DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3084/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS. CNPJ: 10.728.444/0001-00. Objeto: Acordo de
Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e
Transmissão de Canal para a execução do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos
municípios do estado de Sergipe/SE, indicados no Anexo IV do instrumento, consignados à
EBC e Operados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS,
em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor
Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura. Assinatura: 02/12/2024. Processo
EBC nº 0253/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3082/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Sul-Rio Grandense - IFSUL. CNPJ: 10.729.992/0001-46. Objeto: Acordo
de Cooperação para a Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e
Transmissão de Canal para a execução do serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no
município do estado do Rio Grande do Sul/RS, indicado no Anexo IV do instrumento,
consignado à EBC e Operado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-
Rio Grandense - IFSUL, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser feita no
rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 02/12/2024. Processo EBC nº 0259/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 83/2024.
Nº Processo: 21000.073575/2024-05.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SFA/ES ,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0025-00, com sede na Av. Adalberto Simão Nader, 531
- Mata da Praia, Vitória - ES, CEP: 29066-370, nos direitos e nas obrigações outrora
pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº
83/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130060. .. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
612.300,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
RETIFICAÇÃO NÚMERO DO CONTRATO: 128/2024
Nº Processo: 21000.032191/2019-67.
No Extrato de Contrato Nº 128/2024 publicado no D.O.U. de 06/01/2025 , Seção 3, Pág. 2.
Onde se lê: Valor Total: RS 1.382.014,44. Leia-se : Valor Total: R$ 345.503,61.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130027
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21006.001481/2022-12.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/AL. 
Contratado:
01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto:
Promover a repactuação dos preços, à partir de 01/06/2024, conforme cláusula sétima do
contrato original. Vigência: 09/04/2024 a 09/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.572.998,40. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP-
Substituta, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5068882/2024, protocolado em 27/12/2024 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
LATICÍNIO IRMÃOS CARLUCCI LTDA, CNPJ nº 00.288.858/0001-01, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2025 a 31/12/2027.
DANIELE ARES CAVALVANTE
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No
Estado de São Paulo- Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130060
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21018.003841/2020-10.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ ES .
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia do contrato
administrativo n] 01/2021 - sfa/es. Vigência: 05/01/2025 a 05/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 242.018,50. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21000.010087/2020-55.
Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 07.837.315/0001-37 - BIOLOGISTICA SOLUCOES EM LOGISTICA E SER V I CO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2021 sfama, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/01/2025 a 19/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993, além de revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea
"d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, em razão de reajuste anual, conforme
cláusula sexta do contrato (índice ipc-a). Será aplicado o percentual de reajuste de 5,42%
(cinco inteiros e quarenta e dois centésimos), conforme documento sei 39650075 que
representa o índice ipca dos últimos 12 meses.. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 31.405,35. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21026.000620/2019-49.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: CONCEIÇÃO MARIA FIXER. Objeto: Alteração da cláusula segunda do contrato
nº 01/2021 firmado em 20/01/2021.. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida
José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420,
inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente,
José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023,
publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante
denominado DOADOR e o MUNICÍPIO DE PONTE PRETA, inscrita no 93.539.161/0001-
39, situado
a Avenida
Severino Senhori, 299
Bairro: Centro,
CEP: 99735.000,
representado neste ato pela Senhor Prefeito, Josiel Fernando Griseli, Brasileiro,
doravante denominado DONATÁRIO, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
21042.006134/2024-01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, 01 Trator
agrícola 80 CV; tração por pneus 4x4; motor 4 cilindros a Diesel; potência de 80 CV,
no valor de R$ 111.810,55 (cento e onze mil e oitocentos e dez reais e cinquenta e
cinco centavos), a doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda 71520005
da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da União -
PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada considerando
o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de
2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio
Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do
Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para
atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio
Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a
NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.