupar o 
cargo que indica e adota outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas e, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de 
Salitre/CE; 
  
CONSIDERANDO o art. 12, III, alínea ―a‖, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Salitre; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a), ELIZÂNGELA DE SOUZA SILVA 
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 033.919.193-
70, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de 
TÉCNICO(A) 
LEGISLATVIVO(A), 
junto 
à 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE SALITRE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, em 08 de 
janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Iago Ewerton Barbosa 
Código Identificador:79C1E7B7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
PORTARIA Nº 250108001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 250108001, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. 
  
INSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA 
FINS 
DE 
EXECUÇÃO 
DAS 
ETAPAS 
DE 
PLANEJAMENTO 
DA 
CONTRATAÇÃO 
DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Instituir a Comissão de Planejamento para fins de execução 
das etapas de Planejamento da Contratação, o que inclui 
conhecimentos sobre aspectos técnicos, de licitações e contratos, 
encarregada de realizar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, 
subsidiada pela área técnica do setor requisitante, analisando, 
adequando e formalizando as demandas do setor interessado, com o 
objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência. 
  
Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para 
compor a Comissão de Planejamento de que trata a presente Portaria: 
  
FUNÇÃO 
SERVIDOR 
CPF 
PRESIDENTE 
IAGO EWERTON BARBOSA 
603.287.363-33