DOU 09/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O presente termo de fomento tem por objeto aquisição de material de consumo para
aprimorar a estrutura administrativa e pedagógica da Apae de Lagoa da Confusão - TO,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000419, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculados ao PTRES 238991 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
30/12/2027.
Data e Assinaturas: 30/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e HEDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA -
Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 968968/2024. Processo nº 23034.018040/2024-00.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Araguatins - TO, CNPJ nº 07.404.246/0001-78.
O presente termo de fomento tem por objeto aquisição materiais de consumo para
atender a demanda da APAE de Araguatins, conforme detalhamento no plano de
trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000407, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 238991 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e IDEVALDO DOS SANTOS PIMENTEL - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 972603/2024. Processo nº 23034.018074/2024-96.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Araguaína (APAE) - TO, CNPJ nº 00.767.202/0001-63.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais de consumo para
melhoria das atividades didáticas, pedagógicas e administrativas, para as atividades
desenvolvidas pela Apae de Araguaína - TO, Escola Especial Raios de Luz, conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000414,
vinculada ao PTRES 238991 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e SILVIA RODRIGUES NASCIMENTO - Presidente.
Espécie: Convênio nº 973497/2024. Processo nº 23034.041211/2024-96.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, 
Unidade 
Gestora: 
153173, 
Gestão: 
15253, 
e 
a 
Fundação
Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) - CE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97.
Este convênio tem por objeto aquisição de veículos permanentes para ampliar a
mobilidade entre os alunos das diversas graduações, no campus, diante das dimensões já
demonstrada, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 1.040.771,01 (um milhão, quarenta mil setecentos e setenta e um reais e um
centavo), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no
Plano de
Trabalho, na seguinte classificação
orçamentária: CONCEDENTE I
- R$
1.030.363,30 (um milhão, trinta mil trezentos e sessenta e três reais e trinta centavos),
relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº
2024NE000444, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300487494, PTR ES
239066, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 10.407,71 (dez mil
quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos), relativos à contrapartida do
CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de
março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Reitor.
Espécie: Convênio nº 973561/2024. Processo nº 23034.040192/2024-81.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, 
Unidade 
Gestora: 
153173, 
Gestão: 
15253, 
e 
a 
Fundação
Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) - CE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97.
Este convênio tem por objeto aquisição de material de consumo, os quais irão atender
as necessidades da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 263.272,00 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e dois reais), serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 260.406,00 (duzentos e
sessenta mil quatrocentos e seis reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta
da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29
de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado
pela Nota de Empenho nº 2024NE000452, vinculada ao Programa de Trabalho nº
12364511300487494, PTRES 239066, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$
2.866,00 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais), relativos à contrapartida do
CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de
março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Reitor.
Espécie: Convênio nº 973492/2024. Processo nº 23034.040981/2024-11.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, 
Unidade 
Gestora: 
153173, 
Gestão: 
15253, 
e 
a 
Fundação
Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) - CE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97.
Este convênio tem por objeto a melhoria da estruturação nos campus da universidade,
com a aquisição de material permanente, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 493.628,45 (quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e vinte e oito reais e
quarenta e cinco centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I -
R$ 488.691,70 (quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e
setenta centavos), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada
no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de
2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de
Empenho nº 2024NE000445, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300487494,
PTRES 239066, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 4.936,75 (quatro mil
novecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), relativos à contrapartida do
CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de
março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Reitor.
Espécie: Convênio nº 973490/2024. Processo nº 23034.041313/2024-10.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, 
Unidade 
Gestora: 
153173, 
Gestão: 
15253, 
e 
a 
Fundação
Universidade de Pernambuco (UPE) - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este convênio tem por objeto a implantação e estruturação da Clínica Escola de Saúde
da Universidade de Pernambuco Campus Petrolina, conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em
R$ 533.120,00 (quinhentos e trinta e três mil cento e vinte reais), serão alocados de
acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte
classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº
2024NE000446, vinculada ao Programa de Trabalho nº 12364511300480000, PTR ES
239034, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 33.120,00 (trinta e três
mil cento e vinte reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº
14.791, de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, com suas
alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de
30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI
- Reitora.
Espécie: Termo de Fomento nº 973698/2024. Processo nº 23034.041446/2024-88.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de
Assistência ao Excepcional do Paraná (AAEPR) - PR, CNPJ nº 76.675.552/0001-61.
O presente termo de fomento tem por objeto aquisição de equipamentos, mobiliários,
materiais de consumo, materiais educativos, esportivos e materiais de expediente para
auxiliar nas atividades da instituição, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), correrão à conta da
dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº
2024NE000458, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), vinculada ao PTRES
238914
à 
conta
de 
recursos
oriundos
do 
Tesouro
Nacional, 
Fonte
de
Recursos1000000000, Natureza da Despesa 445042 e 2024NE000457, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 238914 à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
31/12/2027.
Data e Assinaturas: 31/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO LUIZ BOM - Presidente.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034013143202394. Objeto: SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE
CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES (APPLICATION LIFECYCLE MANAGEMENT) JIRA SOFTWARE E
SERVIÇOS AGREGADOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/01/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Edifício Fnde, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/01/2025) 153173-15317-2025NE900000
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 158147
Nº Processo: 23041018662202431. Objeto: Aquisição de equipamentos para
refeitórios. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 09/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h30. Endereço: Rua Dr Odilon Vasconcelos, 103, 5º Andar, Sala 505, Jatiúca -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/158147-5-90001-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 09/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre disposições contidas nas demais peças que compõem o processo,
as informações inseridas neste Sistema de Compras e as constante do edital e seus anexos,
prevalecerão as destes..
ENOCH FREITAS DA SILVA
Assistente em Administração
(SIASGnet - 07/01/2025) 158147-26402-2025NE800150
CAMPUS MURICI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 152803
Nº Processo: 23041.011253/2024-11.
Inexigibilidade Nº 90028/2023. Contratante: INST. FED. DE ALAGOAS/CAMPUS MURICI.
Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O
S.A.. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário pela concessionária ao IFAL - Campus Murici.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a . Valor
Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2025).